TRT1 - 0101193-81.2023.5.01.0072

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 48

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 72ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

11/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 59c84cc proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: MULTA DO FGTS Alega o autor/impugnante que nos cálculos homologados a executada não observa os valores devidos a título de multa 40% do FGTS.

COM RAZÃO. A sentença id: 1c0133b, defere de forma expressa o pedido constante na inicial 8.

O documento de id: 74bf1ff, demonstra o valor base para fins de apuração da multa do FGTS. Multa do art. 467 Nesse ponto o impugnante afirma que a reclamada não observa a incidência da multa do art. 467 sobre a multa do FGTS. Novamente com razão.

De forma, expressa à coisa julgada defere a referida multa sobre a multa de 40% do FGTS.

FÉRIAS +1/3 Em relação ao valor apurado a título de férias +1/3. O impugnante utiliza como base o valor de R$ 7.564,61.

Incorreto esse valor na medida em que o pedido inicial consta o valor histórico de R$ 6.627,65 ( FÉRIAS +1/3) Incorreto o principal o mesmo ocorre com sua incidência ( multa do art. 467 da CLT).

Ante o exposto conheço da Impugnação à Sentença de Liquidação para julgá-la procedente em parte.

Custas R$ 55,35, pela impugnando, nos termos do art 789-A VII da CLT.

Intimem-se, após, independente de nova intimação, ao exequente para retificação dos cálculos, CAMILA LEAL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JACI SANTOS GALO
01/08/2024 12:24

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
01/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de JACI SANTOS GALO em 31/07/2024
01/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS CIENTIFICAS FRANCISCO ANTONIO DE SALLES em 31/07/2024
17/07/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0101193-81.2023.5.01.0072 6ª TurmaGabinete 48Relator: CLAUDIO JOSE MONTESSORECORRENTE: CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS CIENTIFICAS FRANCISCO ANTONIO DE SALLESRECORRIDO: JACI SANTOS GALO ACORDAM os Desembargadores que compõem a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, por deserção, nos termos do voto do Exmo.

Sr.

Desembargador Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de julho de 2024.EDSON PINTO FERREIRADiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
16/07/2024 09:59

Expedido(a) intimação a(o) JACI SANTOS GALO
16/07/2024 09:59

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS CIENTIFICAS FRANCISCO ANTONIO DE SALLES
15/07/2024 12:54

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS CIENTIFICAS FRANCISCO ANTONIO DE SALLES - CNPJ: 33.***.***/0001-40 / null
22/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/06/2024
21/06/2024 13:24

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/06/2024 13:24

Incluído em pauta o processo para 08/07/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - CJM ()
07/06/2024 19:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/05/2024 06:24

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
29/05/2024 00:27

Decorrido o prazo de JACI SANTOS GALO em 28/05/2024
29/05/2024 00:27

Decorrido o prazo de CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS CIENTIFICAS FRANCISCO ANTONIO DE SALLES em 28/05/2024
16/05/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2024
16/05/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2024
16/05/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2024
16/05/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2024
15/05/2024 14:47

Expedido(a) intimação a(o) JACI SANTOS GALO
15/05/2024 14:47

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS CIENTIFICAS FRANCISCO ANTONIO DE SALLES
15/05/2024 14:46

Não concedida a assistência judiciária gratuita a CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS CIENTIFICAS FRANCISCO ANTONIO DE SALLES
15/05/2024 09:50

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
15/05/2024 09:50

Encerrada a conclusão
10/05/2024 23:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
08/05/2024 06:15

Redistribuído por sorteio por afastamento do relator
07/05/2024 08:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo