TRT1 - 0100259-68.2018.5.01.0244
1ª instância - Niteroi - 4ª Vara do Trabalho
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/04/2025 13:43
Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
-
09/04/2025 00:20
Decorrido o prazo de FITEL SERVICE LTDA - ME em 08/04/2025
-
09/04/2025 00:20
Decorrido o prazo de RENATO BALBINO em 08/04/2025
-
31/03/2025 08:42
Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
-
31/03/2025 08:42
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
-
31/03/2025 08:42
Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
-
31/03/2025 08:42
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
-
30/03/2025 07:05
Expedido(a) intimação a(o) FITEL SERVICE LTDA - ME
-
30/03/2025 07:05
Expedido(a) intimação a(o) RENATO BALBINO
-
30/03/2025 07:04
Proferido despacho de mero expediente
-
29/03/2025 18:23
Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
-
15/03/2025 00:11
Decorrido o prazo de TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/03/2025
-
27/01/2025 11:09
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
-
16/01/2025 15:00
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
16/01/2025 14:30
Expedido(a) mandado a(o) TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
-
14/01/2025 18:12
Proferido despacho de mero expediente
-
14/01/2025 13:34
Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
-
26/11/2024 00:06
Decorrido o prazo de TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/11/2024
-
18/10/2024 11:15
Expedido(a) intimação a(o) TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
-
17/10/2024 00:02
Decorrido o prazo de TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/10/2024
-
27/09/2024 00:26
Decorrido o prazo de FITEL SERVICE LTDA - ME em 26/09/2024
-
27/09/2024 00:26
Decorrido o prazo de RENATO BALBINO em 26/09/2024
-
18/09/2024 12:20
Expedido(a) intimação a(o) TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
-
18/09/2024 04:01
Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
-
18/09/2024 04:01
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
-
18/09/2024 04:01
Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
-
18/09/2024 04:01
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
-
17/09/2024 15:14
Expedido(a) intimação a(o) FITEL SERVICE LTDA - ME
-
17/09/2024 15:14
Expedido(a) intimação a(o) RENATO BALBINO
-
17/09/2024 15:13
Proferido despacho de mero expediente
-
17/09/2024 15:00
Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
-
13/09/2024 16:32
Juntada a petição de Manifestação
-
15/08/2024 05:36
Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
-
15/08/2024 05:36
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
-
14/08/2024 07:34
Expedido(a) intimação a(o) RENATO BALBINO
-
14/08/2024 07:33
Proferido despacho de mero expediente
-
13/08/2024 11:52
Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
-
07/08/2024 15:35
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2024 13:10
Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
-
06/08/2024 13:36
Juntada a petição de Manifestação
-
12/07/2024 00:22
Decorrido o prazo de FITEL SERVICE LTDA - ME em 11/07/2024
-
04/07/2024 02:59
Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
-
04/07/2024 02:59
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
-
04/07/2024 02:59
Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
-
04/07/2024 02:59
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
-
04/07/2024 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a4911e6 proferido nos autos.
DESPACHO PJe - JT Ante o disposto no §2º do artigo 833 do Código de Processo Civil, nada obsta a constrição judicial de uma porcentagem razoável dos valores salariais ou de benefícios previdenciários do executado, desde que não prejudique seu sustento e de sua família, porcentagem esta que, para este Juízo, corresponde a 30% do valor mensal percebido.Vale dizer que este vem sendo ao atual entendimento de nosso E.
TRT1 que, inclusive, cancelou a Súmula 3, sendo favorável à penhora de 30% dos ganhos do executado: MANDADO DE SEGURANÇA.
PENHORA DE PERCENTUAL SOBRE SALÁRIO E PROVENTOS DE APOSENTADORIA.
POSSIBILIDADE.RELATIVIZAÇÃO DAIMPENHORABILIDADE PREVISTA NO ART. 833, IV, DO CPC/2015.
Admite-se a relativização da impenhorabilidade de que trata o artigo 833, IV, do CPC/2015, quando a determinação de penhora, mesmo que recaia sobre proventos de aposentadoria e salário, corresponder a valor que, frente à remuneração percebida, é incapaz de comprometer a subsistência digna do impetrante.Colisão entre dois direitos fundamentais, que exige a aplicação dos critérios da proporcionalidade e da razoabilidade, que no caso concreto, aponta para a limitação da penhora ao percentual de 30%.(TRT/RJ- PROCESSO nº 0011398-67.2015.5.01.0000 (MS) Seção Especializada em Dissídios Individuais - Subseção II, 09/02/2017) Portanto, tendo em vista o constante no artigo 139, IV do CPC, que permite ao juiz "determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária", não vislumbro óbice à medida requerida pela parte autora.Determino a intimação de Cruz Vermelha Brasileira, filial Coordenação Municipal de Rio das Ostras, CNPJ 11.***.***/0001-20, para que proceda ao bloqueio e depósito na Caixa Econômica Federal, ag. 2732, à disposição deste Juízo, a porcentagem de 30% do vencimento do executado PAULO SAMPAIO MORGADO (CPF: *56.***.*61-66), até o limite da execução (R$32.108,59), devendo, inclusive, informar a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, eventual inexistência de vínculo, sob pena de crime de desobediência.Ressalte que, caso existam penhoras anteriores, a presente ordem de penhora deve se limitar a percentual que mantenha a percepção de 70% do vencimento / benefício pelo executado ou, caso já atingido o percentual de 30% por outras penhoras, seja o crédito anotado para penhora em sequência.Deverá ser preservada, ainda, a percepção de, no mínimo, um salário mínimo pelo executado. Por motivo de celeridade, atribuo força de ofício a este despacho e autorizo a remessa por e-mail ou malote digital, certificando-se.Para tanto, venha o exequente, em 30 (trinta) dias, com o endereço eletrônico do órgão que pretende ver intimado.
NITEROI/RJ, 03 de julho de 2024.
SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.
Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial. -
03/07/2024 10:06
Expedido(a) intimação a(o) FITEL SERVICE LTDA - ME
-
03/07/2024 10:06
Expedido(a) intimação a(o) RENATO BALBINO
-
03/07/2024 10:05
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2024 10:39
Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
-
01/07/2024 23:00
Juntada a petição de Manifestação
-
19/06/2024 00:01
Decorrido o prazo de MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA em 18/06/2024
-
14/06/2024 00:09
Decorrido o prazo de RENATO BALBINO em 13/06/2024
-
12/06/2024 01:38
Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2024
-
12/06/2024 01:38
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
-
11/06/2024 16:10
Expedido(a) intimação a(o) RENATO BALBINO
-
11/06/2024 16:09
Proferido despacho de mero expediente
-
11/06/2024 15:14
Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
-
23/05/2024 10:15
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
-
14/05/2024 05:26
Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
-
14/05/2024 05:26
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
-
13/05/2024 11:58
Expedido(a) intimação a(o) RENATO BALBINO
-
23/04/2024 00:32
Decorrido o prazo de FITEL SERVICE LTDA - ME em 22/04/2024
-
23/04/2024 00:32
Decorrido o prazo de RENATO BALBINO em 22/04/2024
-
22/04/2024 12:16
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
18/04/2024 17:37
Registrada a inclusão de dados de PAULO FELLIPE BOLIVAR MORGADO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
-
18/04/2024 17:37
Registrada a inclusão de dados de PAULO SAMPAIO MORGADO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
-
18/04/2024 17:37
Registrada a inclusão de dados de FITEL SERVICE LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
-
15/04/2024 13:03
Expedido(a) mandado a(o) MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
-
13/04/2024 01:30
Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2024
-
13/04/2024 01:30
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/04/2024
-
13/04/2024 01:30
Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2024
-
13/04/2024 01:30
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/04/2024
-
12/04/2024 16:09
Expedido(a) intimação a(o) FITEL SERVICE LTDA - ME
-
12/04/2024 16:09
Expedido(a) intimação a(o) RENATO BALBINO
-
12/04/2024 16:08
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2024 14:29
Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
-
12/04/2024 14:25
Juntada a petição de Manifestação
-
21/03/2024 03:11
Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2024
-
21/03/2024 03:11
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
-
20/03/2024 09:03
Expedido(a) intimação a(o) RENATO BALBINO
-
20/03/2024 09:02
Proferido despacho de mero expediente
-
19/03/2024 15:07
Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
-
15/03/2024 16:04
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
-
11/03/2024 22:10
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
-
07/02/2024 11:27
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
07/02/2024 11:00
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
07/02/2024 10:38
Expedido(a) mandado a(o) HIDRAMAR COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
-
07/02/2024 10:38
Expedido(a) mandado a(o) HIDRAMAR COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
-
17/11/2023 15:00
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2023 11:48
Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
-
17/11/2023 07:31
Juntada a petição de Manifestação
-
12/10/2023 01:48
Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2023
-
12/10/2023 01:48
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
11/10/2023 14:43
Expedido(a) intimação a(o) RENATO BALBINO
-
11/10/2023 14:42
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2023 12:33
Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
-
27/09/2023 09:47
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2023 10:05
Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
-
26/09/2023 09:53
Juntada a petição de Manifestação
-
26/09/2023 00:03
Decorrido o prazo de RENATO BALBINO em 25/09/2023
-
25/08/2023 02:36
Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2023
-
25/08/2023 02:36
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
23/08/2023 19:47
Expedido(a) intimação a(o) RENATO BALBINO
-
23/08/2023 19:46
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2023 13:19
Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
-
23/08/2023 12:49
Expedido(a) edital a(o) HIDRAMAR COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
-
14/08/2023 09:10
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2023 15:57
Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
-
09/08/2023 15:38
Juntada a petição de Manifestação
-
27/07/2023 01:56
Publicado(a) o(a) intimação em 27/07/2023
-
27/07/2023 01:56
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
26/07/2023 11:48
Expedido(a) intimação a(o) RENATO BALBINO
-
26/07/2023 11:47
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2023 11:22
Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
-
26/07/2023 00:04
Decorrido o prazo de RENATO BALBINO em 25/07/2023
-
10/06/2023 02:36
Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2023
-
10/06/2023 02:36
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
07/06/2023 17:56
Expedido(a) intimação a(o) RENATO BALBINO
-
07/06/2023 17:55
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2023 15:53
Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
-
22/05/2023 18:21
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
-
12/05/2023 16:54
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
12/05/2023 15:47
Expedido(a) mandado a(o) HIDRAMAR COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
-
28/03/2023 16:33
Juntada a petição de Manifestação
-
25/03/2023 02:13
Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2023
-
25/03/2023 02:13
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
24/03/2023 09:57
Expedido(a) intimação a(o) RENATO BALBINO
-
24/03/2023 09:56
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2023 14:16
Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
-
22/03/2023 15:09
Juntada a petição de Manifestação
-
22/03/2023 00:06
Decorrido o prazo de RENATO BALBINO em 21/03/2023
-
20/01/2023 01:52
Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
-
20/01/2023 01:52
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
19/01/2023 09:35
Expedido(a) intimação a(o) RENATO BALBINO
-
19/01/2023 09:34
Proferido despacho de mero expediente
-
18/01/2023 15:34
Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
-
15/12/2022 09:17
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2022 15:00
Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
-
07/12/2022 12:10
Juntada a petição de Manifestação
-
27/10/2022 02:05
Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2022
-
27/10/2022 02:05
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
26/10/2022 06:54
Expedido(a) intimação a(o) RENATO BALBINO
-
26/10/2022 06:53
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2022 12:55
Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
-
27/08/2022 15:06
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2022 12:20
Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
-
06/08/2022 00:46
Decorrido o prazo de PAULO FELLIPE BOLIVAR MORGADO em 05/08/2022
-
06/08/2022 00:46
Decorrido o prazo de PAULO SAMPAIO MORGADO em 05/08/2022
-
06/08/2022 00:44
Decorrido o prazo de FITEL SERVICE LTDA - ME em 05/08/2022
-
06/08/2022 00:44
Decorrido o prazo de RENATO BALBINO em 05/08/2022
-
22/07/2022 01:50
Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2022
-
22/07/2022 01:50
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/07/2022 01:50
Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2022
-
22/07/2022 01:50
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/07/2022 01:32
Publicado(a) o(a) edital em 22/07/2022
-
22/07/2022 01:32
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/07/2022 01:32
Publicado(a) o(a) edital em 22/07/2022
-
22/07/2022 01:32
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
-
21/07/2022 14:54
Expedido(a) edital a(o) PAULO FELLIPE BOLIVAR MORGADO
-
21/07/2022 14:54
Expedido(a) edital a(o) PAULO SAMPAIO MORGADO
-
21/07/2022 08:21
Expedido(a) intimação a(o) FITEL SERVICE LTDA - ME
-
21/07/2022 08:21
Expedido(a) intimação a(o) RENATO BALBINO
-
21/07/2022 08:20
Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de PAULO SAMPAIO MORGADO
-
29/06/2022 14:20
Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a SIMONE POUBEL LIMA
-
28/06/2022 00:09
Decorrido o prazo de PAULO FELLIPE BOLIVAR MORGADO em 27/06/2022
-
28/06/2022 00:09
Decorrido o prazo de PAULO SAMPAIO MORGADO em 27/06/2022
-
01/06/2022 02:09
Publicado(a) o(a) edital em 01/06/2022
-
01/06/2022 02:09
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
-
01/06/2022 02:09
Publicado(a) o(a) edital em 01/06/2022
-
01/06/2022 02:09
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
-
30/05/2022 16:01
Expedido(a) edital a(o) PAULO SAMPAIO MORGADO
-
30/05/2022 16:01
Expedido(a) edital a(o) PAULO FELLIPE BOLIVAR MORGADO
-
29/05/2022 17:56
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2022 10:39
Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
-
23/05/2022 21:02
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
-
23/05/2022 20:57
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
-
09/05/2022 15:05
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
09/05/2022 15:05
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
06/05/2022 19:38
Expedido(a) mandado a(o) PAULO FELLIPE BOLIVAR MORGADO
-
06/05/2022 19:38
Expedido(a) mandado a(o) PAULO SAMPAIO MORGADO
-
09/04/2022 10:20
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2022 10:19
Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
-
04/03/2022 00:03
Decorrido o prazo de RENATO BALBINO em 03/03/2022
-
21/02/2022 19:32
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2022 17:34
Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
-
15/02/2022 15:59
Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica)
-
02/12/2021 01:42
Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2021
-
02/12/2021 01:42
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
01/12/2021 15:15
Expedido(a) intimação a(o) RENATO BALBINO
-
01/12/2021 15:14
Proferido despacho de mero expediente
-
01/12/2021 14:54
Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
-
24/08/2021 10:26
Iniciada a execução
-
24/08/2021 09:50
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2021 09:49
Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
-
20/08/2021 00:20
Decorrido o prazo de FITEL SERVICE LTDA - ME em 19/08/2021
-
17/08/2021 02:00
Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2021
-
17/08/2021 02:00
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
16/08/2021 06:52
Expedido(a) intimação a(o) FITEL SERVICE LTDA - ME
-
16/08/2021 06:51
Homologada a liquidação
-
15/08/2021 21:34
Conclusos os autos para decisão (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
-
10/06/2021 00:06
Decorrido o prazo de FITEL SERVICE LTDA - ME em 09/06/2021
-
27/05/2021 01:52
Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2021
-
27/05/2021 01:52
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
25/05/2021 17:48
Expedido(a) intimação a(o) FITEL SERVICE LTDA - ME
-
25/05/2021 17:47
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2021 17:03
Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
-
25/05/2021 17:03
Desarquivados os autos
-
25/05/2021 15:15
Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (Apresentação de Cálculos)
-
15/03/2021 14:41
Arquivados os autos provisoriamente
-
11/03/2021 00:03
Decorrido o prazo de FITEL SERVICE LTDA - ME em 10/03/2021
-
11/03/2021 00:03
Decorrido o prazo de RENATO BALBINO em 10/03/2021
-
05/02/2021 01:44
Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2021
-
05/02/2021 01:44
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
05/02/2021 01:44
Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2021
-
05/02/2021 01:44
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
04/02/2021 11:11
Expedido(a) intimação a(o) FITEL SERVICE LTDA - ME
-
04/02/2021 11:11
Expedido(a) intimação a(o) RENATO BALBINO
-
04/02/2021 11:10
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2021 01:17
Decorrido o prazo de RENATO BALBINO em 02/02/2021
-
03/02/2021 17:32
Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
-
03/02/2021 16:39
Juntada a petição de Manifestação (Pedido dilação de prazo)
-
15/01/2021 01:39
Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2021
-
15/01/2021 01:39
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
14/01/2021 07:09
Expedido(a) intimação a(o) RENATO BALBINO
-
14/01/2021 07:08
Proferido despacho de mero expediente
-
13/01/2021 18:10
Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
-
17/12/2020 00:04
Decorrido o prazo de FITEL SERVICE LTDA - ME em 16/12/2020
-
17/12/2020 00:04
Decorrido o prazo de RENATO BALBINO em 16/12/2020
-
02/12/2020 01:41
Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2020
-
02/12/2020 01:41
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
02/12/2020 01:41
Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2020
-
02/12/2020 01:41
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
30/11/2020 17:51
Expedido(a) intimação a(o) FITEL SERVICE LTDA - ME
-
30/11/2020 17:51
Expedido(a) intimação a(o) RENATO BALBINO
-
30/11/2020 17:50
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2020 11:12
Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
-
30/11/2020 11:12
Iniciada a liquidação
-
30/11/2020 11:12
Transitado em julgado em 17/11/2020
-
27/11/2020 12:17
Recebidos os autos para prosseguir
-
03/12/2018 14:13
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
-
20/11/2018 00:45
Decorrido o prazo de RENATO BALBINO em 19/11/2018 23:59:59
-
20/11/2018 00:45
Decorrido o prazo de FITEL SERVICE LTDA - ME em 19/11/2018 23:59:59
-
14/11/2018 13:57
Juntada a petição de Contrarrazões
-
06/11/2018 01:38
Publicado(a) o(a) Notificação em 06/11/2018
-
06/11/2018 01:38
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
05/11/2018 08:57
Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71 sem efeito suspensivo
-
31/10/2018 17:38
Conclusos os autos para decisão Geral a SIMONE POUBEL LIMA
-
31/10/2018 17:37
Expedido(a) documento diverso a(o) destinatário
-
06/09/2018 15:47
Juntada a petição de Recurso Ordinário
-
29/08/2018 01:09
Decorrido o prazo de FITEL SERVICE LTDA - ME em 28/08/2018 23:59:59
-
29/08/2018 00:38
Decorrido o prazo de RENATO BALBINO em 28/08/2018 23:59:59
-
16/08/2018 01:46
Publicado(a) o(a) Notificação em 16/08/2018
-
16/08/2018 01:46
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
15/08/2018 10:24
Acolhidos os Embargos de Declaração de RENATO BALBINO - CPF: *26.***.*42-62
-
01/08/2018 00:30
Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 31/07/2018 23:59:59
-
20/07/2018 00:37
Decorrido o prazo de FITEL SERVICE LTDA - ME em 19/07/2018 23:59:59
-
20/07/2018 00:24
Decorrido o prazo de RENATO BALBINO em 19/07/2018 23:59:59
-
13/07/2018 14:36
Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a SIMONE POUBEL LIMA
-
12/07/2018 13:07
Juntada a petição de Embargos de Declaração
-
10/07/2018 01:14
Publicado(a) o(a) Notificação em 09/07/2018
-
10/07/2018 01:14
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
10/07/2018 01:14
Publicado(a) o(a) Notificação em 09/07/2018
-
10/07/2018 01:14
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
05/07/2018 16:44
Expedido(a) Intimação a(o) réu
-
04/07/2018 15:57
Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 400.00
-
04/07/2018 15:57
Concedida a assistência judiciária gratuita a RENATO BALBINO
-
04/07/2018 15:57
Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de RENATO BALBINO
-
29/06/2018 13:40
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a SIMONE POUBEL LIMA
-
28/06/2018 18:43
Audiência una realizada (28/06/2018 10:30 - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
-
27/06/2018 18:48
Juntada a petição de Contestação
-
06/06/2018 13:53
Juntada a petição de Manifestação
-
21/05/2018 10:16
Juntada a petição de Contestação
-
10/04/2018 11:18
Expedido(a) Intimação a(o) réu
-
09/04/2018 08:56
Não Concedida a Antecipação de tutela a RENATO BALBINO - CPF: *26.***.*42-62
-
05/04/2018 16:29
Conclusos os autos para decisão da Antecipação de Tutela a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
-
05/04/2018 14:30
Audiência una designada (28/06/2018 10:30 - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
-
05/04/2018 14:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/04/2018
Ultima Atualização
14/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Notificação • Arquivo
Notificação • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0101021-26.2022.5.01.0024
Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...
Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...
Advogado: Maria Flor de Maio Santos
1ª instância - TRT1
Ajuizamento: 23/11/2022 18:04
Processo nº 0101021-26.2022.5.01.0024
Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...
Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...
Advogado: Maria Flor de Maio Santos
2ª instância - TRT1
Ajuizamento: 01/03/2024 10:25
Processo nº 0101052-43.2023.5.01.0046
Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...
Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...
Advogado: Ney Pataro Pacobahyba
1ª instância - TRT1
Ajuizamento: 31/10/2023 14:50
Processo nº 0101021-26.2022.5.01.0024
Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...
Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...
Advogado: Maria Flor de Maio Santos
Tribunal Superior - TRT1
Ajuizamento: 09/06/2025 10:52
Processo nº 0101052-43.2023.5.01.0046
Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...
Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...
Advogado: Celso Braga Goncalves Roma
2ª instância - TRT1
Ajuizamento: 04/04/2025 14:10