19/09/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/09/2025
18/09/2025 14:18

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/09/2025 14:18

Incluído em pauta o processo para 15/10/2025 09:30 VIRTUAL. ()
08/09/2025 18:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/09/2025 12:08

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
04/09/2025 12:08

Encerrada a conclusão
27/08/2025 10:08

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a OTAVIO TORRES CALVET
20/08/2025 13:39

Juntada a petição de Manifestação
13/08/2025 04:36

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 04:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f79a986 proferido nos autos. 2ª Turma Gabinete 40 Relator: OTAVIO TORRES CALVET RECORRENTE: SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A., OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRIDO: CHARLES DA SILVA SANTANA Autos examinados. O fato da reclamada/recorrente encontrar-se sob Regime Especial de Execução, por si só, não autoriza o deferimento da gratuidade de justiça nem a isenção do pagamento do depósito recursal.

Aliás, o presente processo encontra-se em fase de conhecimento e não há no Provimento Conjunto 2/2019 (que dispõe sobre a instauração do Regime de Execução Forçada) comando que autoriza a dispensa do depósito recursal, como quer fazer crer a reclamada/recorrente. Por se tratar de pessoa jurídica, a concessão do benefício da justiça gratuita demanda a demonstração inequívoca da situação de hipossuficiência econômica, nos termos do que dispõe a Súmula nº 463, II, do C.

TST, o que não restou cabalmente demonstrado pela recorrente. Assim, observando a previsão contida no art. 1.007 do CPC, concedo, à recorrente SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A, o prazo de 5 (cinco) dias para comprovar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de deserção.

RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de agosto de 2025.

OTAVIO TORRES CALVET Juiz do Trabalho ConvocadoIntimado(s) / Citado(s) - SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
12/08/2025 08:57

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
12/08/2025 08:56

Convertido o julgamento em diligência
11/08/2025 17:49

Conclusos os autos para despacho a OTAVIO TORRES CALVET
11/08/2025 17:49

Encerrada a conclusão
21/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100919-35.2022.5.01.0531 distribuído para 2ª Turma - Gabinete 40 na data 19/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25052000301620200000121541590?instancia=2
19/05/2025 11:41

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
19/05/2025 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo