26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100572-84.2023.5.01.0072 4ª Turma Gabinete 36 Relator: JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO RECORRENTE: RODRIGO CASSIO DE OLIVEIRA, RESTAURANTE E PIZZARIA DELIVERY FORNERIA LTDA RECORRIDO: RODRIGO CASSIO DE OLIVEIRA, RESTAURANTE E PIZZARIA DELIVERY FORNERIA LTDA ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante; e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamada para limitar a apuração do intervalo intrajornada ao ano de 2022, bem como deferir a condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais, à base de 10% do valor atualizados dos pedidos julgados improcedentes, devidos pelo empregado beneficiário da gratuidade de justiça, observada a suspensão de exigibilidade pelo prazo de 02 (dois) anos, desde que não comprovada a alteração do seu estado de hipossuficiência nesse período, vedada a compensação com os créditos que obtiver nesta ou em outra demanda judicial, e reduzir para 10% a base dos honorários advocatícios em favor do patrono do autor, nos termos da fundamentação do voto do Exmo.

Juiz Convocado Relator.

A Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães acompanhou o voto do Relator, com ressalva de entendimento quanto à limitação dos valores constantes da inicial.

RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de maio de 2025.

AMANDA GUIMARAES BARROS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - RESTAURANTE E PIZZARIA DELIVERY FORNERIA LTDA
10/12/2024 02:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
10/12/2024 02:31

Comprovado o depósito judicial (R$ 13.133,46)
10/12/2024 02:31

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 1.400,00)
06/12/2024 21:06

Juntada a petição de Contrarrazões
05/12/2024 15:56

Juntada a petição de Contrarrazões
25/11/2024 05:08

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 05:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
25/11/2024 05:08

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 05:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
22/11/2024 11:10

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE E PIZZARIA DELIVERY FORNERIA LTDA
22/11/2024 11:10

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO CASSIO DE OLIVEIRA
22/11/2024 11:09

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RODRIGO CASSIO DE OLIVEIRA sem efeito suspensivo
22/11/2024 11:09

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RESTAURANTE E PIZZARIA DELIVERY FORNERIA LTDA sem efeito suspensivo
21/11/2024 18:19

Juntada a petição de Recurso Ordinário
21/11/2024 17:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a KAREN PINZON BLASKOSKI
21/11/2024 17:37

Juntada a petição de Recurso Ordinário
04/11/2024 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
04/11/2024 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
31/10/2024 21:25

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE E PIZZARIA DELIVERY FORNERIA LTDA
31/10/2024 21:25

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO CASSIO DE OLIVEIRA
31/10/2024 21:24

Não acolhidos os Embargos de Declaração de RESTAURANTE E PIZZARIA DELIVERY FORNERIA LTDA
31/10/2024 21:24

Não acolhidos os Embargos de Declaração de RODRIGO CASSIO DE OLIVEIRA
18/10/2024 11:43

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CAMILA LEAL LIMA
16/10/2024 13:26

Juntada a petição de Contrarrazões
16/10/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 11:42

Juntada a petição de Contrarrazões
15/10/2024 10:59

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO CASSIO DE OLIVEIRA
15/10/2024 10:58

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 06:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
10/10/2024 20:08

Juntada a petição de Manifestação
02/10/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
01/10/2024 15:44

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE E PIZZARIA DELIVERY FORNERIA LTDA
01/10/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 22:45

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/09/2024 13:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
26/09/2024 13:28

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/09/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
23/09/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
20/09/2024 21:43

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE E PIZZARIA DELIVERY FORNERIA LTDA
20/09/2024 21:43

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO CASSIO DE OLIVEIRA
20/09/2024 21:42

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.400,00
20/09/2024 21:42

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RODRIGO CASSIO DE OLIVEIRA
19/08/2024 10:05

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CAMILA LEAL LIMA
15/08/2024 20:59

Juntada a petição de Razões Finais
15/08/2024 20:52

Juntada a petição de Razões Finais
08/08/2024 15:56

Audiência de instrução realizada (08/08/2024 11:15 Aud 2024 - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/08/2024 10:14

Juntada a petição de Manifestação
29/07/2024 21:10

Juntada a petição de Manifestação
22/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 72ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100572-84.2023.5.01.0072 RECLAMANTE: RODRIGO CASSIO DE OLIVEIRA RECLAMADO: RESTAURANTE E PIZZARIA DELIVERY FORNERIA LTDA NOTIFICAÇÃO PjeDESTINATÁRIO(S): RESTAURANTE E PIZZARIA DELIVERY FORNERIA LTDA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para apresentar tréplica em 5 dias.Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de julho de 2024.ISAAC RAFAEL FERNANDES COUTINHOAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
20/07/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
19/07/2024 13:13

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE E PIZZARIA DELIVERY FORNERIA LTDA
16/07/2024 10:24

Juntada a petição de Manifestação
16/07/2024 05:23

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 05:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c2a3c48 proferido nos autos.

DESPACHO PJeVistos etc.Ao reclamante, em réplica, por 05 dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de julho de 2024.

CAMILA LEAL LIMA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
12/07/2024 17:01

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO CASSIO DE OLIVEIRA
12/07/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 16:58

Juntada a petição de Manifestação
08/07/2024 21:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
06/07/2024 00:20

Decorrido o prazo de RODRIGO CASSIO DE OLIVEIRA em 05/07/2024
05/07/2024 18:31

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2024 00:24

Decorrido o prazo de RESTAURANTE E PIZZARIA DELIVERY FORNERIA LTDA em 26/06/2024
20/06/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
20/06/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
20/06/2024 00:06

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 19/06/2024
19/06/2024 14:40

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE E PIZZARIA DELIVERY FORNERIA LTDA
19/06/2024 14:40

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO CASSIO DE OLIVEIRA
19/06/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 10:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
13/06/2024 18:05

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
11/06/2024 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2024
11/06/2024 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
10/06/2024 08:45

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE E PIZZARIA DELIVERY FORNERIA LTDA
10/06/2024 08:44

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2024 14:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
07/06/2024 11:02

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/06/2024 10:56

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
20/05/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 13:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
20/05/2024 13:11

Juntada a petição de Manifestação
18/05/2024 00:03

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 17/05/2024
25/04/2024 23:24

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
04/04/2024 12:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/04/2024 12:28

Expedido(a) mandado a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
01/04/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 16:13

Juntada a petição de Manifestação
25/03/2024 09:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
22/03/2024 16:22

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
08/03/2024 09:23

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/03/2024 08:44

Expedido(a) mandado a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
05/03/2024 18:38

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 12:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
26/01/2024 15:18

Expedido(a) ofício a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
25/01/2024 13:33

Audiência de instrução designada (08/08/2024 11:15 Aud 2024 - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/01/2024 13:33

Audiência una realizada (25/01/2024 10:30 Ronaldo Resende - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/01/2024 12:17

Juntada a petição de Manifestação
25/01/2024 07:56

Juntada a petição de Manifestação
24/01/2024 21:27

Juntada a petição de Contestação
24/01/2024 21:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/08/2023 00:06

Decorrido o prazo de RESTAURANTE E PIZZARIA DELIVERY FORNERIA LTDA em 07/08/2023
22/07/2023 01:54

Decorrido o prazo de RODRIGO CASSIO DE OLIVEIRA em 21/07/2023
14/07/2023 09:57

Expedido(a) notificação a(o) RESTAURANTE E PIZZARIA DELIVERY FORNERIA LTDA
14/07/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2023
14/07/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2023 13:01

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO CASSIO DE OLIVEIRA
13/07/2023 13:00

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 10:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
13/07/2023 10:58

Audiência una designada (25/01/2024 10:30 Ronaldo Resende - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/06/2023 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo