11/06/2025 13:42

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
07/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de DIAMOND PARTICIPACOES S.A em 06/06/2025
07/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de BELMARK INDUSTRIAL LTDA em 06/06/2025
07/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de CDAC - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E COSMETICOS S.A. em 06/06/2025
07/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de CONQUEST FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACOES em 06/06/2025
07/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de DISTRIBUIDORA FING'RS LTDA em 06/06/2025
05/06/2025 00:10

Decorrido o prazo de INDUSTRIA DE COSMETICOS CARVALHO LTDA - EPP em 04/06/2025
05/06/2025 00:10

Decorrido o prazo de VEYRON CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA em 04/06/2025
05/06/2025 00:10

Decorrido o prazo de NEO VALOR CONSULTORIA E PARTICIPACOES S.A. em 04/06/2025
05/06/2025 00:10

Decorrido o prazo de AQUILLA SECURITIZADORA S.A. em 04/06/2025
05/06/2025 00:10

Decorrido o prazo de INDIGO INVESTIMENTOS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA em 04/06/2025
05/06/2025 00:10

Decorrido o prazo de FOCO PARTICIPACOES LTDA em 04/06/2025
05/06/2025 00:10

Decorrido o prazo de FABIANA FERREIRA FERNANDES em 04/06/2025
26/05/2025 04:45

Publicado(a) o(a) edital em 27/05/2025
26/05/2025 04:45

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 03:58

Publicado(a) o(a) edital em 27/05/2025
26/05/2025 03:58

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 03:58

Publicado(a) o(a) edital em 27/05/2025
26/05/2025 03:58

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 03:58

Publicado(a) o(a) edital em 27/05/2025
26/05/2025 03:58

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 03:58

Publicado(a) o(a) edital em 27/05/2025
26/05/2025 03:58

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100657-41.2019.5.01.0224 SER O Gabinete da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo, fica(m) NOTIFICADO(S) DISTRIBUIDORA FING'RS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para contraminutar o agravo de instrumento e contrarrazoar o recurso de revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de maio de 2025.

JOAO PEDRO RODRIGUES COSTA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - DISTRIBUIDORA FING'RS LTDA
23/05/2025 10:27

Expedido(a) edital a(o) DIAMOND PARTICIPACOES S.A
23/05/2025 10:27

Expedido(a) edital a(o) BELMARK INDUSTRIAL LTDA
23/05/2025 10:27

Expedido(a) edital a(o) CDAC - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E COSMETICOS S.A.
23/05/2025 10:27

Expedido(a) edital a(o) CONQUEST FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACOES
23/05/2025 10:27

Expedido(a) edital a(o) DISTRIBUIDORA FING'RS LTDA
22/05/2025 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
21/05/2025 17:03

Expedido(a) intimação a(o) INDUSTRIA DE COSMETICOS CARVALHO LTDA - EPP
21/05/2025 17:03

Expedido(a) intimação a(o) VEYRON CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA
21/05/2025 17:03

Expedido(a) intimação a(o) NEO VALOR CONSULTORIA E PARTICIPACOES S.A.
21/05/2025 17:03

Expedido(a) intimação a(o) AQUILLA SECURITIZADORA S.A.
21/05/2025 17:03

Expedido(a) intimação a(o) INDIGO INVESTIMENTOS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA
21/05/2025 17:03

Expedido(a) intimação a(o) FOCO PARTICIPACOES LTDA
21/05/2025 17:03

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA FERREIRA FERNANDES
21/05/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 09:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
06/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de FOCO PARTICIPACOES LTDA em 05/05/2025
05/05/2025 16:39

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/04/2025 18:06

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/04/2025 04:01

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 04:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8b0a92c proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): 1. FOCO PARTICIPAÇÕES LTDA e outro 2. AQUILLA SECURITIZADORA S.A e outro(s) Recorrido(a)(s): 1. FABIANA FERREIRA FERNANDES 2. IMS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA 3. DIAMOND PARTICIPAÇÕES S.A 4. BELMARK INDUSTRIAL LTDA 5. CDAC - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E COSMÉTICOS S.A 6. CONQUEST FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES 7. AQUILLA SECURITIZADORA S.A 8. NEO VALOR CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES S.A. 9. VEYRON CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA 10. DISTRIBUIDORA FING'RS LTDA 11. INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS CARVALHO LTDA - EPP ADMINISTRADOR: JAIME NADER CANHA 12. FOCO PARTICIPAÇÕES LTDA e outro Recurso de: FOCO PARTICIPAÇÕES LTDA e outro PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 11/11/2024 - Id. 51bb150 ; recurso interposto em 27/11/2024 - Id. a13109a ).

Regular a representação processual (Id. ca95365 /ca95365 ).

Satisfeito o preparo (Id. 31e45e0 e a045b65).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / GRUPO ECONÔMICO Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 2º, §2º; artigo 2º, §3º; Código Civil, artigo 265; Lei nº 13874/2019, artigo 1368-C; artigo 1368-D; artigo 1368-D, §2º.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas, trata-se de interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso.

Acrescenta-se que do quanto se observa do julgado, o contorno do tema passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Recurso de: AQUILLA SECURITIZADORA S.A e outro(s) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 11/11/2024 - Id. 51bb150 ; recurso interposto em 27/11/2024 - Id. b4e3843 ).

Regular a representação processual (Id. c736549 /8f2c11a ).

Deserção.

Ao interpor o recurso de revista de Id.b4e3843, a ora recorrente deixou de realizar o preparo recursal apoiando-se no requerimento de gratuidade justiça formulado no bojo do seu apelo.

Indeferido o pedido, nos termos do despacho de Id.4c3a39b, a parte ré foi intimada para realizar o preparo recursal, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção.

Nesse passo, a recorrente apresentou a manifestação de Id.6a482f1 reiterando o pedido de gratuidade de justiça, ao fundamento de que se encontra em dificuldades financeiras, pelo que clama pela reconsideração da decisão Ressalta-se que, apesar da manifestação apresentada, nenhum reparo está a merecer o despacho em referência, razão pela qual deve ser mantido na íntegra.

Nessa medida, indefiro o pedido de reconsideração.

Assim sendo, não se verificando o cumprimento da determinação contida no despacho de Id.4c3a39b, o recurso encontra-se irremediavelmente deserto.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. /eam/5356 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - FOCO PARTICIPACOES LTDA - NEO VALOR CONSULTORIA E PARTICIPACOES S.A. - INDIGO INVESTIMENTOS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA - AQUILLA SECURITIZADORA S.A.
11/04/2025 07:42

Expedido(a) intimação a(o) NEO VALOR CONSULTORIA E PARTICIPACOES S.A.
11/04/2025 07:42

Expedido(a) intimação a(o) AQUILLA SECURITIZADORA S.A.
11/04/2025 07:42

Expedido(a) intimação a(o) INDIGO INVESTIMENTOS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA
11/04/2025 07:42

Expedido(a) intimação a(o) FOCO PARTICIPACOES LTDA
11/04/2025 07:41

Não admitido o Recurso de Revista de FOCO PARTICIPACOES LTDA
11/04/2025 07:41

Não admitido o Recurso de Revista de AQUILLA SECURITIZADORA S.A.
04/04/2025 11:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/04/2025 15:50

Juntada a petição de Manifestação
27/03/2025 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4c3a39b proferido nos autos. Lei 13.015/2014 Parte(s): 1. AQUILLA SECURITIZADORA S.A 2. NEOVALOR CONSULTORIA SA 3. FABIANA FERREIRA FERNANDES 4. IMS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA 5. DIAMOND PARTICIPAÇÕES S.A 6. BELMARK INDUSTRIAL LTDA, 7. CDAC - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E COSMÉTICOS S.A 8. FOCO PARTICIPAÇÕES LTDA 9. ÍNDIGO INVESTIMENTOS DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA 10. CONQUEST FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES 11. VEYRON CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA 12. DISTRIBUIDORA FING'RS LTDA. 13. INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS CARVALHO LTDA - EPP ADMINISTRADOR: JAIME NADER CANHA Visto etc.

Pretende a parte recorrente que lhe seja deferido o benefício da gratuidade de justiça, com a consequente dispensa do pagamento de depósito recursal, sob a alegação de que não dispõe de meios financeiros de arcar com as despesas processuais.

Embora possível a concessão de gratuidade à pessoa jurídica, observados os termos da Súmula 463, II, do TST, mediante comprovação da situação de fato, da análise do PJE, verifica-se que não foram anexados à peça de revista documentos aptos a corroborar a alegação de hipossuficiência da recorrente para a concessão da pleiteada gratuidade de justiça.

Nesse contexto, diante da falta de comprovação da insuficiência de meios financeiros para arcar com o preparo recursal, indefiro o requerimento.

Ante o exposto, conforme o artigo 1007, § 2º do novo CPC, de aplicação subsidiária ao Processo do Trabalho, bem como a redação da OJ 269, II da SBDI-1, do TST, intime-se as partes recorrentes AQUILLA SECURITIZADORA S.A e NEOVALOR CONSULTORIA SA para efetuarem o recolhimento de custas e depósito recursal no prazo de 5 dias, sob pena de deserção.

Após, voltem conclusos para o exame de admissibilidade dos recursos de revista de id.b4e3843 e a13109a.

Intime-se. /eam/ DCARC RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - NEO VALOR CONSULTORIA E PARTICIPACOES S.A. - AQUILLA SECURITIZADORA S.A.
26/03/2025 16:16

Expedido(a) intimação a(o) NEO VALOR CONSULTORIA E PARTICIPACOES S.A.
26/03/2025 16:16

Expedido(a) intimação a(o) AQUILLA SECURITIZADORA S.A.
26/03/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 10:48

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
26/03/2025 10:47

Encerrada a conclusão
30/01/2025 15:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/01/2025 15:03

Encerrada a conclusão
29/11/2024 09:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
28/11/2024 12:06

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
28/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de VEYRON CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA em 27/11/2024
28/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de CONQUEST FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACOES em 27/11/2024
28/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de FOCO PARTICIPACOES LTDA em 27/11/2024
28/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de CDAC - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E COSMETICOS S.A. em 27/11/2024
28/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de BELMARK INDUSTRIAL LTDA em 27/11/2024
28/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de DIAMOND PARTICIPACOES S.A em 27/11/2024
28/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de IMS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA em 27/11/2024
28/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de FABIANA FERREIRA FERNANDES em 27/11/2024
27/11/2024 17:56

Juntada a petição de Recurso de Revista
27/11/2024 17:00

Juntada a petição de Recurso de Revista
08/11/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/11/2024
08/11/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
08/11/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/11/2024
08/11/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
08/11/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/11/2024
08/11/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
08/11/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/11/2024
08/11/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
08/11/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/11/2024
08/11/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
08/11/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/11/2024
08/11/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
08/11/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/11/2024
08/11/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
08/11/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/11/2024
08/11/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
08/11/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/11/2024
08/11/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
08/11/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/11/2024
08/11/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
08/11/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/11/2024
08/11/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/11/2024
07/11/2024 13:15

Expedido(a) intimação a(o) VEYRON CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA
07/11/2024 13:15

Expedido(a) intimação a(o) NEO VALOR CONSULTORIA E PARTICIPACOES S.A.
07/11/2024 13:15

Expedido(a) intimação a(o) AQUILLA SECURITIZADORA S.A.
07/11/2024 13:15

Expedido(a) intimação a(o) CONQUEST FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACOES
07/11/2024 13:15

Expedido(a) intimação a(o) INDIGO INVESTIMENTOS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA
07/11/2024 13:15

Expedido(a) intimação a(o) FOCO PARTICIPACOES LTDA
07/11/2024 13:15

Expedido(a) intimação a(o) CDAC - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E COSMETICOS S.A.
07/11/2024 13:15

Expedido(a) intimação a(o) BELMARK INDUSTRIAL LTDA
07/11/2024 13:15

Expedido(a) intimação a(o) DIAMOND PARTICIPACOES S.A
07/11/2024 13:15

Expedido(a) intimação a(o) IMS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA
07/11/2024 13:15

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA FERREIRA FERNANDES
22/10/2024 15:45

Não acolhidos os Embargos de Declaração de NEO VALOR CONSULTORIA E PARTICIPACOES S.A. - CNPJ: 14.***.***/0001-01
22/10/2024 15:45

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FOCO PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-02
01/10/2024 18:00

Incluído em pauta o processo para 15/10/2024 11:00 EM MESA ()
16/08/2024 11:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/08/2024 09:16

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
08/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de INDUSTRIA DE COSMETICOS CARVALHO LTDA - EPP em 07/08/2024
08/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de VEYRON CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA em 07/08/2024
08/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de NEO VALOR CONSULTORIA E PARTICIPACOES S.A. em 07/08/2024
08/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de AQUILLA SECURITIZADORA S.A. em 07/08/2024
08/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de INDIGO INVESTIMENTOS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA em 07/08/2024
08/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de FOCO PARTICIPACOES LTDA em 07/08/2024
08/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de IMS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA em 07/08/2024
08/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de FABIANA FERREIRA FERNANDES em 07/08/2024
08/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de DISTRIBUIDORA FING'RS LTDA em 07/08/2024
08/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de CONQUEST FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACOES em 07/08/2024
08/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de CDAC - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E COSMETICOS S.A. em 07/08/2024
08/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de BELMARK INDUSTRIAL LTDA em 07/08/2024
08/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de DIAMOND PARTICIPACOES S.A em 07/08/2024
31/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) edital em 31/07/2024
31/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
31/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) edital em 31/07/2024
31/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
31/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) edital em 31/07/2024
31/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
31/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) edital em 31/07/2024
31/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
31/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) edital em 31/07/2024
31/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
31/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
31/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
31/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
31/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
31/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
31/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
31/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
31/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
30/07/2024 15:12

Expedido(a) intimação a(o) INDUSTRIA DE COSMETICOS CARVALHO LTDA - EPP
30/07/2024 15:12

Expedido(a) intimação a(o) VEYRON CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA
30/07/2024 15:12

Expedido(a) intimação a(o) NEO VALOR CONSULTORIA E PARTICIPACOES S.A.
30/07/2024 15:12

Expedido(a) intimação a(o) AQUILLA SECURITIZADORA S.A.
30/07/2024 15:12

Expedido(a) intimação a(o) INDIGO INVESTIMENTOS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA
30/07/2024 15:12

Expedido(a) intimação a(o) FOCO PARTICIPACOES LTDA
30/07/2024 15:12

Expedido(a) intimação a(o) IMS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA
30/07/2024 15:12

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA FERREIRA FERNANDES
30/07/2024 15:09

Expedido(a) edital a(o) DISTRIBUIDORA FING'RS LTDA
30/07/2024 15:09

Expedido(a) edital a(o) CONQUEST FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACOES
30/07/2024 15:09

Expedido(a) edital a(o) CDAC - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E COSMETICOS S.A.
30/07/2024 15:09

Expedido(a) edital a(o) BELMARK INDUSTRIAL LTDA
30/07/2024 15:09

Expedido(a) edital a(o) DIAMOND PARTICIPACOES S.A
29/07/2024 11:33

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 13:37

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
26/07/2024 13:37

Encerrada a conclusão
25/07/2024 11:14

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
25/07/2024 00:05

Decorrido o prazo de VEYRON CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA em 24/07/2024
25/07/2024 00:05

Decorrido o prazo de CONQUEST FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACOES em 24/07/2024
25/07/2024 00:05

Decorrido o prazo de FOCO PARTICIPACOES LTDA em 24/07/2024
25/07/2024 00:05

Decorrido o prazo de CDAC - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E COSMETICOS S.A. em 24/07/2024
25/07/2024 00:05

Decorrido o prazo de BELMARK INDUSTRIAL LTDA em 24/07/2024
25/07/2024 00:05

Decorrido o prazo de DIAMOND PARTICIPACOES S.A em 24/07/2024
25/07/2024 00:05

Decorrido o prazo de IMS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA em 24/07/2024
25/07/2024 00:05

Decorrido o prazo de FABIANA FERREIRA FERNANDES em 24/07/2024
18/07/2024 19:16

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/07/2024 19:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/07/2024 17:54

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/07/2024
12/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/07/2024
12/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/07/2024
12/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/07/2024
12/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/07/2024
12/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/07/2024
12/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/07/2024
12/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 01:23

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12/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/07/2024
12/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/07/2024
12/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/07/2024
12/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100657-41.2019.5.01.0224 3ª TurmaGabinete 31Relatora: CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZORECORRENTE: FABIANA FERREIRA FERNANDESRECORRIDO: IMS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA, DIAMOND PARTICIPACOES S.A, BELMARK INDUSTRIAL LTDA, CDAC - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E COSMETICOS S.A., FOCO PARTICIPACOES LTDA, INDIGO INVESTIMENTOS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA, CONQUEST FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACOES, AQUILLA SECURITIZADORA S.A., NEO VALOR CONSULTORIA E PARTICIPACOES S.A., VEYRON CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, DISTRIBUIDORA FING'RS LTDA, INDUSTRIA DE COSMETICOS CARVALHO LTDA - EPP Acórdão(Acórdão) - b31e28f:"...por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para declarar a existência de grupo econômico, condenando-se solidariamente as empresas BELMARK INDUSTRIAL LTDA, CDAC - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E COSMÉTICOS S.A., FOCO PARTICIPAÇÕES LTDA, FOCO DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA, CONQUEST FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES, AQUILLA SECURITIZADORA S.A., NEO VALOR CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES S.A., VEYRON CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA e DISTRIBUIDORA FING'RS LTDA, ao pagamento do crédito reconhecido à autora, nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora." RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de julho de 2024.MARCIA MOREIRA MACHADODiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
11/07/2024 15:06

Expedido(a) intimação a(o) VEYRON CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA
11/07/2024 15:06

Expedido(a) intimação a(o) NEO VALOR CONSULTORIA E PARTICIPACOES S.A.
11/07/2024 15:06

Expedido(a) intimação a(o) AQUILLA SECURITIZADORA S.A.
11/07/2024 15:06

Expedido(a) intimação a(o) CONQUEST FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACOES
11/07/2024 15:06

Expedido(a) intimação a(o) INDIGO INVESTIMENTOS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA
11/07/2024 15:06

Expedido(a) intimação a(o) FOCO PARTICIPACOES LTDA
11/07/2024 15:06

Expedido(a) intimação a(o) CDAC - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E COSMETICOS S.A.
11/07/2024 15:06

Expedido(a) intimação a(o) BELMARK INDUSTRIAL LTDA
11/07/2024 15:06

Expedido(a) intimação a(o) DIAMOND PARTICIPACOES S.A
11/07/2024 15:06

Expedido(a) intimação a(o) IMS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA
11/07/2024 15:06

Expedido(a) intimação a(o) FABIANA FERREIRA FERNANDES
27/06/2024 14:33

Conhecido o recurso de FABIANA FERREIRA FERNANDES - CPF: *80.***.*49-70 e provido em parte
15/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/06/2024
14/06/2024 15:47

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
14/06/2024 15:47

Incluído em pauta o processo para 26/06/2024 13:00 Presencial ()
16/04/2024 13:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/04/2024 13:24

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
16/04/2024 11:45

Retirado de pauta o processo
19/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/03/2024
15/03/2024 17:30

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/03/2024 17:30

Incluído em pauta o processo para 09/04/2024 11:00 CRVMB VIRTUAL ()
14/03/2024 12:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/01/2024 08:57

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
19/12/2023 13:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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