18/07/2025 13:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 16/07/2025
26/06/2025 12:15

Juntada a petição de Contrarrazões
25/06/2025 12:37

Juntada a petição de Contrarrazões (contrarazões)
23/06/2025 16:23

Encerrada a conclusão
23/06/2025 16:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
13/06/2025 06:28

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 06:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 51d18b4 proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO/ADESIVO - PJe JT Certifico que foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário/Adesivo interposto pelo(a) Autor em 19/05/2025, ID nº 0a0647d, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 09/05/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração/substabelecimento ID nº 1d5a497 . Custas pela reclamada(s). À conclusão.

MACAE/RJ, 10 de junho de 2025 VANUZA VIEIRA Assessor DECISÃO PJe JT Por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade ante o teor da certidão acima, recebo o(s) recurso(s) interposto(s).

Intimem-se as partes, no prazo de 08 dias.

Vindo as contrarrazões ou decorrido o prazo legal, subam os autos ao E.

TRT, com as nossas homenagens de estilo.

MACAE/RJ, 11 de junho de 2025.

HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - DMP SERVICOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUCAO LTDA
11/06/2025 23:02

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MACAE
11/06/2025 23:02

Expedido(a) intimação a(o) DMP SERVICOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUCAO LTDA
11/06/2025 23:01

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de WELLINGTON DOS SANTOS sem efeito suspensivo
10/06/2025 13:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
10/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 09/06/2025
22/05/2025 00:14

Decorrido o prazo de DMP SERVICOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUCAO LTDA em 21/05/2025
19/05/2025 17:37

Juntada a petição de Recurso Ordinário
08/05/2025 07:30

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 07:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 07:30

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 07:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 37348b8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Isso posto, decido, na Reclamação Trabalhista de nº 0100045-29.2024.5.01.0483 ajuizada por WELLINGTON DOS SANTOS em face de DMP SERVICOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUCAO LTDA e MUNICIPIO DE MACAE, nos termos da fundamentação, cujo conteúdo integra o presente dispositivo: rejeitar as preliminares suscitadas pelas Reclamadas;Julgar extintas com resolução do mérito as pretensões anteriores a 19/01/2019, na forma do art. 487, II do CPC;no mérito propriamente dito, julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados em face das Reclamadas; Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Condenação em honorários advocatícios na forma da fundamentação, suspensa a exigibilidade dos valores devidos pela parte autora.

Honorários periciais pela União, observado o limite de R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos da Resolução nº 247 de 25 de outubro de 2019.

Inexistem recolhimentos fiscais e previdenciários.

Parâmetros de liquidação (juros e correção monetária) na forma da fundamentação.

Liquidação por cálculos. Custas pela Reclamante, no importe de R$ 21.247,40, incidentes sobre o valor provisoriamente arbitrado à causa de R$ 1.062.370,00, isentas na forma da lei.

Intimem-se as partes e a União.

Cumpra-se após o trânsito em julgado.

Nada mais. RODRIGO MARTINS LEONETTI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - DMP SERVICOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUCAO LTDA
06/05/2025 23:25

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MACAE
06/05/2025 23:25

Expedido(a) intimação a(o) DMP SERVICOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUCAO LTDA
06/05/2025 23:25

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON DOS SANTOS
06/05/2025 23:24

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 21.247,40
06/05/2025 23:24

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de WELLINGTON DOS SANTOS
06/05/2025 23:24

Concedida a gratuidade da justiça a WELLINGTON DOS SANTOS
06/05/2025 19:01

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RODRIGO MARTINS LEONETTI
06/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 05/05/2025
08/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de DMP SERVICOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUCAO LTDA em 07/04/2025
08/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de WELLINGTON DOS SANTOS em 07/04/2025
26/03/2025 09:53

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
26/03/2025 09:53

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 699b590 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO WELLINGTON DOS SANTOS, devidamente qualificado nos autos, opõe embargos de declaração em 05/02/2025.

Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos e regulares. Alega o Embargante que em audiência houve a concessão de 10 dias para as partes apresentarem razões finais escritas.

Informa que ainda no curso do prazo de razões finais, houve a veiculação da sentença, sendo esta prolatada sem que houvesse o decurso do prazo para apresentação das razões finais por parte do Reclamante.

Além de apresentar as razões finais no dia 30/01/2025, dentro do prazo legal, houve também a oposição de embargos declaratórios suscitando a nulidade da sentença proferida.

Analiso.

De fato houve a concessão às partes de 10 dias para apresentação de razões finais escritas, de modo que o último dia de prazo coincide com 03/02/2025.

Todavia, no mesmo dia 30/01/2025, antes da parte Reclamante apresentar suas razões finais, foi juntada aos autos a sentença de mérito.

Tal cenário importa em violação ao contraditório e ampla defesa conferido às partes, acarretando nulidade no julgamento proferido, diante do erro de procedimento apurado.

Não poderia ter sido aberta a conclusão nem veiculada a sentença proferida ainda no prazo legal para a parte apresentar suas razões finais, o que demonstra prejuízo à parte, na medida em que a sentença foi prolatada sem antes apreciar as razões finais.

Nesse sentido a jurisprudência do E.

TRT da 1ª Região: AUSÊNCIA DE OBSERVÂNCIA AO PRAZO CONCEDIDA PARA RAZÕES FINAIS.

NULIDADE.

Considerando que o MM.

Juízo de origem concedeu 15 dias para a apresentação de razões finais, a prolação da sentença sem a observância do prazo caracteriza violação ao contraditório e decisão surpresa, em manifesto cerceio de defesa . (TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista: 0101072-22.2021.5.01 .0202, Relator.: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL, Data de Julgamento: 20/03/2024, Sétima Turma, Data de Publicação: DEJT) NULIDADE DE SENTENÇA.PRAZO PARA RAZÕES FINAIS NÃO OBSERVADO.

Ao proferir a sentença antes de terminado o prazo concedido para a apresentação de razões finais escritas, o Juízo incorreu em cerceio de defesa, uma vez que o obreiro poderia ter apresentado manifestação capaz de alterar a conclusão alcançada na decisão proferida.

Sentença que se declara nula . (TRT-1 - RO: 01008144120215010063, Relator.: CELIO JUACABA CAVALCANTE, Data de Julgamento: 24/01/2023, Nona Turma, Data de Publicação: DEJT 2023-02-16) Desse modo, inegável a ocorrência de cerceio de defesa do Reclamante, razão pela qual acolho os embargos declaratórios para prestar esclarecimentos, de modo que torno sem efeito a sentença anteriormente prolatada, sendo que outra sentença será oportunamente proferida, ocasião em que serão analisados com afinco todos os detalhes suscitados pelos ilustres patronos em sede de razões finais.

Proceda a secretaria a abertura de nova conclusão para sentença. Intimem-se as partes.

Nada mais.

RODRIGO MARTINS LEONETTI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - DMP SERVICOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUCAO LTDA
24/03/2025 14:29

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MACAE
24/03/2025 14:29

Expedido(a) intimação a(o) DMP SERVICOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUCAO LTDA
24/03/2025 14:29

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON DOS SANTOS
24/03/2025 14:28

Acolhidos os Embargos de Declaração de WELLINGTON DOS SANTOS
21/03/2025 11:47

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RODRIGO MARTINS LEONETTI
21/03/2025 00:12

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 20/03/2025
13/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de DMP SERVICOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUCAO LTDA em 12/03/2025
11/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 10/03/2025
28/02/2025 17:18

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2025
28/02/2025 17:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2025
26/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ 0100045-29.2024.5.01.0483 : WELLINGTON DOS SANTOS : DMP SERVICOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S):DMP SERVICOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUCAO LTDA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência dos Embargos Declaratórios interpostos.

Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico MACAE/RJ, 24 de fevereiro de 2025.

SANDRA ANGELICA PY DA ROCHA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - DMP SERVICOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUCAO LTDA
24/02/2025 15:10

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MACAE
24/02/2025 15:10

Expedido(a) intimação a(o) DMP SERVICOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUCAO LTDA
14/02/2025 00:07

Decorrido o prazo de DMP SERVICOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUCAO LTDA em 13/02/2025
05/02/2025 10:25

Juntada a petição de Embargos de Declaração
31/01/2025 04:04

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 04:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
31/01/2025 04:04

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 04:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
30/01/2025 17:42

Juntada a petição de Razões Finais
30/01/2025 17:07

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MACAE
30/01/2025 17:07

Expedido(a) intimação a(o) DMP SERVICOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUCAO LTDA
30/01/2025 17:07

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON DOS SANTOS
30/01/2025 17:06

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 21.247,40
30/01/2025 17:06

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de WELLINGTON DOS SANTOS
30/01/2025 17:06

Concedida a gratuidade da justiça a WELLINGTON DOS SANTOS
30/01/2025 11:14

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RODRIGO MARTINS LEONETTI
13/12/2024 15:48

Audiência de instrução por videoconferência realizada (13/12/2024 10:00 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
28/11/2024 00:09

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 27/11/2024
27/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 26/11/2024
13/11/2024 00:09

Decorrido o prazo de DMP SERVICOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUCAO LTDA em 12/11/2024
12/11/2024 00:24

Decorrido o prazo de DMP SERVICOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUCAO LTDA em 11/11/2024
08/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 07/11/2024
04/11/2024 10:01

Juntada a petição de Manifestação
04/11/2024 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
04/11/2024 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
01/11/2024 18:28

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MACAE
01/11/2024 18:28

Expedido(a) intimação a(o) DMP SERVICOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUCAO LTDA
01/11/2024 18:28

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON DOS SANTOS
01/11/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 18:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIOGO NOGUEIRA MACIEL
31/10/2024 15:38

Juntada a petição de Manifestação
30/10/2024 05:14

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 05:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
30/10/2024 05:14

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 05:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
29/10/2024 08:57

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MACAE
29/10/2024 08:57

Expedido(a) intimação a(o) DMP SERVICOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUCAO LTDA
29/10/2024 08:57

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON DOS SANTOS
29/10/2024 08:56

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 19:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
28/10/2024 19:36

Audiência de instrução por videoconferência designada (13/12/2024 10:00 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
28/10/2024 16:31

Juntada a petição de Manifestação
24/10/2024 05:30

Decorrido o prazo de DMP SERVICOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUCAO LTDA em 23/10/2024
24/10/2024 05:30

Decorrido o prazo de WELLINGTON DOS SANTOS em 23/10/2024
14/10/2024 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 936d42b proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Ressalto que o magistrado não se encontra adstrito à prova pericial na formação de seu convencimento, e sim, a todo o conjunto probatório dos autos.

Salienta-se, ainda, que o art. 465, § 1º, II do CPC faculta às partes a indicação de assistente técnico que poderá elaborar seu parecer. Inclua-se em pauta de instrução, intimem-se as partes.

MACAE/RJ, 11 de outubro de 2024.

LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DMP SERVICOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUCAO LTDA
11/10/2024 11:27

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MACAE
11/10/2024 11:27

Expedido(a) intimação a(o) DMP SERVICOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUCAO LTDA
11/10/2024 11:27

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON DOS SANTOS
11/10/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 11:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
11/10/2024 00:40

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 10/10/2024
09/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 08/10/2024
26/09/2024 00:41

Decorrido o prazo de WELLINGTON DOS SANTOS em 25/09/2024
24/09/2024 00:15

Decorrido o prazo de PAULO JESSE BRAGA BITENCOURT em 23/09/2024
24/09/2024 00:10

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 23/09/2024
18/09/2024 22:06

Juntada a petição de Manifestação
17/09/2024 04:59

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 04:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
17/09/2024 04:59

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 04:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
16/09/2024 22:09

Juntada a petição de Manifestação
16/09/2024 16:50

Juntada a petição de Manifestação
16/09/2024 11:39

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MACAE
16/09/2024 11:39

Expedido(a) intimação a(o) DMP SERVICOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUCAO LTDA
16/09/2024 11:39

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON DOS SANTOS
16/09/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2024 20:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
14/09/2024 20:30

Encerrada a conclusão
13/09/2024 16:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
13/09/2024 15:22

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos Suplementares
13/09/2024 15:21

Juntada a petição de Manifestação
12/09/2024 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
12/09/2024 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2024
12/09/2024 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
11/09/2024 18:01

Expedido(a) intimação a(o) PAULO JESSE BRAGA BITENCOURT
11/09/2024 18:01

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MACAE
11/09/2024 18:01

Expedido(a) intimação a(o) DMP SERVICOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUCAO LTDA
11/09/2024 18:01

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON DOS SANTOS
11/09/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 10:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
11/09/2024 08:24

Juntada a petição de Manifestação
11/09/2024 08:18

Juntada a petição de Impugnação
30/08/2024 04:18

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2024
30/08/2024 04:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
30/08/2024 04:18

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2024
30/08/2024 04:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
29/08/2024 14:51

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MACAE
29/08/2024 14:51

Expedido(a) intimação a(o) DMP SERVICOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUCAO LTDA
29/08/2024 14:51

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON DOS SANTOS
29/08/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 13:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
22/08/2024 19:33

Expedido(a) notificação a(o) PAULO JESSE BRAGA BITENCOURT
21/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de PAULO JESSE BRAGA BITENCOURT em 20/08/2024
31/07/2024 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 30/07/2024
18/07/2024 15:38

Juntada a petição de Manifestação
12/07/2024 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 11/07/2024
11/07/2024 23:45

Juntada a petição de Manifestação
11/07/2024 11:41

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ae864f3 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JTDefiro o prazo requerido pela reclamada.Mantida a perícia designada.Intime-se.

MACAE/RJ, 03 de julho de 2024.

LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
03/07/2024 10:13

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MACAE
03/07/2024 10:13

Expedido(a) intimação a(o) DMP SERVICOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUCAO LTDA
03/07/2024 10:13

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON DOS SANTOS
03/07/2024 10:12

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 00:25

Decorrido o prazo de WELLINGTON DOS SANTOS em 02/07/2024
02/07/2024 20:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
02/07/2024 19:43

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2024 00:15

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 26/06/2024
27/06/2024 00:12

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 26/06/2024
20/06/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
20/06/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
19/06/2024 00:09

Decorrido o prazo de PAULO JESSE BRAGA BITENCOURT em 18/06/2024
19/06/2024 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 18/06/2024
18/06/2024 12:32

Juntada a petição de Manifestação
17/06/2024 09:13

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MACAE
17/06/2024 09:13

Expedido(a) intimação a(o) DMP SERVICOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUCAO LTDA
17/06/2024 09:13

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON DOS SANTOS
17/06/2024 09:12

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2024 16:26

Expedido(a) notificação a(o) PAULO JESSE BRAGA BITENCOURT
15/06/2024 05:49

Decorrido o prazo de PAULO JESSE BRAGA BITENCOURT em 14/06/2024
14/06/2024 15:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
12/06/2024 00:20

Decorrido o prazo de DMP SERVICOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUCAO LTDA em 11/06/2024
12/06/2024 00:20

Decorrido o prazo de WELLINGTON DOS SANTOS em 11/06/2024
08/06/2024 00:51

Decorrido o prazo de DMP SERVICOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUCAO LTDA em 07/06/2024
08/06/2024 00:51

Decorrido o prazo de WELLINGTON DOS SANTOS em 07/06/2024
06/06/2024 00:33

Decorrido o prazo de DMP SERVICOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUCAO LTDA em 05/06/2024
04/06/2024 05:19

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 05:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
04/06/2024 05:19

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 05:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
29/05/2024 22:21

Expedido(a) intimação a(o) PAULO JESSE BRAGA BITENCOURT
29/05/2024 22:21

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MACAE
29/05/2024 22:21

Expedido(a) intimação a(o) DMP SERVICOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUCAO LTDA
29/05/2024 22:21

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON DOS SANTOS
29/05/2024 22:20

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 18:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO SUKEYOSI
29/05/2024 13:46

Expedido(a) notificação a(o) PAULO JESSE BRAGA BITENCOURT
29/05/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2024
29/05/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
29/05/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2024
29/05/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
28/05/2024 15:58

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MACAE
28/05/2024 15:58

Expedido(a) intimação a(o) DMP SERVICOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUCAO LTDA
28/05/2024 15:58

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON DOS SANTOS
28/05/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 12:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO SUKEYOSI
28/05/2024 12:21

Juntada a petição de Manifestação
25/05/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2024
25/05/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/05/2024
25/05/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2024
25/05/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/05/2024
24/05/2024 16:19

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MACAE
24/05/2024 16:19

Expedido(a) intimação a(o) DMP SERVICOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUCAO LTDA
24/05/2024 16:19

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON DOS SANTOS
24/05/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 11:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO SUKEYOSI
21/05/2024 22:46

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
19/05/2024 17:04

Expedido(a) notificação a(o) SILVIA REGINA DA SILVA AVILA VELIHOVETCHI
19/05/2024 15:27

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
19/05/2024 15:26

Juntada a petição de Manifestação
07/05/2024 16:50

Audiência una por videoconferência realizada (07/05/2024 12:50 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
07/05/2024 09:53

Juntada a petição de Contestação
06/05/2024 16:52

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2024 13:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/03/2024 00:11

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 29/02/2024
28/02/2024 00:10

Decorrido o prazo de DMP SERVICOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUCAO LTDA em 27/02/2024
17/02/2024 00:31

Decorrido o prazo de WELLINGTON DOS SANTOS em 16/02/2024
06/02/2024 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2024
06/02/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2024
04/02/2024 22:01

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MACAE
04/02/2024 22:01

Expedido(a) intimação a(o) DMP SERVICOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUCAO LTDA
04/02/2024 22:01

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON DOS SANTOS
31/01/2024 16:23

Juntada a petição de Manifestação
24/01/2024 22:00

Audiência una por videoconferência designada (07/05/2024 12:50 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
24/01/2024 22:00

Audiência una por videoconferência cancelada (14/05/2024 14:40 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
24/01/2024 21:57

Audiência una por videoconferência designada (14/05/2024 14:40 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
19/01/2024 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo