28/08/2025 15:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
20/08/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 15:29

Conclusos os autos para despacho a MARCELO SEGAL
14/08/2025 11:29

Juntada a petição de Manifestação
06/08/2025 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
06/08/2025 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
06/08/2025 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
06/08/2025 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
05/08/2025 15:29

Expedido(a) intimação a(o) IARA TAVARES NOQUEIRA
05/08/2025 15:29

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
30/07/2025 14:35

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de ENEL BRASIL S.A - CNPJ: 07.***.***/0001-67 / null
25/06/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/06/2025
24/06/2025 13:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/06/2025 13:06

Incluído em pauta o processo para 23/07/2025 10:00 23 - 07 - 2025 SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
07/06/2025 10:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/06/2025 18:23

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a MARCELO SEGAL
05/06/2025 22:32

Distribuído por sorteio
13/11/2024 10:14

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
11/11/2024 16:14

Recebidos os autos para prosseguir
19/08/2024 07:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
12/08/2024 23:07

Juntada a petição de Contraminuta
09/08/2024 11:02

Juntada a petição de Contraminuta
01/08/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
01/08/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
01/08/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
01/08/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
31/07/2024 10:24

Expedido(a) intimação a(o) IARA TAVARES NOQUEIRA
31/07/2024 10:24

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
31/07/2024 10:24

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
31/07/2024 10:24

Expedido(a) intimação a(o) IARA TAVARES NOQUEIRA
31/07/2024 10:23

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 16:41

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
24/07/2024 22:10

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
19/07/2024 16:18

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
12/07/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2024
12/07/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a70a4e9 proferida nos autos.   Recurso de RevistaRecorrente(s):1.  IARA TAVARES NOQUEIRA2.  ENEL BRASIL S.ARecorrido(a)(s):1.  ENEL BRASIL S.A2.  IARA TAVARES NOQUEIRA Recurso de: IARA TAVARES NOQUEIRAPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 11/06/2024 - Id. 9efd10a ; recurso interposto em 18/06/2024 - Id. d8de39f ).Regular a representação processual (Id. 194c9ce ).Desnecessário o preparo.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Valor da Execução/Cálculo/Atualização / Correção Monetária.Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Salário/Diferença Salarial.DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Sucumbência / Honorários Advocatícios.Alegação(ões):- violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXII; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LIV; artigo 7º, inciso VI; artigo 102, §2º, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 457; artigo 840.- divergência jurisprudencial .Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.  Recurso de: ENEL BRASIL S.APRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 10/06/2024 - Id. 9efd10a ; recurso interposto em 24/06/2024 - Id. cde3db9 ).Regular a representação processual (Id. f9d5478 ).O juízo está garantido.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Jurisdição e Competência / CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Formação, Suspensão e Extinção do Processo / Coisa JulgadaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Nulidade/Inexigibilidade do Título.Alegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) vinculante(s) nº 10 do Supremo Tribunal Federal.- contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 118; SBDI-I/TST, nº 119.- violação do(s) artigo 2º; artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LV; artigo 60, §4º, inciso II; artigo 97; artigo 102, §2º, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 475-L; artigo 525; artigo 741; artigo 924; artigo 925; artigo 927; artigo 969; artigo 1013; artigo 1057; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 884; artigo 889; Lei nº 7788/1989, artigo 5º.- divergência jurisprudencial .- Tema 360 do STF.- ADI-2418 e ADI-3740.Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intimem-se.       /mco/55249 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
11/07/2024 15:16

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
11/07/2024 15:16

Expedido(a) intimação a(o) IARA TAVARES NOQUEIRA
11/07/2024 15:15

Não admitido o Recurso de Revista de ENEL BRASIL S.A
11/07/2024 15:15

Não admitido o Recurso de Revista de IARA TAVARES NOQUEIRA
26/06/2024 15:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
26/06/2024 11:09

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
24/06/2024 23:59

Juntada a petição de Recurso de Revista
18/06/2024 09:15

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/06/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2024
11/06/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
11/06/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2024
11/06/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
10/06/2024 15:49

Não acolhidos os Embargos de Declaração de IARA TAVARES NOQUEIRA - CPF: *33.***.*84-78
10/06/2024 15:12

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
10/06/2024 15:12

Expedido(a) intimação a(o) IARA TAVARES NOQUEIRA
28/05/2024 14:30

Incluído em pauta o processo para 05/06/2024 10:00 05 - 06 - 2024 - SALA VIRTUAL EM MESA - 10HS ()
20/05/2024 11:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/05/2024 11:33

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIO JOSE MONTESSO
18/05/2024 00:06

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 17/05/2024
08/05/2024 12:37

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/04/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2024
30/04/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
30/04/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2024
30/04/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
29/04/2024 14:51

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
29/04/2024 14:51

Expedido(a) intimação a(o) IARA TAVARES NOQUEIRA
24/04/2024 16:23

Conhecido o recurso de ENEL BRASIL S.A - CNPJ: 07.***.***/0001-67 e não provido
24/04/2024 16:23

Conhecido o recurso de IARA TAVARES NOQUEIRA - CPF: *33.***.*84-78 e não provido
27/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/04/2024
26/03/2024 10:47

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/03/2024 10:46

Incluído em pauta o processo para 17/04/2024 10:00 17 - 04 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
08/03/2024 15:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/01/2024 00:42

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
25/01/2024 19:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TipoProcessoDocumento#739 • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA (CÓPIA) • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo