18/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6b7c4f7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Vistos, etc.

Considerando-se o cumprimento integral das obrigações impostas à executada em razão do comando exequendo, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, II do CPC/15.

Certifique a Secretaria acerca da existência de saldo nos presentes autos. Caso negativo, arquive-se definitivamente. Caso positivo, deverá a Secretaria certificar a situação da ré perante o BNDT devendo anexar aos autos a certidão respectiva a ser obtida no portal do TST.

Verificando a Secretaria a existência de outros processos que tramitem nesta Vara em face da reclamada, deverá relacionar, em ordem cronológica de distribuição, somente os processos em execução sem garantia, indicando em cada caso o valor da execução.

Após, retornem conclusos. ALESSANDRA JAPPONE ROCHA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FERNANDO BRETAS DE NORONHA JUNIOR
27/02/2025 11:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
19/02/2025 23:56

Recebidos os autos para prosseguir
01/10/2024 14:21

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
26/09/2024 00:10

Decorrido o prazo de MASSA FALIDA DE GUIMTEX PARTICIPACOES S.A. em 25/09/2024
12/09/2024 02:02

Publicado(a) o(a) edital em 13/09/2024
12/09/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2024
11/09/2024 14:35

Expedido(a) edital a(o) MASSA FALIDA DE GUIMTEX PARTICIPACOES S.A.
11/09/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 09:51

Conclusos os autos para despacho a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
07/09/2024 12:38

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 11:37

Conclusos os autos para despacho a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
28/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de MASSA FALIDA DE GUIMTEX PARTICIPACOES S.A. em 27/08/2024
15/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de CENTER TRADING INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 14/08/2024
15/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de BRASFRIGO S/A em 14/08/2024
07/08/2024 13:07

Juntada a petição de Contraminuta
07/08/2024 13:06

Juntada a petição de Contrarrazões
01/08/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
01/08/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
31/07/2024 12:15

Expedido(a) intimação a(o) MASSA FALIDA DE GUIMTEX PARTICIPACOES S.A.
31/07/2024 10:24

Expedido(a) intimação a(o) CENTER TRADING INDUSTRIA E COMERCIO S/A
31/07/2024 10:24

Expedido(a) intimação a(o) BRASFRIGO S/A
31/07/2024 10:24

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO BRETAS DE NORONHA JUNIOR
31/07/2024 10:23

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 14:57

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
23/07/2024 11:06

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
12/07/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2024
12/07/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 84f72c2 proferida nos autos.

Recurso de RevistaRecorrente(s):1. MASSA FALIDA DE COMPANHIA TEXTIL FERREIRA GUIMARÃESRecorrido(a)(s):1. FERNANDO BRETAS DE NORONHA JUNIOR2. BRASFRIGO S.A3. CENTER TRADING INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A4. MASSA FALIDA DE GUIMTEX PARTICIPAÇÕES S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 17/05/2024 - Id. 008bec9; recurso interposto em 23/05/2024 - Id. 84bbf27).Regular a representação processual (Id. b11be4f).Desnecessário o preparo (Súmula 86/TST).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Preclusão / Coisa JulgadaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Assistência Judiciária GratuitaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Sucumbência / Honorários AdvocatíciosAlegação(ões):- violação do(s) artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 502; artigo 503; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 791-A; Lei nº 1060/1950, artigo 14, §1º; artigo 14, §2º.- divergência jurisprudencial .Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /ibc/55470 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
11/07/2024 15:16

Expedido(a) intimação a(o) MASSA FALIDA DE COMPANHIA TEXTIL FERREIRA GUIMARAES
11/07/2024 15:15

Não admitido o Recurso de Revista de MASSA FALIDA DE COMPANHIA TEXTIL FERREIRA GUIMARAES
14/06/2024 10:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
14/06/2024 08:49

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
14/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de MASSA FALIDA DE GUIMTEX PARTICIPACOES S.A. em 13/06/2024
30/05/2024 00:03

Decorrido o prazo de CENTER TRADING INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 29/05/2024
30/05/2024 00:03

Decorrido o prazo de BRASFRIGO S/A em 29/05/2024
30/05/2024 00:03

Decorrido o prazo de FERNANDO BRETAS DE NORONHA JUNIOR em 29/05/2024
23/05/2024 15:43

Juntada a petição de Recurso de Revista
17/05/2024 13:16

Conhecido o recurso de MASSA FALIDA DE COMPANHIA TEXTIL FERREIRA GUIMARAES e não provido
17/05/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/05/2024
17/05/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2024
17/05/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/05/2024
17/05/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2024
17/05/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/05/2024
17/05/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2024
17/05/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/05/2024
17/05/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2024
16/05/2024 10:20

Expedido(a) intimação a(o) MASSA FALIDA DE GUIMTEX PARTICIPACOES S.A.
16/05/2024 10:19

Expedido(a) intimação a(o) CENTER TRADING INDUSTRIA E COMERCIO S/A
16/05/2024 10:19

Expedido(a) intimação a(o) BRASFRIGO S/A
16/05/2024 10:19

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO BRETAS DE NORONHA JUNIOR
16/05/2024 10:19

Expedido(a) intimação a(o) MASSA FALIDA DE COMPANHIA TEXTIL FERREIRA GUIMARAES
20/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/04/2024
18/04/2024 21:58

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/04/2024 21:58

Incluído em pauta o processo para 08/05/2024 09:00 VIRTUAL ()
13/04/2024 15:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/02/2024 23:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
03/02/2024 19:50

Distribuído por sorteio
21/08/2023 09:15

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
17/08/2023 23:17

Recebidos os autos para prosseguir
13/04/2023 11:21

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
05/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de MASSA FALIDA DE GUIMTEX PARTICIPACOES S.A. em 04/04/2023
17/03/2023 10:21

Juntada a petição de Contraminuta
17/03/2023 10:20

Juntada a petição de Contrarrazões
16/03/2023 17:43

Juntada a petição de Contraminuta
16/03/2023 17:42

Juntada a petição de Contrarrazões
15/03/2023 17:34

Juntada a petição de Contrarrazões
15/03/2023 17:33

Juntada a petição de Contraminuta
08/03/2023 10:36

Expedido(a) intimação a(o) MASSA FALIDA DE GUIMTEX PARTICIPACOES S.A.
08/03/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2023
08/03/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2023
08/03/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2023 09:01

Expedido(a) intimação a(o) MASSA FALIDA DE COMPANHIA TEXTIL FERREIRA GUIMARAES
07/03/2023 09:01

Expedido(a) intimação a(o) CENTER TRADING INDUSTRIA E COMERCIO S/A
07/03/2023 09:01

Expedido(a) intimação a(o) BRASFRIGO S/A
07/03/2023 09:01

Expedido(a) intimação a(o) CENTER TRADING INDUSTRIA E COMERCIO S/A
07/03/2023 09:01

Expedido(a) intimação a(o) BRASFRIGO S/A
07/03/2023 09:01

Expedido(a) intimação a(o) MASSA FALIDA DE COMPANHIA TEXTIL FERREIRA GUIMARAES
07/03/2023 09:00

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 14:46

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
17/02/2023 16:34

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/02/2023 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2023
11/02/2023 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2023 09:11

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO BRETAS DE NORONHA JUNIOR
07/02/2023 09:10

Não admitido o Recurso de Revista de FERNANDO BRETAS DE NORONHA JUNIOR
02/02/2023 17:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
02/02/2023 17:21

Encerrada a conclusão
20/12/2022 14:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
17/12/2022 00:03

Decorrido o prazo de MASSA FALIDA DE GUIMTEX PARTICIPACOES S.A. em 16/12/2022
17/12/2022 00:03

Decorrido o prazo de MASSA FALIDA DE COMPANHIA TEXTIL FERREIRA GUIMARAES em 16/12/2022
17/12/2022 00:03

Decorrido o prazo de CENTER TRADING INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 16/12/2022
17/12/2022 00:03

Decorrido o prazo de BRASFRIGO S/A em 16/12/2022
13/12/2022 11:42

Juntada a petição de Recurso de Revista
02/12/2022 10:29

Conhecido o recurso de CENTER TRADING INDUSTRIA E COMERCIO S/A - CNPJ: 64.***.***/0001-18 e provido em parte
02/12/2022 10:29

Conhecido o recurso de BRASFRIGO S/A - CNPJ: 19.***.***/0001-04 e provido em parte
02/12/2022 10:29

Conhecido o recurso de MASSA FALIDA DE COMPANHIA TEXTIL FERREIRA GUIMARAES e provido em parte
02/12/2022 10:29

Conhecido o recurso de FERNANDO BRETAS DE NORONHA JUNIOR - CPF: *33.***.*91-72 e não provido
01/12/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/12/2022
01/12/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/12/2022
01/12/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/12/2022
01/12/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/12/2022
01/12/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2022 01:22

Publicado(a) o(a) edital em 01/12/2022
01/12/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2022 12:20

Expedido(a) edital a(o) MASSA FALIDA DE GUIMTEX PARTICIPACOES S.A.
30/11/2022 12:20

Expedido(a) intimação a(o) MASSA FALIDA DE COMPANHIA TEXTIL FERREIRA GUIMARAES
30/11/2022 12:20

Expedido(a) intimação a(o) CENTER TRADING INDUSTRIA E COMERCIO S/A
30/11/2022 12:20

Expedido(a) intimação a(o) BRASFRIGO S/A
30/11/2022 12:20

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO BRETAS DE NORONHA JUNIOR
25/10/2022 13:31

Juntada a petição de Manifestação
21/10/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/10/2022
20/10/2022 10:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2022 10:01

Incluído em pauta o processo para 09/11/2022 09:00 VIRTUAL 2 ()
07/10/2022 11:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/10/2022 14:05

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
25/05/2022 15:34

Recebidos os autos por retorno de diligência
27/04/2022 22:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
27/04/2022 18:08

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 18:08

Convertido o julgamento em diligência
27/04/2022 14:46

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO PAES ARAUJO
02/12/2021 19:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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