26/09/2025 05:10

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2025
26/09/2025 05:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2025
25/09/2025 07:30

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO PEREIRA OLIMPIO
24/09/2025 15:46

Juntada a petição de Manifestação
11/09/2025 05:52

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
11/09/2025 05:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
10/09/2025 17:36

Expedido(a) intimação a(o) RIO DROG'S DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS QUIMICOS, FARMACEUTICOS E PERFUMARIA LTDA.
09/09/2025 18:46

Juntada a petição de Manifestação
01/09/2025 19:19

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 19:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b54f496 proferido nos autos.

Vistos etc.

Intime-se o autor acerca do trânsito em julgado da decisão, para que promova a liquidação do julgado, em 8 dias.Os cálculos deverão ser elaborados, preferencialmente, através do PJ-e-Calc e, neste caso, deverão ser apresentados em formato “.pdf” e também no “.pjc”, imprimindo, assim, maior celeridade ao prosseguimento do feito na medida em que o Servidor Calculista poderá fazer as alterações pertinentes independente de sucessivas determinações às partes.

As contas deverão vir atualizadas, com valores indicados mês a mês, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, com indicação da data da atualização, descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador).Quanto à atualização do crédito do exequente, salvo se no título executivo judicial transitado em julgado constar expressamente o índice de correção monetária que deverá ser aplicado (TR, IPCA-E ou mesmo a modulação de ambos), é devida a aplicação dos juros TRD no período pré-processual, ou seja, até a data da distribuição, conforme artigo 39 da Lei 8.177/1991.

Quanto ao índice de correção monetária, deverá ser aplicado o IPCA desde o vencimento de cada parcela, nos moldes do artigo 389 do Código Civil, com alteração dada pela Lei 14.905/2024.

A partir do ajuizamento da ação, é devida a aplicação da taxa legal prevista no artigo 406 do Código Civil, também alterado pela Lei 14.905/2024.Após, apresentados os cálculos na forma acima, intime-se a ré para manifestação e, se for o caso, impugnar as contas da parte autora, em 08 dias preclusivos (art. 879, CLT).

Em caso de discordância, a parte ré deverá apresentar impugnação fundamentada com a indicação dos itens e planilha com os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador), sob pena de não conhecimento da impugnação apresentada.Na hipótese de apresentação de irresignação pela ré, na forma do item acima, dê-se vista à parte autora, para manifestação sobre a impugnação e os cálculos apresentados pela parte ré, sob pena de preclusão (art. 879, CLT), valendo o silêncio como concordância.

Prazo 08 dias.Em seus cálculos, as partes deverão apresentar em planilha os valores históricos e atualizados das parcelas deferidas na decisão exequenda, indicando o total de cada um desses.Decorridos os prazos de impugnação acima referidos, ao calculista para verificação e cálculo de juros de mora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de agosto de 2025.

ELLEN BALASSIANO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MARCIO PEREIRA OLIMPIO
30/08/2025 10:29

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO PEREIRA OLIMPIO
30/08/2025 10:28

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2025 07:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELLEN BALASSIANO
30/08/2025 07:01

Iniciada a liquidação
30/08/2025 07:00

Transitado em julgado em 22/08/2025
29/08/2025 15:46

Recebidos os autos para prosseguir
08/05/2024 14:05

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
07/05/2024 20:41

Juntada a petição de Contrarrazões
23/04/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2024
23/04/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2024
22/04/2024 13:51

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO PEREIRA OLIMPIO
22/04/2024 13:50

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RIO DROG'S DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS QUIMICOS, FARMACEUTICOS E PERFUMARIA LTDA. sem efeito suspensivo
17/04/2024 10:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
13/04/2024 00:23

Decorrido o prazo de MARCIO PEREIRA OLIMPIO em 12/04/2024
12/04/2024 18:41

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/04/2024 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
02/04/2024 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
30/03/2024 20:28

Expedido(a) intimação a(o) RIO DROG'S DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS QUIMICOS, FARMACEUTICOS E PERFUMARIA LTDA.
30/03/2024 20:28

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO PEREIRA OLIMPIO
30/03/2024 20:27

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 640,00
30/03/2024 20:27

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARCIO PEREIRA OLIMPIO
30/03/2024 20:27

Concedida a assistência judiciária gratuita a MARCIO PEREIRA OLIMPIO
07/12/2023 09:59

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO
06/12/2023 18:43

Juntada a petição de Manifestação
21/11/2023 13:53

Juntada a petição de Manifestação
16/11/2023 12:58

Audiência inicial por videoconferência realizada (13/11/2023 09:00 Cláudia Pisco "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/11/2023 08:53

Juntada a petição de Manifestação
10/11/2023 21:35

Juntada a petição de Contestação
10/11/2023 21:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/09/2023 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2023
02/09/2023 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2023 08:11

Expedido(a) intimação a(o) RIO DROG'S DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS QUIMICOS, FARMACEUTICOS E PERFUMARIA LTDA.
01/09/2023 08:11

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO PEREIRA OLIMPIO
01/09/2023 07:57

Audiência inicial por videoconferência designada (13/11/2023 09:00 Cláudia Pisco "padrão" - 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/08/2023 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo