22/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100297-39.2023.5.01.0201 distribuído para 5ª Turma - Gabinete 02 na data 20/08/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25082100300612600000127201596?instancia=2
21/08/2025 11:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
20/08/2025 09:13

Distribuído por sorteio
16/08/2024 12:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
25/07/2024 00:05

Decorrido o prazo de LEONARDO JOAQUIM SANTOS DE FARIAS em 24/07/2024
12/07/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2024
12/07/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f5cba45 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTALei 13.015/2014 Recorrente(s):LEONARDO JOAQUIM SANTOS DE FARIASRecorrido(a)(s):NETGAMES COPERATIVE WORLD DIVERSOES LTDAPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 20/05/2024 - Id. 3a96135 ; recurso interposto em 03/06/2024 - Id. 8705ac2 ).Regular a representação processual (Id. c5f7dde ).Dispensado o preparo.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDURAÇÃO DO TRABALHO / REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADO / TRABALHO AOS DOMINGOSREMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / ADICIONAL / ADICIONAL DE PERICULOSIDADECONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / FGTSCONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / CTPS / ANOTAÇÃO/BAIXA/RETIFICAÇÃOAlegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 364; nº 146 do Tribunal Superior do Trabalho.- violação do(s) artigo 7º, inciso XV, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 193; artigo 67; Lei nº 605/1949, artigo 1º.O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOSAlegação(ões):- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 791A.Em relação ao percentual arbitrado a título de honorários advocatícios sucumbenciais, não se verifica a violação apontada.

Ademais, vale destacar que a fixação dos honorários de sucumbência é questão que se baseia no prudente arbítrio do juiz, considerados os parâmetros estabelecidos no artigo 791-A, §2º, da CLT.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se./eam/1685 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
11/07/2024 15:16

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO JOAQUIM SANTOS DE FARIAS
11/07/2024 15:15

Não admitido o Recurso de Revista de LEONARDO JOAQUIM SANTOS DE FARIAS
19/06/2024 11:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
19/06/2024 10:39

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
14/06/2024 00:02

Decorrido o prazo de NETGAMES COPERATIVE WORLD DIVERSOES LTDA em 13/06/2024
03/06/2024 17:46

Juntada a petição de Recurso de Revista
18/05/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2024
18/05/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/05/2024
17/05/2024 09:51

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO JOAQUIM SANTOS DE FARIAS
17/05/2024 09:51

Expedido(a) intimação a(o) NETGAMES COPERATIVE WORLD DIVERSOES LTDA
15/05/2024 11:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/05/2024 08:42

Conhecido o recurso de LEONARDO JOAQUIM SANTOS DE FARIAS - CPF: *55.***.*94-09 e provido em parte
19/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/04/2024
18/04/2024 14:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/04/2024 14:20

Incluído em pauta o processo para 08/05/2024 10:00 08 - 05 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
12/04/2024 09:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/04/2024 22:12

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
15/03/2024 11:43

Alterada a classe processual de Remessa Necessária / Recurso Ordinário (11027) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
15/03/2024 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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