17/09/2025 11:06

Encerrada a conclusão
16/09/2025 20:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
12/09/2025 00:32

Decorrido o prazo de AYLTON DIAS DE OLIVEIRA em 11/09/2025
04/09/2025 07:14

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
04/09/2025 07:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 52ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100333-77.2022.5.01.0052 RECLAMANTE: JUREMA RAMOS LAPA RECLAMADO: RM ASSOCIADOS COMERCIO, COMESTIVEIS, PRESTACAO DE SERVICOS DE ALIMENTACAO E ORGANIZACAO LTDA - ME E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): AYLTON DIAS DE OLIVEIRA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência das ordens de desbloqueio/transferência efetuadas através do sistema SISBAJUD Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de setembro de 2025.

ANITA LILIENTHAL Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - AYLTON DIAS DE OLIVEIRA
02/09/2025 15:51

Expedido(a) intimação a(o) AYLTON DIAS DE OLIVEIRA
12/08/2025 13:29

Registrada a inclusão de dados de RM ASSOCIADOS COMERCIO, COMESTIVEIS, PRESTACAO DE SERVICOS DE ALIMENTACAO E ORGANIZACAO LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
12/08/2025 13:29

Registrada a inclusão de dados de AYLTON DIAS DE OLIVEIRA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
23/07/2025 11:28

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2025 21:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
15/07/2025 12:08

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2025 08:56

Expedido(a) ofício a(o) JUREMA RAMOS LAPA
28/06/2025 04:59

Decorrido o prazo de AYLTON DIAS DE OLIVEIRA em 27/06/2025
28/06/2025 04:59

Decorrido o prazo de JUREMA RAMOS LAPA em 27/06/2025
17/06/2025 05:14

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 05:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 05:14

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 05:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8eecaa8 proferido nos autos.

Trata-se de requerimento do executado para que seja desconstituída a penhora realizada em seu salário, com declaração de impenhorabilidade.

No caso em tela, aplica-se o art. 833, §2º do CPC/15, no que dispõe pela inaplicabilidade da regra que versa sobre os bens impenhoráveis, haja vista a natureza alimentar do débito.

Sobre o tema, já se pronunciou o TST por meio da Instrução Normativa nº 39/2016, art. 3º, inciso XV, manifestando-se, expressamente,pela aplicabilidade do art. 833, incisos e parágrafos ao Processo do Trabalho.

A análise dos documentos juntados pelo executado indicam que a conta bloqueada é utilizada para recebimento de proventos de aposentadoria e pensão por morte (ids 048275e, 0c77c86 e 4ce86d4).

Assim, em uma análise superficial da questão, tratar-se-ia de bem impenhorável, a teor do art. 833,inciso IV do CPC.

Todavia, não há como privilegiar o direito de um, em detrimento da outra parte, até porque o crédito autoral em execuçao também possui natureza alimentar. Assim, valendo-me de um Juízo de ponderação e razoabilidade, com fundamento no art. 833, § 2º do CPC, limito a penhora a 30% (trinta por cento) do que foi bloqueado nos autos, haja vista que o percentual que atende aos princípios da razoabilidade, da proporcionalidade e o princípio da dignidade da pessoa humana.

No caso em tela, o executado AYLTON DIAS DE OLIVEIRA percebe proventos de R$7.801,44, como consta em id 4ce86d4, pelo que, determino que só possa ser penhorado 30% deste valor, no caso, R$2.340,43.

Tal valor deverá ser observado em futuras penhoras.

Oficie-se ao INSS para penhora de 30% dos benefícios previdenciários do executado AYLTON DIAS DE OLIVEIRA.

Intimem-se.

Após o decurso do prazo, deverão ser transferidos aos autos R$2.340,43, e desbloqueados o restante do valor, mediante ordem de transferência.

RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de junho de 2025.

RAQUEL FERNANDES MARTINS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - AYLTON DIAS DE OLIVEIRA
16/06/2025 19:57

Expedido(a) intimação a(o) AYLTON DIAS DE OLIVEIRA
16/06/2025 19:57

Expedido(a) intimação a(o) JUREMA RAMOS LAPA
16/06/2025 19:56

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 15:26

Juntada a petição de Manifestação
12/06/2025 12:48

Juntada a petição de Manifestação
11/06/2025 08:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
10/06/2025 14:52

Juntada a petição de Manifestação
14/05/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 14:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
13/05/2025 10:11

Recebidos os autos para prosseguir
03/02/2024 09:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
02/02/2024 01:02

Decorrido o prazo de RM ASSOCIADOS COMERCIO, COMESTIVEIS, PRESTACAO DE SERVICOS DE ALIMENTACAO E ORGANIZACAO LTDA - ME em 01/02/2024
23/01/2024 04:56

Decorrido o prazo de AYLTON DIAS DE OLIVEIRA em 22/01/2024
23/01/2024 04:56

Decorrido o prazo de JUREMA RAMOS LAPA em 22/01/2024
20/12/2023 06:36

Publicado(a) o(a) edital em 22/01/2024
20/12/2023 06:36

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2023
18/12/2023 20:37

Expedido(a) edital a(o) RM ASSOCIADOS COMERCIO, COMESTIVEIS, PRESTACAO DE SERVICOS DE ALIMENTACAO E ORGANIZACAO LTDA - ME
13/12/2023 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2023
13/12/2023 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2023
13/12/2023 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2023
13/12/2023 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2023
11/12/2023 16:32

Expedido(a) intimação a(o) AYLTON DIAS DE OLIVEIRA
11/12/2023 16:32

Expedido(a) intimação a(o) JUREMA RAMOS LAPA
11/12/2023 16:31

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de AYLTON DIAS DE OLIVEIRA sem efeito suspensivo
11/12/2023 12:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RAQUEL FERNANDES MARTINS
11/12/2023 12:38

Encerrada a conclusão
11/12/2023 00:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
05/12/2023 00:13

Decorrido o prazo de JUREMA RAMOS LAPA em 04/12/2023
04/12/2023 11:50

Juntada a petição de Agravo de Petição
22/11/2023 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2023
22/11/2023 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2023
22/11/2023 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2023 08:11

Expedido(a) intimação a(o) AYLTON DIAS DE OLIVEIRA
18/11/2023 08:11

Expedido(a) intimação a(o) JUREMA RAMOS LAPA
18/11/2023 08:10

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de AYLTON DIAS DE OLIVEIRA
17/11/2023 13:28

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAQUEL FERNANDES MARTINS
15/11/2023 00:13

Decorrido o prazo de RM ASSOCIADOS COMERCIO, COMESTIVEIS, PRESTACAO DE SERVICOS DE ALIMENTACAO E ORGANIZACAO LTDA - ME em 14/11/2023
15/11/2023 00:13

Decorrido o prazo de JUREMA RAMOS LAPA em 14/11/2023
07/11/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2023
07/11/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 02:11

Publicado(a) o(a) edital em 07/11/2023
07/11/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2023 13:43

Expedido(a) edital a(o) RM ASSOCIADOS COMERCIO, COMESTIVEIS, PRESTACAO DE SERVICOS DE ALIMENTACAO E ORGANIZACAO LTDA - ME
06/11/2023 13:43

Expedido(a) intimação a(o) JUREMA RAMOS LAPA
07/10/2023 00:07

Decorrido o prazo de JUREMA RAMOS LAPA em 06/10/2023
03/10/2023 14:24

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/09/2023 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2023
26/09/2023 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2023
26/09/2023 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2023 07:28

Expedido(a) intimação a(o) AYLTON DIAS DE OLIVEIRA
23/09/2023 07:28

Expedido(a) intimação a(o) JUREMA RAMOS LAPA
23/09/2023 07:27

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 14:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
15/09/2023 14:03

Juntada a petição de Manifestação
12/09/2023 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2023
12/09/2023 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2023 21:28

Expedido(a) intimação a(o) JUREMA RAMOS LAPA
24/08/2023 15:06

Juntada a petição de Manifestação
24/08/2023 15:00

Juntada a petição de Contestação
24/08/2023 14:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/08/2023 02:07

Publicado(a) o(a) edital em 02/08/2023
02/08/2023 02:07

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023 10:18

Expedido(a) edital a(o) AYLTON DIAS DE OLIVEIRA
01/08/2023 10:18

Expedido(a) notificação a(o) AYLTON DIAS DE OLIVEIRA
22/07/2023 01:32

Decorrido o prazo de JUREMA RAMOS LAPA em 21/07/2023
11/07/2023 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2023
11/07/2023 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2023 17:58

Expedido(a) intimação a(o) JUREMA RAMOS LAPA
07/07/2023 17:57

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de JUREMA RAMOS LAPA
07/07/2023 14:18

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a RAQUEL FERNANDES MARTINS
07/07/2023 14:18

Encerrada a conclusão
07/07/2023 10:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
06/07/2023 17:01

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
05/07/2023 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2023
05/07/2023 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2023 11:43

Expedido(a) intimação a(o) JUREMA RAMOS LAPA
04/07/2023 11:42

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 15:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
26/06/2023 15:39

Juntada a petição de Manifestação
24/06/2023 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2023
24/06/2023 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2023 15:51

Expedido(a) intimação a(o) JUREMA RAMOS LAPA
23/03/2023 00:07

Decorrido o prazo de RM ASSOCIADOS COMERCIO, COMESTIVEIS, PRESTACAO DE SERVICOS DE ALIMENTACAO E ORGANIZACAO LTDA - ME em 22/03/2023
10/03/2023 02:11

Publicado(a) o(a) edital em 10/03/2023
10/03/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2023 11:06

Expedido(a) edital a(o) RM ASSOCIADOS COMERCIO, COMESTIVEIS, PRESTACAO DE SERVICOS DE ALIMENTACAO E ORGANIZACAO LTDA - ME
02/03/2023 13:03

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 11:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
02/03/2023 11:31

Iniciada a execução
02/03/2023 11:31

Encerrada a conclusão
01/03/2023 20:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
07/02/2023 00:36

Decorrido o prazo de RM ASSOCIADOS COMERCIO, COMESTIVEIS, PRESTACAO DE SERVICOS DE ALIMENTACAO E ORGANIZACAO LTDA - ME em 06/02/2023
07/02/2023 00:36

Decorrido o prazo de JUREMA RAMOS LAPA em 06/02/2023
20/01/2023 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
20/01/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2023 01:51

Publicado(a) o(a) edital em 30/01/2023
20/01/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2023 09:46

Expedido(a) edital a(o) RM ASSOCIADOS COMERCIO, COMESTIVEIS, PRESTACAO DE SERVICOS DE ALIMENTACAO E ORGANIZACAO LTDA - ME
19/01/2023 09:46

Expedido(a) intimação a(o) JUREMA RAMOS LAPA
14/12/2022 12:20

Transitado em julgado em 13/12/2022
14/12/2022 00:08

Decorrido o prazo de RM ASSOCIADOS COMERCIO, COMESTIVEIS, PRESTACAO DE SERVICOS DE ALIMENTACAO E ORGANIZACAO LTDA - ME em 13/12/2022
08/12/2022 00:09

Decorrido o prazo de JUREMA RAMOS LAPA em 07/12/2022
29/11/2022 01:36

Publicado(a) o(a) edital em 29/11/2022
29/11/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2022 15:06

Expedido(a) edital a(o) RM ASSOCIADOS COMERCIO, COMESTIVEIS, PRESTACAO DE SERVICOS DE ALIMENTACAO E ORGANIZACAO LTDA - ME
24/11/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2022
24/11/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2022 20:04

Expedido(a) intimação a(o) JUREMA RAMOS LAPA
22/11/2022 20:03

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 590,19
22/11/2022 20:03

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JUREMA RAMOS LAPA
22/11/2022 20:03

Concedida a assistência judiciária gratuita a JUREMA RAMOS LAPA
30/09/2022 10:06

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAQUEL FERNANDES MARTINS
30/09/2022 10:06

Encerrada a conclusão
22/09/2022 16:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
22/09/2022 14:28

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 15:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
13/09/2022 00:14

Decorrido o prazo de RM ASSOCIADOS COMERCIO, COMESTIVEIS, PRESTACAO DE SERVICOS DE ALIMENTACAO E ORGANIZACAO LTDA - ME em 12/09/2022
18/08/2022 02:03

Publicado(a) o(a) edital em 18/08/2022
18/08/2022 02:03

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2022 18:49

Expedido(a) edital a(o) RM ASSOCIADOS COMERCIO, COMESTIVEIS, PRESTACAO DE SERVICOS DE ALIMENTACAO E ORGANIZACAO LTDA - ME
15/08/2022 19:59

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
15/08/2022 19:59

Encerrada a conclusão
19/07/2022 19:33

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
18/07/2022 07:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a IGOR FONSECA RODRIGUES
17/07/2022 21:10

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
20/06/2022 09:59

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/06/2022 09:26

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/06/2022 19:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/06/2022 19:00

Expedido(a) mandado a(o) RM ASSOCIADOS COMERCIO, COMESTIVEIS, PRESTACAO DE SERVICOS DE ALIMENTACAO E ORGANIZACAO LTDA - ME
15/06/2022 19:00

Expedido(a) mandado a(o) RM ASSOCIADOS COMERCIO, COMESTIVEIS, PRESTACAO DE SERVICOS DE ALIMENTACAO E ORGANIZACAO LTDA - ME, CNPJ: 31.***.***/0001-33, AOS CUIDADOS DO SOCIO AYLTON DIAS DE OLIVEIRA, CPF *12.***.*92-04
15/06/2022 09:10

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 11:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
09/06/2022 00:03

Decorrido o prazo de RM ASSOCIADOS COMERCIO, COMESTIVEIS, PRESTACAO DE SERVICOS DE ALIMENTACAO E ORGANIZACAO LTDA - ME em 08/06/2022
03/05/2022 17:55

Expedido(a) notificação a(o) RM ASSOCIADOS COMERCIO, COMESTIVEIS, PRESTACAO DE SERVICOS DE ALIMENTACAO E ORGANIZACAO LTDA - ME
02/05/2022 16:50

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2022 17:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
28/04/2022 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2022

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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