22/09/2025 22:03

Juntada a petição de Recurso de Revista
17/09/2025 13:35

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/09/2025 02:19

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/09/2025
09/09/2025 02:19

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100569-13.2024.5.01.0067 7ª Turma Gabinete 21 Relatora: SAYONARA GRILLO COUTINHO AGRAVANTE: JUSTINO LEITAO DIAS MIRANDA AGRAVADO: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ACORDAM os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, REJEITAR a preliminar suscitada pela agravada e CONHECER do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para 1) determinar à agravada a juntada dos contracheques do autor para fins de apuração do julgado, sob pena de aplicação do disposto no art. 400 do CPC; 2) o refazimento dos cálculos para apuração das verbas de todo o período contratual do exequente edos reflexos das horas extras no RSR e na multa de 40% do FGTS e 3) para retificação dos índices de atualização, com aplicação do IPCA de 10/09/1991 até 01/12/1991 e juros compostos de 1% até 03/03/1991, e juros simples de 1% de 04/03/1991 a 31/01/1995 e, Selic a partir de fevereiro de 1995, nos termos da fundamentação supra.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de setembro de 2025.

MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JUSTINO LEITAO DIAS MIRANDA
08/09/2025 12:49

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
08/09/2025 12:49

Expedido(a) intimação a(o) JUSTINO LEITAO DIAS MIRANDA
20/08/2025 11:08

Conhecido o recurso de JUSTINO LEITAO DIAS MIRANDA - CPF: *38.***.*33-49 e provido em parte
14/08/2025 11:39

Incluído em pauta o processo para 18/08/2025 13:00 Adiados Seg 13h ()
12/06/2025 12:49

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
17/05/2025 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/05/2025
16/05/2025 11:54

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/05/2025 11:54

Incluído em pauta o processo para 11/06/2025 13:00 Principal 13hs ()
15/05/2025 11:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/01/2025 13:20

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
21/01/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100569-13.2024.5.01.0067 distribuído para 7ª Turma - Gabinete 21 na data 17/01/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25011800300419600000114342233?instancia=2
17/01/2025 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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