12/05/2025 16:04

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
10/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/05/2025
29/04/2025 19:33

Juntada a petição de Contrarrazões
29/04/2025 19:32

Juntada a petição de Contraminuta
09/04/2025 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fa75e07 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ANDREIA FERREIRA SANTOS
08/04/2025 09:35

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
08/04/2025 09:35

Expedido(a) intimação a(o) ANDREIA FERREIRA SANTOS
08/04/2025 09:35

Expedido(a) intimação a(o) ANDREIA FERREIRA SANTOS
08/04/2025 09:34

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 16:20

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
07/03/2025 13:52

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 5b4c8e0) para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
06/03/2025 13:35

Juntada a petição de Manifestação
20/02/2025 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fd4c410 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA MAHATMA GANDHI Recorrido(a)(s): ANDREIA FERREIRA SANTOS Visto etc.

Tendo em vista o acordo homologado em id. e7cfb87, revela-se prejudicado o recurso de revista interposto pelo 2º reclamado em id. 9b031a0. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. 047cbce, 64d293c).

Isento de preparo (CLT, art. 899, §10).

Custas recolhidas (Id. 4520400).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Rescisão do Contrato de Trabalho / Verbas Rescisórias.

Rescisão do Contrato de Trabalho / Verbas Rescisórias / Multa do Artigo 467 da CLT.

Rescisão do Contrato de Trabalho / Verbas Rescisórias / Multa do Artigo 477 da CLT.

Duração do Trabalho / Horas Extras.

Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Lei nº 13105/2015, artigo 373, inciso I.

O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

De toda sorte, cumpre salientar que, nos termos em que prolatada a decisão, não se observa vulneração às regras ordinárias de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos aplicáveis à espécie.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. jltv/2546 RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
19/02/2025 14:12

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
19/02/2025 14:11

Não admitido o Recurso de Revista de HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
18/02/2025 19:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
18/02/2025 19:29

Encerrada a conclusão
18/02/2025 00:23

Alterado o tipo de petição de Recurso de Revista (ID: 9b031a0) para Manifestação
24/01/2025 14:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 14:25

Encerrada a conclusão
25/10/2024 11:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
24/10/2024 22:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
24/10/2024 16:48

Homologado o acordo em execução ou em cumprimento de sentença (valor do acordo: #Oculto#)
24/10/2024 16:48

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (24/10/2024 11:15 Sala Conciliação 02 - CEJUSC-CAP 2º grau)
22/10/2024 08:54

Juntada a petição de Manifestação
22/10/2024 08:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/10/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
17/10/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
16/10/2024 17:02

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
16/10/2024 17:02

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
16/10/2024 17:02

Expedido(a) intimação a(o) ANDREIA FERREIRA SANTOS
16/10/2024 17:00

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (24/10/2024 11:15 Sala Conciliação 02 - CEJUSC-CAP 2º grau)
16/09/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
16/09/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
14/09/2024 06:28

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
14/09/2024 06:28

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
14/09/2024 06:28

Expedido(a) intimação a(o) ANDREIA FERREIRA SANTOS
14/09/2024 06:14

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência - Semana Nacional de Execução cancelada (16/09/2024 09:30 VIDEOCONFERÊNCIA 3 - CEJUSC-CAP 2º grau)
14/09/2024 05:47

Encerrada a conclusão
13/09/2024 10:55

Conclusos os autos para despacho a MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA
13/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/09/2024
07/09/2024 00:10

Decorrido o prazo de HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI em 06/09/2024
07/09/2024 00:10

Decorrido o prazo de ANDREIA FERREIRA SANTOS em 06/09/2024
07/09/2024 00:10

Decorrido o prazo de HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI em 06/09/2024
07/09/2024 00:10

Decorrido o prazo de ANDREIA FERREIRA SANTOS em 06/09/2024
29/08/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2024
29/08/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
29/08/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2024
29/08/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
28/08/2024 21:35

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
28/08/2024 21:35

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
28/08/2024 21:35

Expedido(a) intimação a(o) ANDREIA FERREIRA SANTOS
28/08/2024 21:35

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
28/08/2024 21:35

Expedido(a) intimação a(o) ANDREIA FERREIRA SANTOS
28/08/2024 21:34

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 21:01

Conclusos os autos para despacho a MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA
28/08/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
28/08/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
27/08/2024 16:53

Juntada a petição de Manifestação
27/08/2024 16:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/08/2024 14:44

Expedido(a) intimação a(o) ANDREIA FERREIRA SANTOS
27/08/2024 14:44

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
27/08/2024 14:44

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
27/08/2024 14:44

Expedido(a) intimação a(o) ANDREIA FERREIRA SANTOS
24/08/2024 10:56

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência - Semana Nacional de Execução designada (16/09/2024 09:30 VIDEOCONFERÊNCIA 3 - CEJUSC-CAP 2º grau)
09/08/2024 12:06

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
09/08/2024 10:49

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 9b031a0) para Recurso de Revista
08/08/2024 14:59

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
08/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/08/2024
27/07/2024 00:20

Decorrido o prazo de HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI em 26/07/2024
27/07/2024 00:20

Decorrido o prazo de ANDREIA FERREIRA SANTOS em 26/07/2024
27/07/2024 00:20

Decorrido o prazo de HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI em 26/07/2024
27/07/2024 00:20

Decorrido o prazo de ANDREIA FERREIRA SANTOS em 26/07/2024
22/07/2024 12:38

Juntada a petição de Manifestação (RR ERJ)
16/07/2024 01:42

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/07/2024
16/07/2024 01:42

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 01:42

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/07/2024
16/07/2024 01:42

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 01:42

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/07/2024
16/07/2024 01:42

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 01:42

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/07/2024
16/07/2024 01:42

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100536-68.2022.5.01.0204 4ª TurmaGabinete 19Relator: ROBERTO NORRISRECORRENTE: ANDREIA FERREIRA SANTOS, HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHIRECORRIDO: ANDREIA FERREIRA SANTOS, HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos embargos, e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, aplicando à parte embargante a multa de 1% sobre o valor da causa, prevista no art. 1.026, §2º, do CPC/2015, nos termos da fundamentação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de julho de 2024.MONIQUE SANTOS SIMAODiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
15/07/2024 10:53

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
15/07/2024 10:53

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
15/07/2024 10:53

Expedido(a) intimação a(o) ANDREIA FERREIRA SANTOS
15/07/2024 10:53

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
15/07/2024 10:53

Expedido(a) intimação a(o) ANDREIA FERREIRA SANTOS
02/07/2024 15:50

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71
17/06/2024 10:33

Incluído em pauta o processo para 02/07/2024 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Norris ()
04/06/2024 09:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/06/2024 09:46

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBERTO NORRIS
20/05/2024 09:56

Remetidos os autos para Gabinete para cumprir determinação judicial
17/05/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 14:43

Conclusos os autos para despacho a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
16/05/2024 14:43

Encerrada a conclusão
16/05/2024 14:39

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 6dde792) para Embargos de Declaração
13/03/2024 10:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
12/03/2024 13:54

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
12/03/2024 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/03/2024
29/02/2024 00:02

Decorrido o prazo de ANDREIA FERREIRA SANTOS em 28/02/2024
23/02/2024 09:34

Juntada a petição de Recurso de Revista
19/02/2024 22:17

Juntada a petição de Manifestação (ED ERJ)
16/02/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/02/2024
16/02/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
16/02/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/02/2024
16/02/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
15/02/2024 10:05

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
15/02/2024 10:05

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI
15/02/2024 10:05

Expedido(a) intimação a(o) ANDREIA FERREIRA SANTOS
05/02/2024 09:45

Conhecido o recurso de HOSPITAL PSIQUIATRICO ESPIRITA MAHATMA GANDHI - CNPJ: 47.***.***/0001-14 e não provido
05/02/2024 09:45

Conhecido o recurso de ANDREIA FERREIRA SANTOS - CPF: *16.***.*41-33 e provido em parte
13/12/2023 00:03

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/12/2023
02/12/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/12/2023
01/12/2023 13:17

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
01/12/2023 12:38

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2023 12:38

Incluído em pauta o processo para 29/01/2024 10:00 4ª Turma - Processos Des. Norris ()
23/11/2023 15:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/11/2023 15:02

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
26/10/2023 22:06

Juntada a petição de Contrarrazões
26/10/2023 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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