15/07/2025 18:02

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
02/07/2025 08:06

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 08:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7ca3600 proferido nos autos. DESPACHO PJe - JT Intime-se a reclamada para, caso queira, impugnar os cálculos apresentados pela parte autora, em 8 (oito) dias, preclusivos, na forma do art. 879, §2º, da CLT.

Para maior celeridade processual, os cálculos deverão ser feitos no PJeCalc e juntado os respectivos arquivos PJC.

In albis, à Contadoria para verificação e atualização, observada a legislação vigente. NITEROI/RJ, 01 de julho de 2025.

SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARANTA SOLUCOES LTDA
01/07/2025 10:07

Expedido(a) intimação a(o) MARANTA SOLUCOES LTDA
01/07/2025 10:06

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 09:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
30/06/2025 13:35

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
30/06/2025 11:46

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
18/06/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
17/06/2025 13:10

Expedido(a) intimação a(o) HENRIQUE DE SOUZA NASCIMENTO
17/06/2025 13:09

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 09:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
17/06/2025 09:37

Iniciada a liquidação
17/06/2025 09:37

Transitado em julgado em 04/06/2025
16/06/2025 19:02

Recebidos os autos para prosseguir
18/09/2024 10:36

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/09/2024 11:18

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: d09daf3) para Contrarrazões
11/09/2024 15:01

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2024 12:01

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 12:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
03/09/2024 19:50

Expedido(a) intimação a(o) HENRIQUE DE SOUZA NASCIMENTO
03/09/2024 19:49

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARANTA SOLUCOES LTDA sem efeito suspensivo
03/09/2024 11:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a SIMONE POUBEL LIMA
02/09/2024 16:25

Juntada a petição de Recurso Ordinário
20/08/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
19/08/2024 15:50

Expedido(a) intimação a(o) MARANTA SOLUCOES LTDA
19/08/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 15:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
12/08/2024 15:50

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
13/07/2024 00:19

Decorrido o prazo de HENRIQUE DE SOUZA NASCIMENTO em 12/07/2024
12/07/2024 00:23

Decorrido o prazo de MARANTA SOLUCOES LTDA em 11/07/2024
12/07/2024 00:23

Decorrido o prazo de HENRIQUE DE SOUZA NASCIMENTO em 11/07/2024
04/07/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5116e2c proferida nos autos.

DECISÃO Pje – JT A Querela Nullitatis prevista no §4º do art. 966 do CPC se destina a anular atos processuais não decisórios praticados pelas partes ou pelos auxiliares da justiça e homologados pelo juízo ou atos homologatórios no curso da execução.Ademais, a ação de declaratória de nulidade é uma ação autônoma, motivo pelo qual, ainda que fosse aceita como instrumento adequado à desconstituição de sentença, deveria ter sido autuada em apartado aos presentes autos.Por todo o exposto, extingo liminarmente a Querela Nuliltatis de Id 7a4fd9e.Em que pese a extinção da ação por inadequação do rito, a nulidade de citação, por tratar-se de matéria de ordem pública, pode ser conhecidas a qualquer tempo ou grau de jurisdição, mesmo após o trânsito em julgado, motivo pelo qual passo à análise dos fundamentos trazidos pela reclamada.Compulsando os autos, verifico que a citação inicial, enviada à reclamada por meio do sistema E-Carta, ao endereço indicado pela parte autora na petição inicial, restou positiva, com a descrição “Destinatário: MARANTA SOLUCOES LTDA” e “Objeto entregue ao destinatário” em 10/5/2024.Portanto, descabe a alegação de ausência de indicação da pessoa que recebeu a citação, haja vista que o nome do destinatário, MARANTA SOLUCOES LTDA, consta da notificação entregue pelos Correio e que a modalidade e-carta registrada só admite a modalidade de carta registrada (Ato Conjunto nº 03/2018). É o que se comprova pela sequência do código de rastreamento do documento/objeto, indicado na referida Certidão (Id 6f4fc00).Assim, não há que se falar em nulidade, uma vez que basta que ter sido a notificação citatória enviada e recebida no endereço correto para que se presuma a validade da citação, cabendo ao destinatário o ônus da prova quanto ao não recebimento.

Neste sentido, ainda:EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO.

Recurso da Reclamada.

AUSÊNCIA DA RECLAMADA À AUDIÊNCIA INAUGURAL.

CITAÇÃO VÁLIDA.

No Processo do Trabalho a citação é impessoal, sendo válida se provada que foi entregue no endereço do reclamado.

Uma vez recebida a notificação, é irrelevante que a entrega tenha sido feita a funcionário da área de vendas, ou fora do horário do expediente comercial.

Aliás, não existe previsão legal para que a citação seja feita apenas a empregado da área administrativa, ou no horário comercial.

Recurso improvido. (TRT 1ªReg., 4ªT., RT 0000338-58.2014.5.0283.

Rel.

Des.

Bruno Losada Albuquerque Lopes.

Julgamento: 19.08.2014)Por todo o exposto, rejeito a alegação de nulidade de citação.Intimem-se as partes desta decisão e aguarde-se o trânsito em julgado da sentença proferida.

NITEROI/RJ, 03 de julho de 2024.

SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
03/07/2024 10:10

Expedido(a) intimação a(o) MARANTA SOLUCOES LTDA
03/07/2024 10:10

Expedido(a) intimação a(o) HENRIQUE DE SOUZA NASCIMENTO
03/07/2024 10:09

Proferida decisão
02/07/2024 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
01/07/2024 15:12

Conclusos os autos para decisão (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
01/07/2024 15:12

Encerrada a conclusão
01/07/2024 14:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
01/07/2024 14:27

Juntada a petição de Manifestação
01/07/2024 14:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/07/2024 12:15

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/07/2024 09:24

Expedido(a) mandado a(o) MARANTA SOLUCOES LTDA
30/06/2024 10:36

Expedido(a) intimação a(o) HENRIQUE DE SOUZA NASCIMENTO
30/06/2024 10:35

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
30/06/2024 10:35

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de HENRIQUE DE SOUZA NASCIMENTO
28/06/2024 13:29

Juntada a petição de Manifestação
28/06/2024 13:25

Juntada a petição de Manifestação
20/06/2024 15:22

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a SIMONE POUBEL LIMA
20/06/2024 08:08

Audiência una realizada (19/06/2024 10:50 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
06/05/2024 16:17

Expedido(a) notificação a(o) MARANTA SOLUCOES LTDA
06/05/2024 16:13

Expedido(a) notificação a(o) MARANTA SOLUCOES LTDA
25/04/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2024
25/04/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
23/04/2024 21:31

Expedido(a) notificação a(o) MARANTA SOLUCOES LTDA
23/04/2024 21:31

Expedido(a) intimação a(o) HENRIQUE DE SOUZA NASCIMENTO
23/04/2024 21:31

Expedido(a) intimação a(o) HENRIQUE DE SOUZA NASCIMENTO
23/04/2024 21:21

Audiência una designada (19/06/2024 10:50 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
23/04/2024 21:21

Audiência una por videoconferência cancelada (19/06/2024 10:50 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
27/11/2023 14:52

Audiência una por videoconferência designada (19/06/2024 10:50 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
27/11/2023 14:52

Audiência una por videoconferência cancelada (19/06/2024 11:00 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
27/11/2023 14:49

Audiência una por videoconferência designada (19/06/2024 11:00 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
27/11/2023 14:49

Audiência una por videoconferência cancelada (19/06/2024 11:10 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
27/11/2023 14:48

Audiência una por videoconferência designada (19/06/2024 11:10 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
01/11/2023 00:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo