31/07/2025 16:05

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
31/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de IGOR HENRIQUE BARBOSA em 30/07/2025
25/07/2025 16:16

Juntada a petição de Contrarrazões
17/07/2025 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
17/07/2025 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
16/07/2025 11:13

Expedido(a) intimação a(o) IGOR HENRIQUE BARBOSA
16/07/2025 11:12

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 11:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
14/07/2025 23:41

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
01/07/2025 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 80c0eeb proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): KOPGQM 01 COMÉRCIO DE CHOCOLATES - EIRELI - EPP Recorrido(a)(s): IGOR HENRIQUE BARBOSA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / ÔNUS DA PROVA Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 439 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 944; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818, inciso I e II; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I e II.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso.

Acrescenta-se que do quanto se observa do julgado, o contorno dos temas passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.

Salienta-se, por oportuno, não se vislumbrar no julgado qualquer vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos aplicáveis à espécie.

Não se verifica, também, contrariedade à jurisprudência sedimentada da c.

Corte.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /msd/1855 RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - KOPGQM 01 COMERCIO DE CHOCOLATES - EIRELI - EPP
30/06/2025 13:51

Expedido(a) intimação a(o) KOPGQM 01 COMERCIO DE CHOCOLATES - EIRELI - EPP
30/06/2025 13:50

Não admitido o Recurso de Revista de KOPGQM 01 COMERCIO DE CHOCOLATES - EIRELI - EPP
06/03/2025 11:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/02/2025 00:45

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
28/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de IGOR HENRIQUE BARBOSA em 27/02/2025
27/02/2025 19:17

Juntada a petição de Recurso de Revista
14/02/2025 03:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/02/2025
14/02/2025 03:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 03:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/02/2025
14/02/2025 03:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101227-59.2020.5.01.0202 6ª Turma Gabinete 10 Relator: THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO RECORRENTE: IGOR HENRIQUE BARBOSA RECORRIDO: KOPGQM 01 COMERCIO DE CHOCOLATES - EIRELI - EPP DESTINATÁRIO: IGOR HENRIQUE BARBOSA INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: A C O R D A M os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração da Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando-a a pagar ao Autor multa de 2% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de fevereiro de 2025.

ANDREA DE AZEVEDO RAMOS RAUSCH DE QUEIROGA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - IGOR HENRIQUE BARBOSA
13/02/2025 21:52

Expedido(a) intimação a(o) KOPGQM 01 COMERCIO DE CHOCOLATES - EIRELI - EPP
13/02/2025 21:52

Expedido(a) intimação a(o) IGOR HENRIQUE BARBOSA
12/02/2025 12:48

Não acolhidos os Embargos de Declaração de KOPGQM 01 COMERCIO DE CHOCOLATES - EIRELI - EPP - CNPJ: 22.***.***/0001-68
06/02/2025 12:17

Incluído em pauta o processo para 11/02/2025 13:00 ST6 --EM MESA TBSF 13h ()
04/02/2025 09:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/02/2025 13:34

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
01/08/2024 00:10

Decorrido o prazo de IGOR HENRIQUE BARBOSA em 31/07/2024
25/07/2024 23:03

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/07/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2024
18/07/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2024
18/07/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2024
18/07/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101227-59.2020.5.01.0202 6ª TurmaGabinete 10Relator: THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHORECORRENTE: IGOR HENRIQUE BARBOSARECORRIDO: KOPGQM 01 COMERCIO DE CHOCOLATES - EIRELI - EPP A C O R D A M os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença por cerceio de defesa e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para condenar a Ré na indenização por dano moral no valor de R$10.000,00, adequada à reparação da ofensa sofrida pelo Autor, em consonância com o princípio da razoabilidade, consubstanciado no parágrafo único do artigo 944 do Código Civil, com observância da Súmula nº 439 do C.TST, para efeito da incidência de juros e correção monetária e nos honorários advocatícios ao patrono do Autor, no percentual de 10% sobre o valor que resultar da liquidação de sentença, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Juros e correção monetária na forma da Lei, da Súmula 381 do C.

TST, e observada a decisão do STF nas ADCs 58 e 59/DF.

Não há recolhimentos previdenciários e fiscais, em virtude da natureza indenizatória da verba deferida.

Tendo em vista o parcial acolhimento do Recurso do Autor, e em observância à Instrução Normativa nº 3/1993 do C.

TST (inciso II, alínea "d"), invertem-se os ônus da sucumbência.

Custas no importe de R$ 200,00, pela Ré, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00 arbitrado à condenação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de julho de 2024.EDSON PINTO FERREIRADiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
17/07/2024 10:38

Expedido(a) intimação a(o) KOPGQM 01 COMERCIO DE CHOCOLATES - EIRELI - EPP
17/07/2024 10:38

Expedido(a) intimação a(o) IGOR HENRIQUE BARBOSA
15/07/2024 12:16

Conhecido o recurso de IGOR HENRIQUE BARBOSA - CPF: *71.***.*44-39 e provido em parte
22/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/06/2024
21/06/2024 13:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/06/2024 13:19

Incluído em pauta o processo para 08/07/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - TBSF ()
07/06/2024 18:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/06/2024 18:18

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
26/03/2024 11:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/03/2024 11:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
17/10/2023 16:18

Juntada a petição de Contrarrazões
17/10/2023 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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