25/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d017295 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc.

Intime-se a parte autora para que informe, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, seus dados bancários e de seu patrono, caso este possua poderes para receber e dar quitação, com vistas a possibilitar o pagamento, na forma do §6º, do art. 3º, do Ato Conjunto 03/2020 e do art. 3º, § 9º, do Ato Conjunto 02/2020, republicado em 28.04.2020, ambos da D.

Presidência e da C.

Corregedoria, deste E.

TRT 1ª Região. 2.

Vindo aos autos a aludida informação, expeça-se ofício transferência ou por meio do sistema SIF/SISCONDJ, se cabível à parte autora e alvará quanto a eventuais tributos devidos. 3.

Decorrido in albis o prazo supra, por se tratar de benesse concedida por este C.

Regional, expeça-se alvará nos moldes de praxe determinados pelo Provimento 06/2016 da C.

Corregedoria deste TRT 1ª Região. 4.

Dê-se ciência à parte autora acerca da liberação de seu crédito. 5.

Decorrido in albis o prazo supra, voltem-me conclusos para extinção da execução (CPC, art. 924, II). 6.

Existindo saldo nos autos: a) Sendo constatado valor inferior ao importe R$150,00 (cento e cinquenta reais), devolvam-se os depósitos existentes neste feito à ré (Ofício Circular TRT-Corregedoria Garimpo - SCR Nº 19/2022 e do art. 2º, da Portaria SCR 261/2020). b) Em sendo superior ao importe R$150,00 (cento e cinquenta reais), proceda a Secretaria as devidas pesquisas com vistas ao atendimento do disposto no Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT Nº 01/2019 e Portaria nº 182- da SCR/2020.

Inicialmente efetive a consulta na forma estabelecida no artigo 3º da Portaria nº 182- da SCR/2020, a fim de identificar execuções que tramitem em face do mesmo devedor no âmbito da jurisdição deste Tribunal e dos demais Regionais da Justiça do Trabalho. c) Em sendo constatada a inexistência de inscrição ou inscrição com garantia, devolva-se os depósitos existentes neste feito à ré, na forma dos § 2º, § 3º e § 4º do artigo 3º da Portaria nº 182- da SCR/2020. d) Intime-se a parte ré para que informe, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, seus dados bancários e de seu patrono, caso este possua poderes para receber e dar quitação, com vistas a possibilitar o pagamento do alvará, na forma do §6º, do art. 3º, do Ato Conjunto 03/2020 e do art. 3º, § 9º, do Ato Conjunto 02/2020, republicado em 28.04.2020, ambos da D.

Presidência e da C.

Corregedoria, deste E.

TRT 1ª Região. e) Vindo aos autos a aludida informação ou já constante dos autos os dados bancários, expeça-se ofício transferência ou por meio do sistema SIF/SISCONDJ, se cabível à parte ré. f) Decorrido in albis o prazo do item 5 supra, por se tratar de benesse concedida por este C.

Regional, expeça-se alvará nos moldes de praxe determinados pelo Provimento 06/2016 da C.

Corregedoria deste TRT 1ª Região. g) Caso seja localizado inscrição da ré, sem garantia de débito, promova a Secretaria à oferta perante o Sistema E-Garimpo, na forma do Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 1/2019. h) Aguarde-se resposta pelo prazo de 30 dias. i) Decorrido in albis o prazo, determino a devolução dos valores à executada, na forma estabelecida nas alíneas d à f acima. 7.

Proceda a Secretaria à eventual exclusão de cadastro junto ao BNDT. 8.

Inexistindo pendências, dê-se baixa e arquive-se.

CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - NITEROI RJ COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS EIRELI
30/04/2024 10:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
24/04/2024 12:14

Recebidos os autos para prosseguir
05/03/2024 01:11

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
23/02/2024 16:39

Juntada a petição de Contrarrazões
23/02/2024 16:38

Juntada a petição de Contraminuta
08/02/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2024
08/02/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2024
07/02/2024 14:29

Expedido(a) intimação a(o) NITEROI RJ COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS EIRELI
07/02/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 14:24

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
31/01/2024 16:15

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/01/2024 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 24/01/2024
24/01/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2024
22/01/2024 18:47

Expedido(a) intimação a(o) DYEGO FERNANDES DA CONCEICAO
22/01/2024 18:46

Não admitido o Recurso de Revista de DYEGO FERNANDES DA CONCEICAO
11/09/2023 10:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
08/09/2023 22:47

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de NITEROI RJ COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS EIRELI em 06/09/2023
30/08/2023 12:51

Juntada a petição de Recurso de Revista
25/08/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/08/2023
25/08/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2023 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/08/2023
25/08/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2023 14:32

Expedido(a) intimação a(o) NITEROI RJ COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS EIRELI
24/08/2023 14:32

Expedido(a) intimação a(o) DYEGO FERNANDES DA CONCEICAO
22/08/2023 14:00

Não acolhidos os Embargos de Declaração de DYEGO FERNANDES DA CONCEICAO - CPF: *74.***.*05-77
21/07/2023 10:38

Incluído em pauta o processo para 14/08/2023 08:00 14/08/23 - SESSÃO VIRTUAL - MESA ()
17/07/2023 13:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/07/2023 11:45

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
05/07/2023 00:04

Decorrido o prazo de NITEROI RJ COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS EIRELI em 04/07/2023
24/06/2023 07:33

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/06/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/06/2023
22/06/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/06/2023
22/06/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2023 16:28

Expedido(a) intimação a(o) NITEROI RJ COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS EIRELI
21/06/2023 16:28

Expedido(a) intimação a(o) DYEGO FERNANDES DA CONCEICAO
19/06/2023 15:20

Conhecido o recurso de DYEGO FERNANDES DA CONCEICAO - CPF: *74.***.*05-77 e provido em parte
25/05/2023 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/05/2023
24/05/2023 13:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2023 13:20

Incluído em pauta o processo para 12/06/2023 08:00 12/06/23 SESSÃO VIRTUAL - Des. MARCELO ()
18/05/2023 09:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/05/2023 08:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
02/02/2023 09:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
01/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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INTIMAÇÃO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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