09/06/2023 11:21

Baixa Definitiva
09/06/2023 11:21

Transitado em Julgado em 09.06.2023
12/05/2023 07:00

Publicado acórdão em 12.05.2023.
10/05/2023 09:00

Conhecido o recurso de PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS e não-provido
04/04/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 04.04.2023.
31/03/2023 22:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/01/2023 09:14

Conclusos para julgamento
14/12/2022 15:15

Juntada de Petição de Contra-razões
08/12/2022 15:35

Juntada de Petição de Contra-razões
06/12/2022 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2022 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2022 09:53

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
21/11/2022 17:12

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
10/11/2022 07:00

Publicado despacho em 10.11.2022.
09/11/2022 19:00

Conhecido o recurso de PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS e não-provido
04/11/2022 20:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/10/2022 17:26

Conclusos para julgamento
17/10/2022 16:02

Distribuído por sorteio
19/09/2022 08:30

Recebido pelo Distribuidor
30/04/2021 21:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2014 16:37

Baixa Definitiva
15/04/2014 16:37

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
15/04/2014 16:37

Transitado em Julgado em 15.04.2014
20/03/2014 07:00

Publicado despacho em 20.03.2014.
19/03/2014 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
14/03/2014 18:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/03/2014 14:18

Conclusos para despacho
27/10/2011 19:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
30/09/2011 07:00

Publicado despacho em 30.09.2011.
29/09/2011 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 41
26/09/2011 18:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/09/2011 15:09

Conclusos para despacho
25/08/2011 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2011 11:37

Juntada de Petição de Contra-razões
23/08/2011 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/08/2011 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/08/2011 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2011 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
17/08/2011 11:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/08/2011 16:50

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
05/08/2011 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/06/2011 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2011 12:15

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de #{membro_do_colegiado}
24/06/2011 07:00

Publicado acórdão em 24.06.2011.
15/06/2011 09:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/05/2011 16:03

Inclusão em Pauta
30/05/2011 16:03

Inclusão em Pauta
23/05/2011 10:50

Conclusos para julgamento
26/04/2011 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2011 07:00

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
19/04/2011 07:00

Publicado despacho em 19.04.2011.
18/04/2011 19:00

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2011 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/04/2011 18:05

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
07/04/2011 09:55

Conclusos para julgamento
06/04/2011 09:52

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Embargos de Declaração Cível, classe_anterior: Recurso de Revista
06/04/2011 09:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/04/2011 10:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/03/2011 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/03/2011 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/03/2011 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/03/2011 07:00

Publicado acórdão em 25.03.2011.
16/03/2011 09:00

Conhecido o recurso de GUILHERME VIEIRA DA SILVA e provido
10/03/2011 07:00

Inclusão em Pauta
09/03/2011 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 09.03.2011.
25/02/2011 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/03/2010 09:49

Conclusos para julgamento
05/02/2010 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/09/2009 16:33

Conclusos para julgamento
26/08/2009 14:33

Conclusos para julgamento
21/08/2009 15:47

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
21/08/2009 11:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/04/2009 16:12

Conclusos para julgamento
24/03/2009 12:27

Conclusos para julgamento
05/03/2009 14:35

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
05/12/2008 07:00

Distribuído por sorteio
09/10/2008 15:46

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2022

Ultima Atualização
12/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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