01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AIAP 0101273-61.2019.5.01.0015 6ª Turma Gabinete 49 Relatora: HELOISA JUNCKEN RODRIGUES AGRAVANTE: EMISSAO S/A AGRAVADO: WESLEY DO CARMO MORAES DESTINATÁRIO: WESLEY DO CARMO MORAES INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do agravo de instrumento e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar o processamento do agravo de petição da agravante.

Tudo nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de junho de 2025.

ANDREA DE AZEVEDO RAMOS RAUSCH DE QUEIROGA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - WESLEY DO CARMO MORAES
28/03/2025 11:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/03/2025 19:29

Juntada a petição de Contrarrazões
12/03/2025 06:25

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c82df23 proferida nos autos. 1. Por autuado o presente agravo de instrumento, ao agravado, inclusive para contrarrazoar o Agravo de Petição, na forma da Recomendação 03/2010 da Corregedoria deste E.

TRT. 2.

Após, remetam-se os autos ao E.

TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de março de 2025.

CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - WESLEY DO CARMO MORAES
11/03/2025 15:46

Expedido(a) intimação a(o) WESLEY DO CARMO MORAES
11/03/2025 15:45

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Agravo de Petição de EMISSAO S/A sem efeito suspensivo
11/03/2025 11:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
10/03/2025 13:30

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição
07/03/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2025
07/03/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2025
07/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 06b294e proferida nos autos.

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro AVENIDA GOMES FREIRE, 471, 5 ANDAR, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20231-014 tel: (21) 23805115 - e.mail: [email protected] PROCESSO: 0101273-61.2019.5.01.0015 CLASSE: RECLAMANTE: WESLEY DO CARMO MORAES RECLAMADO: EMISSAO S/A CERTIDÃO PJe Nos termos do Provimento 2/2017 da D.

Corregedoria deste E.

TRT da 1ª Região, certifico que, em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da D.

Corregedoria deste.

C.

TRT da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Agravo de Petição interposto pela parte Reclamada, em 19/02/2025, id 0908852, sendo tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi disponibilizada no Diário Eletrônico no dia 20/02/2025, conforme aba "Movimentações e Expedientes", do sistema PJe-JT, apresentado por parte legítima, com a devida representaçao nos autos, conforme procuração de ID , mas não possuindo a característica de ato recorrível, vez que oriundo do despacho de id ba2022e.

RIO DE JANEIRO/RJ ,27 de fevereiro de 2025 Renata Salvaterra Miranda Técnico Judiciário Assinado digitalmente na forma do art. 9º, da Resolução 185/2017, do C.

CNJ. DECISÃO PJe O artigo 897, alínea “a” da CLT destaca o cabimento de agravo de petição das decisões na execução, o que significa que não caberá agravo de petição contra decisões interlocutórias na execução. É cediço que a decisão focalizada não é provimento definitivo, nem terminativo do processo de execução.

Indevido, pois, o manejo do agravo de petição.

Nesse sentido, farta a jurisprudência pátria: “AGRAVO DE PETIÇÃO – CABIMENTO – É incabível agravo de petição que ataca decisão interlocutória não terminativa do feito, que trata de questão incidental, na forma da Súmula nº. 214 do Tribunal Superior do Trabalho.

Provimento negado ao agravo de instrumento que pretende destrancar o apelo.” (TRT 4ª R. – AI 00825-2004-801-04-01-9 – Rel.

Juiz Leonardo Meurer Brasil – J. 12.04.2007). “AGRAVO DE PETIÇÃO – CABIMENTO – Em que pese o art. 897, ‘a’, da CLT, alertar que o Agravo de Petição é cabível das decisões judiciais em sede de execução, a doutrina e a jurisprudência têm se firmado no sentido de que o presente recurso só é cabível, nas execuções, de decisões terminativas do feito e sentenças.

Despacho de mero expediente, que visa tão – somente dar impulso à marcha processual, não é passível de recurso, conforme adverte o art. 504 do CPC.” (TRT 10ª R. – AP 0948/99 – 1ª T. – Rel.

Juiz João Mathias de Souza Filho – J. 16.02.2000) (grifamos). Nas palavras de Sérgio Pinto Martins (Comentário à CLT, 9ª Edição): “Não caberá agravo de petição contra decisões interlocutórias na execução, que somente serão irrecorríveis quando da apreciação do merecimento das decisões definitivas (§ 1º do art. 893 c/c §2º do art. 799 da CLT e Enunciado 214 do TST).

Não se admitirá agravo de petição, portanto: da decisão que entende não ser o caso da produção de determinada prova na execução; da que recusa a nomeação de bens à penhora, por não obedecer à ordem legal; dos despachos de mero expediente; das decisões interlocutórias; do despacho que determinou ou não a perícia contábil.” Vale transcrever o conteúdo da Súmula nº214 TST: “DECISÃO INTERLOCUTÓRIA.

IRRECORRIBILIDADE - Nova redação - Res. 127/2005, DJ 16.03.2005 Na Justiça do Trabalho, nos termos do art. 893, § 1º, da CLT, as decisões interlocutórias não ensejam recurso imediato, salvo nas hipóteses de decisão: a) de Tribunal Regional do Trabalho contrária à Súmula ou Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho; b) suscetível de impugnação mediante recurso para o mesmo Tribunal; c) que acolhe exceção de incompetência territorial, com a remessa dos autos para Tribunal Regional distinto daquele a que se vincula o juízo excepcionado, consoante o disposto no art. 799, § 2º, da CLT.” 1.

Assim, por não preenchidos os pressupostos de admissibilidade do Agravo de Petição interposto, deixo de recebê-lo. 2.

Intime-se a parte agravante.

Prazo de 08 dias. RIO DE JANEIRO/RJ ,27 de fevereiro de 2025 RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de março de 2025.

CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EMISSAO S/A
06/03/2025 10:41

Expedido(a) intimação a(o) EMISSAO S/A
06/03/2025 10:40

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de EMISSAO S/A
28/02/2025 00:28

Decorrido o prazo de WESLEY DO CARMO MORAES em 27/02/2025
20/02/2025 12:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
20/02/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
20/02/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
19/02/2025 10:27

Juntada a petição de Agravo de Petição
19/02/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 11:45

Expedido(a) intimação a(o) EMISSAO S/A
18/02/2025 11:45

Expedido(a) intimação a(o) WESLEY DO CARMO MORAES
18/02/2025 11:44

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 14:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
07/12/2024 00:07

Decorrido o prazo de WESLEY DO CARMO MORAES em 06/12/2024
21/11/2024 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
14/11/2024 14:07

Expedido(a) intimação a(o) WESLEY DO CARMO MORAES
14/11/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 09:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA SUAVE FONSECA
14/11/2024 09:40

Encerrada a conclusão
13/11/2024 14:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
01/11/2024 14:34

Juntada a petição de Manifestação
01/11/2024 14:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/10/2024 16:58

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
18/09/2024 00:10

Decorrido o prazo de EMISSAO S/A em 17/09/2024
04/09/2024 12:21

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
04/09/2024 12:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
30/08/2024 13:41

Expedido(a) intimação a(o) EMISSAO S/A
30/08/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 11:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
30/08/2024 11:49

Remetidos os autos da Contadoria para Vara do Trabalho para prosseguir
26/07/2024 12:22

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
25/07/2024 16:51

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
18/07/2024 10:34

Juntada a petição de Manifestação
12/07/2024 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2024
12/07/2024 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5903e1f proferido nos autos.

DespachoIntime-se a parte autora para que adeque seus cálculos à promoção da contadoria de Id ba6ea38, no prazo de 10 dias.Vindo os cálculos, remetam-se os autos à contadoria para verificação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de julho de 2024.

CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
10/07/2024 19:39

Expedido(a) intimação a(o) WESLEY DO CARMO MORAES
10/07/2024 19:38

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 16:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
10/07/2024 16:41

Remetidos os autos da Contadoria para Vara do Trabalho para prosseguir
29/05/2024 14:41

Remetidos os autos para Contadoria para cumprir determinação judicial
18/05/2024 18:45

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 10:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
08/03/2024 00:25

Decorrido o prazo de EMISSAO S/A em 07/03/2024
29/02/2024 13:25

Juntada a petição de Manifestação
24/02/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2024
24/02/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/02/2024
23/02/2024 09:48

Expedido(a) intimação a(o) EMISSAO S/A
23/02/2024 09:47

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 00:04

Decorrido o prazo de EMISSAO S/A em 29/11/2023
16/11/2023 10:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
08/11/2023 12:41

Juntada a petição de Manifestação
07/11/2023 20:43

Juntada a petição de Manifestação
27/10/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2023
27/10/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2023
27/10/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2023
27/10/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2023 11:57

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
26/10/2023 11:57

Expedido(a) intimação a(o) EMISSAO S/A
26/10/2023 11:57

Expedido(a) intimação a(o) WESLEY DO CARMO MORAES
26/10/2023 11:56

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 09:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
26/10/2023 09:41

Iniciada a liquidação
26/10/2023 09:41

Transitado em julgado em 20/10/2023
23/10/2023 10:55

Recebidos os autos para prosseguir
14/06/2023 15:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
14/06/2023 15:07

Comprovado o depósito recursal (R$ 12.296,38)
14/06/2023 15:07

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 600,00)
14/06/2023 00:08

Decorrido o prazo de EMISSAO S/A em 13/06/2023
14/06/2023 00:08

Decorrido o prazo de WESLEY DO CARMO MORAES em 13/06/2023
31/05/2023 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 31/05/2023
31/05/2023 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2023 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 31/05/2023
31/05/2023 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2023 11:45

Expedido(a) intimação a(o) EMISSAO S/A
30/05/2023 11:45

Expedido(a) intimação a(o) WESLEY DO CARMO MORAES
30/05/2023 11:44

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE sem efeito suspensivo
10/05/2023 10:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
10/05/2023 00:06

Decorrido o prazo de EMISSAO S/A em 09/05/2023
10/05/2023 00:06

Decorrido o prazo de WESLEY DO CARMO MORAES em 09/05/2023
09/05/2023 23:02

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/04/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2023
26/04/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2023
26/04/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2023
26/04/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2023 10:09

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
25/04/2023 10:09

Expedido(a) intimação a(o) EMISSAO S/A
25/04/2023 10:09

Expedido(a) intimação a(o) WESLEY DO CARMO MORAES
25/04/2023 10:08

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
25/04/2023 00:06

Decorrido o prazo de EMISSAO S/A em 24/04/2023
25/04/2023 00:06

Decorrido o prazo de WESLEY DO CARMO MORAES em 24/04/2023
19/04/2023 16:17

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
18/04/2023 19:44

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/04/2023 05:34

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2023
11/04/2023 05:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2023 05:34

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2023
11/04/2023 05:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2023 05:34

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2023
11/04/2023 05:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2023 17:02

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
04/04/2023 17:02

Expedido(a) intimação a(o) EMISSAO S/A
04/04/2023 17:02

Expedido(a) intimação a(o) WESLEY DO CARMO MORAES
04/04/2023 17:01

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
04/04/2023 17:01

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de WESLEY DO CARMO MORAES
04/04/2023 17:01

Concedida a assistência judiciária gratuita a WESLEY DO CARMO MORAES
30/03/2023 13:59

Juntada a petição de Manifestação
29/03/2023 13:40

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
29/03/2023 12:47

Audiência de instrução realizada (29/03/2023 09:45 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/12/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2022
02/12/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2022
02/12/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2022
02/12/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2022 11:58

Expedido(a) intimação a(o) WESLEY DO CARMO MORAES
01/12/2022 11:58

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
01/12/2022 11:58

Expedido(a) intimação a(o) EMISSAO S/A
01/12/2022 11:58

Expedido(a) intimação a(o) WESLEY DO CARMO MORAES
21/09/2022 07:04

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 02:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
21/09/2022 02:53

Audiência de instrução designada (29/03/2023 09:45 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/03/2022 17:05

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 14:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
12/03/2022 00:30

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 11/03/2022
12/03/2022 00:30

Decorrido o prazo de EMISSAO S/A em 11/03/2022
11/03/2022 18:58

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação . CEDAE X Wesley do Carmo Moraes)
04/03/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 04/03/2022
04/03/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 04/03/2022
04/03/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2022 15:15

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
03/03/2022 15:15

Expedido(a) intimação a(o) EMISSAO S/A
03/03/2022 15:14

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 14:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
21/02/2022 14:44

Juntada a petição de Manifestação (Requer marcação de aud. hibrida)
23/08/2021 14:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
19/08/2021 18:00

Juntada a petição de Manifestação (RENÚNCIA)
21/10/2020 10:38

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2020 10:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
21/10/2020 10:05

Encerrada a conclusão
20/10/2020 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 19/10/2020
19/10/2020 11:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
10/10/2020 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 09/10/2020
08/10/2020 00:02

Decorrido o prazo de EMISSAO S/A em 07/10/2020
08/10/2020 00:02

Decorrido o prazo de WESLEY DO CARMO MORAES em 07/10/2020
07/10/2020 11:35

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Emissão S.A)
24/09/2020 17:49

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre defesas e provas a produzir)
24/09/2020 11:26

Juntada a petição de Manifestação (Ratificar Razões Finais id. 22e31af)
18/09/2020 15:49

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação CEDAE)
18/09/2020 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2020
18/09/2020 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2020 12:14

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
16/09/2020 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2020
16/09/2020 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2020 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2020
16/09/2020 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2020 09:49

Expedido(a) intimação a(o) EMISSAO S/A
15/09/2020 09:49

Expedido(a) intimação a(o) WESLEY DO CARMO MORAES
15/09/2020 09:49

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
15/09/2020 09:48

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2020 13:12

Audiência de instrução cancelada (29/09/2020 09:00 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/09/2020 13:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
14/09/2020 10:52

Apreciada a tutela provisória
11/09/2020 16:06

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
11/09/2020 16:06

Encerrada a conclusão
01/09/2020 13:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
27/08/2020 00:12

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 26/08/2020
27/08/2020 00:12

Decorrido o prazo de EMISSAO S/A em 26/08/2020
27/08/2020 00:12

Decorrido o prazo de WESLEY DO CARMO MORAES em 26/08/2020
25/08/2020 18:05

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Emissão SA )
25/08/2020 17:30

Juntada a petição de Manifestação (Atendimento ao despacho id 6b44027)
25/08/2020 16:19

Juntada a petição de Manifestação (Informações CEDAE)
23/08/2020 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 24/08/2020
23/08/2020 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2020 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 24/08/2020
23/08/2020 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2020 04:21

Publicado(a) o(a) intimação em 24/08/2020
22/08/2020 04:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2020 16:01

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
21/08/2020 10:34

Expedido(a) intimação a(o) EMISSAO S/A
21/08/2020 10:34

Expedido(a) intimação a(o) WESLEY DO CARMO MORAES
21/08/2020 10:34

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
21/08/2020 10:33

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2020 17:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
17/08/2020 16:10

Audiência de instrução designada (29/09/2020 09:00 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/05/2020 12:43

Juntada a petição de Razões Finais (RAZOES FINAIS)
29/04/2020 16:24

Audiência de instrução cancelada (05/05/2020 10:10:00 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/04/2020 12:29

Juntada a petição de Manifestação (Pet manifestação audiência)
27/04/2020 21:33

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais CEDAE)
11/03/2020 19:38

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Sobre Defesa)
04/03/2020 14:14

Audiência de instrução designada (05/05/2020 10:10:00 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/03/2020 11:53

Audiência una realizada (04/03/2020 09:40:00 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/03/2020 16:39

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
03/03/2020 16:32

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
03/03/2020 16:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitacao)
03/03/2020 07:12

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
02/03/2020 19:33

Juntada a petição de Contestação (Contestação CEDAE)
02/03/2020 12:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO CEDAE)
08/12/2019 02:01

Publicado(a) o(a) Notificação em 09/12/2019
08/12/2019 02:01

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2019 01:13

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/12/2019
08/12/2019 01:13

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2019 15:37

Expedido(a) Intimação a(o) réu/
06/12/2019 15:37

Expedido(a) Intimação a(o) autor/
06/12/2019 15:35

Expedido(a) Intimação a(o) réu/
06/12/2019 11:05

Audiência una designada (04/03/2020 09:40:00 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/12/2019 11:05

Audiência una cancelada (27/02/2020 09:40:00 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/12/2019 12:01

Expedido(a) Intimação a(o) réu/
04/12/2019 12:01

Expedido(a) Intimação a(o) autor/
04/12/2019 12:00

Expedido(a) Intimação a(o) réu/
03/12/2019 10:45

Audiência una designada (27/02/2020 09:40:00 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/12/2019 18:04

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2019 14:12

Conclusos os autos para decisão Geral a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
29/11/2019 16:25

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2019

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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