19/08/2024 16:13

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
25/07/2024 00:05

Decorrido o prazo de NAVIS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA em 24/07/2024
12/07/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2024
12/07/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1be030f proferida nos autos.

Recurso de RevistaRecorrente(s):1. NAVIS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAÇÕES E GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA.Recorrido(a)(s):1. GAVI COMÉRCIO ON LINE LTDA.2. TUSSOR CONFECÇÕES LTDA.3. LEANDRO SOARES FERNANDES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso.Regular a representação processual (Id. 8d2cba7 ).Satisfeito o preparo (Id. 6d3374c, 008094e e1f11d3, 3e98fd0 e 37115c4).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSResponsabilidade Solidária/Subsidiária / Grupo EconômicoAlegação(ões):- violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXII, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 2º, §2º; Código de Processo Civil, artigo 330, inciso II; Código Civil, artigo 265.- divergência jurisprudencial .Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. /palz/5356 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
11/07/2024 15:16

Expedido(a) intimação a(o) NAVIS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA
11/07/2024 15:15

Não admitido o Recurso de Revista de NAVIS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA
07/06/2024 13:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
07/06/2024 09:27

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
06/06/2024 00:03

Decorrido o prazo de LEANDRO SOARES FERNANDES em 05/06/2024
06/06/2024 00:03

Decorrido o prazo de NAVIS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA em 05/06/2024
06/06/2024 00:03

Decorrido o prazo de GAVI COMERCIO ON LINE LTDA em 05/06/2024
06/06/2024 00:03

Decorrido o prazo de TUSSOR CONFECCOES LTDA em 05/06/2024
31/05/2024 09:53

Juntada a petição de Recurso de Revista
22/05/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/05/2024
22/05/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
22/05/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/05/2024
22/05/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
22/05/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/05/2024
22/05/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
22/05/2024 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/05/2024
22/05/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
21/05/2024 11:35

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO SOARES FERNANDES
21/05/2024 11:35

Expedido(a) intimação a(o) NAVIS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA
21/05/2024 11:35

Expedido(a) intimação a(o) GAVI COMERCIO ON LINE LTDA
21/05/2024 11:35

Expedido(a) intimação a(o) TUSSOR CONFECCOES LTDA
15/05/2024 11:13

Não acolhidos os Embargos de Declaração de NAVIS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA - CNPJ: 27.***.***/0001-00
15/05/2024 06:49

Recebidos os autos para lavrar acórdão
18/04/2024 22:14

Incluído em pauta o processo para 08/05/2024 09:00 EM MESA JLCX ()
07/04/2024 15:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/04/2024 12:43

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
11/03/2024 15:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/03/2024 09:45

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
09/03/2024 00:05

Decorrido o prazo de NAVIS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA em 08/03/2024
09/03/2024 00:05

Decorrido o prazo de GAVI COMERCIO ON LINE LTDA em 08/03/2024
09/03/2024 00:05

Decorrido o prazo de TUSSOR CONFECCOES LTDA em 08/03/2024
09/03/2024 00:05

Decorrido o prazo de LEANDRO SOARES FERNANDES em 08/03/2024
04/03/2024 08:44

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/02/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/02/2024
27/02/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
27/02/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/02/2024
27/02/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
27/02/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/02/2024
27/02/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
27/02/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/02/2024
27/02/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
26/02/2024 13:44

Expedido(a) intimação a(o) NAVIS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA
26/02/2024 13:44

Expedido(a) intimação a(o) GAVI COMERCIO ON LINE LTDA
26/02/2024 13:44

Expedido(a) intimação a(o) TUSSOR CONFECCOES LTDA
26/02/2024 13:44

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO SOARES FERNANDES
15/02/2024 09:29

Conhecido o recurso de GAVI COMERCIO ON LINE LTDA - CNPJ: 25.***.***/0001-17 e não provido
15/02/2024 09:29

Conhecido o recurso de TUSSOR CONFECCOES LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-97 e não provido
15/02/2024 09:29

Conhecido o recurso de NAVIS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA - CNPJ: 27.***.***/0001-00 e não provido
15/02/2024 09:29

Conhecido o recurso de LEANDRO SOARES FERNANDES - CPF: *32.***.*82-60 e provido em parte
27/01/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/01/2024
26/01/2024 16:05

Juntada a petição de Manifestação
26/01/2024 11:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/01/2024 11:51

Incluído em pauta o processo para 07/02/2024 09:00 PRESENCIAL ()
19/01/2024 14:06

Juntada a petição de Manifestação
08/12/2023 11:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/12/2023 11:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/11/2023 08:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
24/11/2023 10:22

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 15:34

Conclusos os autos para despacho a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
21/11/2023 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo