27/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6318f4a proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Vistos, etc.

Tendo em vista o requerimento feito pela parte autora (id edfb0f8), ante ao acordo celebrado entre as partes na RT 0100418-48.2021.5.01.0521, arquivem-se os presentes autos.

Por economia e celeridade processuais, por intermédio deste, fica(m) a(s) parte(s) devidamente notificada(s).

RESENDE/RJ, 26 de junho de 2025.

RODRIGO DIAS PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA
24/06/2025 10:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
18/06/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 08:56

Baixado o incidente/ recurso ( / Recurso de Revista) sem decisão
18/06/2025 08:56

Baixado o incidente/ recurso ( / Recurso de Revista) sem decisão
18/06/2025 08:55

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
26/05/2025 14:18

Juntada a petição de Manifestação
23/05/2025 11:03

Juntada a petição de Manifestação
21/05/2025 13:21

Juntada a petição de Manifestação
05/05/2025 18:13

Encerrada a conclusão
05/05/2025 13:16

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
05/05/2025 13:16

Encerrada a conclusão
05/05/2025 12:17

Juntada a petição de Manifestação
03/02/2025 07:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/02/2025 07:31

Encerrada a conclusão
02/12/2024 12:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
02/12/2024 12:07

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de MARCUS VINICIUS LIMA DA SILVA em 28/11/2024
28/11/2024 10:34

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/11/2024 02:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/11/2024
11/11/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 02:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/11/2024
11/11/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
08/11/2024 10:20

Expedido(a) intimação a(o) PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA
08/11/2024 10:20

Expedido(a) intimação a(o) MARCUS VINICIUS LIMA DA SILVA
07/11/2024 12:55

Acolhidos os Embargos de Declaração de MARCUS VINICIUS LIMA DA SILVA - CPF: *28.***.*19-20
25/10/2024 13:09

Incluído em pauta o processo para 04/11/2024 13:00 Em Mesa Seg13h ()
21/09/2024 09:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/09/2024 18:11

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARINA RODRIGUES BICALHO
21/08/2024 22:24

Juntada a petição de Manifestação
14/08/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
13/08/2024 15:36

Expedido(a) intimação a(o) PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA
10/08/2024 14:03

Proferida decisão
09/08/2024 14:29

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
09/08/2024 14:29

Encerrada a conclusão
09/08/2024 14:29

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a CARINA RODRIGUES BICALHO
26/07/2024 18:49

Juntada a petição de Recurso de Revista
26/07/2024 18:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/07/2024 10:48

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/07/2024 01:42

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/07/2024
16/07/2024 01:42

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 01:42

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/07/2024
16/07/2024 01:42

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100572-66.2021.5.01.0521 7ª TurmaGabinete 34Relatora: CARINA RODRIGUES BICALHORECORRENTE: MARCUS VINICIUS LIMA DA SILVA, PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDARECORRIDO: MARCUS VINICIUS LIMA DA SILVA, PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ACORDAM os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região conhecer os recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA RECLAMADA e DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO RECLAMANTE para: a) declarar nula a dispensa ocorrida em 09/06/2021, fazendo jus o demandante à estabilidade prevista no art. 118 da Lei n. 8.213/91, determinando-se a sua imediata reintegração após o término da alta previdenciária, observando-se todos os benefícios inerentes ao contrato de trabalho; b) majorar o valor fixado na origem, a título de indenização por dano moral, para R$60.000,00; c) condenar a reclamada ao pagamento da pensão mensal no percentual de 50% do valor da última remuneração recebida, corrigida a partir da data do efetivo prejuízo (Súmula nº 43 do STJ), reajustada conforme normas coletivas da categoria, com a constituição de capital garantidor; d) determinar que a ré proceda ao recolhimento do recolhimento do FGTS durante todo período do afastamento (art. 15, §5º, da Lei n. 8.036/90) e à retificação da CTPS do autor, anulando a baixa efetuada, no prazo de 10 dias a contar da publicação da presente decisão, independentemente de expedição de mandado judicial, sob pena de multa diária no valor de R$1.000,00 (mil reais) em prol do autor, limitada a 30 dias, nos termos da fundamentação da Desembargadora Relatora.Majorado o valor da condenação para R$ 170.000,00, com custas pela reclamada no importe de R$ 3.400,00, que fica desde já intimada, nos termos do item III da Súmula 25 do Col.

TST. RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de julho de 2024.MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRODiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
15/07/2024 10:48

Expedido(a) intimação a(o) PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA
15/07/2024 10:48

Expedido(a) intimação a(o) MARCUS VINICIUS LIMA DA SILVA
12/07/2024 14:20

Conhecido o recurso de MARCUS VINICIUS LIMA DA SILVA - CPF: *28.***.*19-20 e provido em parte
12/07/2024 14:20

Conhecido o recurso de PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA - CNPJ: 67.***.***/0001-73 e não provido
30/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/06/2024
29/05/2024 07:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/05/2024 07:43

Incluído em pauta o processo para 10/07/2024 13:00 Principal 13hs ()
18/04/2024 10:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/04/2024 10:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
17/04/2024 16:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/04/2024 15:17

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
17/11/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2023
17/11/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2023
17/11/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/11/2023 19:29

Expedido(a) intimação a(o) PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA
15/11/2023 19:29

Expedido(a) intimação a(o) MARCUS VINICIUS LIMA DA SILVA
13/11/2023 11:08

Proferida decisão
10/11/2023 14:49

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
10/11/2023 13:56

Juntada a petição de Manifestação
01/11/2023 14:37

Juntada a petição de Manifestação
25/10/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2023
25/10/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2023 14:44

Expedido(a) intimação a(o) PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA
24/10/2023 11:12

Proferida decisão
23/10/2023 16:36

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
19/10/2023 09:24

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
18/10/2023 21:17

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 10:37

Conclusos os autos para despacho a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
18/10/2023 10:04

Juntada a petição de Manifestação
17/10/2023 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

ACÓRDÃO (PARADIGMA) • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo