24/09/2025 02:33

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/09/2025
24/09/2025 02:33

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2025
24/09/2025 02:33

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/09/2025
24/09/2025 02:33

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2025
23/09/2025 15:10

Expedido(a) intimação a(o) PNEUSCAR RECAUCHUTAGEM LTDA
23/09/2025 15:10

Expedido(a) intimação a(o) CLEVENILSON AMBROSIO DO NASCIMENTO
19/09/2025 11:20

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PNEUSCAR RECAUCHUTAGEM LTDA - CNPJ: 28.***.***/0001-05
10/09/2025 10:48

Incluído em pauta o processo para 15/09/2025 13:00 Em Mesa Seg13h ()
28/08/2025 12:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/08/2025 14:16

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROGERIO LUCAS MARTINS
16/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de CLEVENILSON AMBROSIO DO NASCIMENTO em 15/08/2025
31/07/2025 15:36

Juntada a petição de Embargos de Declaração
31/07/2025 02:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/08/2025
31/07/2025 02:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
31/07/2025 02:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/08/2025
31/07/2025 02:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100222-51.2022.5.01.0551 7ª Turma Gabinete 18 Relator: ROGERIO LUCAS MARTINS RECORRENTE: CLEVENILSON AMBROSIO DO NASCIMENTO RECORRIDO: PNEUSCAR RECAUCHUTAGEM LTDA A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial, para afastar a multa imposta a título de embargos de declaração procrastinatórios; e para deferir o pagamento de adicional de insalubridade e suas repercussões; nos termos do voto.

Considerando a reforma do julgado de 1º grau e a inversão dos ônus da sucumbência, há de ser excluída a condenação do Acionante ao pagamento de honorários advocatícios, sendo a Ré devedora da parcela referente aos honorários de sucumbência em favor do patrono do obreiro, à razão de 15% sobre o total da condenação, nos termos do art. 791-A, da CLT.

Deverão ser observados, na fase pré judicial, os índices de correção monetária do IPCA-e, bem como a incidência da variação da TRD, a título de juros de mora, pois ainda não haviam sido constituídos os créditos.

Na fase judicial, deve ser aplicada a taxa Selic composta, a título de atualização monetária e juros de mora, com fulcro na decisão proferida pelo STF nas ADCs 58 e 59, observada a dicção do art. 39, §1º, da Lei nº 8.177/91.

Em razão do provimento parcial do apelo autoral, arbitro o valor da condenação em R$ 30.000,00 (trinta mil reais), com custas de R$600,00 (seiscentos reais); invertendo os ônus da sucumbência; cabendo à Ré o recolhimento das custas processuais.

RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de julho de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CLEVENILSON AMBROSIO DO NASCIMENTO
30/07/2025 09:56

Expedido(a) intimação a(o) PNEUSCAR RECAUCHUTAGEM LTDA
30/07/2025 09:56

Expedido(a) intimação a(o) CLEVENILSON AMBROSIO DO NASCIMENTO
18/07/2025 08:56

Conhecido o recurso de CLEVENILSON AMBROSIO DO NASCIMENTO - CPF: *07.***.*73-30 e provido em parte
01/07/2025 09:26

Incluído em pauta o processo para 14/07/2025 13:00 Principal Extra 13hs ()
26/05/2025 17:26

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
26/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/04/2025
24/04/2025 18:08

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/04/2025 18:08

Incluído em pauta o processo para 12/05/2025 09:00 VIRTUAL 18 ()
27/03/2025 17:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/03/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100222-51.2022.5.01.0551 distribuído para 7ª Turma - Gabinete 18 na data 20/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25032100301387600000117864668?instancia=2
22/03/2025 13:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
20/03/2025 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo