22/10/2024 09:46

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
14/10/2024 17:35

Recebidos os autos para prosseguir
19/08/2024 18:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/08/2024 17:38

Juntada a petição de Contrarrazões
13/08/2024 17:32

Juntada a petição de Contraminuta
01/08/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
01/08/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
31/07/2024 10:24

Expedido(a) intimação a(o) AMARILDO MENDES DE SOUZA
31/07/2024 10:23

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 13:39

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
29/07/2024 17:33

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
18/07/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2024
18/07/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8c27c4b proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):BRASIL PORT LOGÍSTICA OFFSHORE E ESTALEIRO NAVAL LTDA.Recorrido(a)(s):AMARILDO MENDES DE SOUZAPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 12/06/2024 - Id. fbae266; recurso interposto em 24/06/2024 - Id. f4d5ee7).Regular a representação processual (Id. 38d45ec).Satisfeito o preparo (Id. 5068c23, 5d9ef6f, 9f5ea2f e 5dae278, 80343a7).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / CERCEAMENTO DE DEFESARESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / ACIDENTE DE TRABALHORESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / VALOR ARBITRADOAlegação(ões):- violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso V; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 7º, inciso XXVIII, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 223-G, inciso VII; artigo 223-G, §1º; artigo 818; artigo 825, caput, §único; Código de Processo Civil, artigo 371, inciso I; Código Civil, artigo 927; artigo 944; Lei nº 8213/1991, artigo 20, §1º; artigo 118 artigo 458; artigo 460.Inicialmente, ante as considerações feitas pela Turma, dessume-se que indenes os dispositivos pertinentes ao alegado "cerceamento de defesa".

Com efeito, a decisão recorrida mostra-se em perfeita adequação ao sistema processual em vigor, cumprindo salientar que, conquanto consubstanciem o contraditório e a ampla defesa verdadeiras garantias constitucionais, devem ser observados em consonância com as normas e princípios processuais específicos, caso dos autos.No mais, o exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.Salienta-se, ainda, não se vislumbrar no julgado qualquer violação às regras de distribuição do ônus da prova, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos aplicáveis à espécie.Com relação ao valor da indenização arbitrado, a título de dano moral, ressalta-se que o Colegiado, ao fixar o quantum, expressamente deixou consignados os parâmetros levados em consideração, não se vislumbrando vulneração à literalidade dos dispositivos apontados, tampouco ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Acrescenta-se que a fixação do valor é questão que se vincula ao prudente poder discricionário do juiz.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /mmpp/55241 RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
17/07/2024 11:36

Expedido(a) intimação a(o) BRASIL PORT LOGISTICA OFFSHORE E ESTALEIRO NAVAL LTDA
17/07/2024 11:35

Não admitido o Recurso de Revista de BRASIL PORT LOGISTICA OFFSHORE E ESTALEIRO NAVAL LTDA
27/06/2024 11:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
27/06/2024 09:04

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
27/06/2024 00:05

Decorrido o prazo de AMARILDO MENDES DE SOUZA em 26/06/2024
24/06/2024 18:01

Juntada a petição de Recurso de Revista
12/06/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/06/2024
12/06/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
12/06/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/06/2024
12/06/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
11/06/2024 10:34

Expedido(a) intimação a(o) AMARILDO MENDES DE SOUZA
11/06/2024 10:34

Expedido(a) intimação a(o) BRASIL PORT LOGISTICA OFFSHORE E ESTALEIRO NAVAL LTDA
10/06/2024 14:19

Conhecido o recurso de BRASIL PORT LOGISTICA OFFSHORE E ESTALEIRO NAVAL LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-21 e provido
03/05/2024 13:33

Incluído em pauta o processo para 29/05/2024 09:00 EM MESA RSFF ()
24/04/2024 17:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/04/2024 23:05

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
19/04/2024 17:32

Juntada a petição de Manifestação
16/04/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2024
16/04/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2024
14/04/2024 10:02

Expedido(a) intimação a(o) AMARILDO MENDES DE SOUZA
14/04/2024 10:01

Proferida decisão
14/04/2024 08:01

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
14/04/2024 08:01

Encerrada a conclusão
14/04/2024 08:01

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
14/04/2024 08:01

Encerrada a conclusão
14/04/2024 07:56

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
14/04/2024 07:55

Encerrada a conclusão
13/04/2024 09:59

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
13/04/2024 09:58

Encerrada a conclusão
13/04/2024 09:58

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
13/04/2024 09:58

Encerrada a conclusão
13/04/2024 09:58

Conclusos os autos para despacho a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
13/04/2024 09:57

Encerrada a conclusão
10/04/2024 13:28

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
09/04/2024 00:07

Decorrido o prazo de AMARILDO MENDES DE SOUZA em 08/04/2024
25/03/2024 16:21

Juntada a petição de Embargos de Declaração
19/03/2024 12:01

Conhecido o recurso de BRASIL PORT LOGISTICA OFFSHORE E ESTALEIRO NAVAL LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-21 e provido em parte
19/03/2024 12:01

Conhecido o recurso de AMARILDO MENDES DE SOUZA - CPF: *46.***.*00-44 e provido
19/03/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/03/2024
19/03/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
19/03/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/03/2024
19/03/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
18/03/2024 14:46

Expedido(a) intimação a(o) BRASIL PORT LOGISTICA OFFSHORE E ESTALEIRO NAVAL LTDA
18/03/2024 14:46

Expedido(a) intimação a(o) AMARILDO MENDES DE SOUZA
13/03/2024 09:33

Juntada a petição de Manifestação
04/03/2024 13:32

Incluído em pauta o processo para 13/03/2024 09:00 PRESENCIAL ()
01/12/2023 14:33

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
10/11/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/11/2023
09/11/2023 11:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 11:11

Incluído em pauta o processo para 22/11/2023 09:00 VIRTUAL.9H ()
21/10/2023 20:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/08/2023 13:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
31/07/2023 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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