30/04/2025 13:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
12/04/2025 00:10

Decorrido o prazo de KERUI METODO CONSTRUCAO E MONTAGEM S.A. em 11/04/2025
12/04/2025 00:10

Decorrido o prazo de KERUI METODO CONSTRUCAO E MONTAGEM S.A. em 11/04/2025
09/04/2025 15:40

Juntada a petição de Contrarrazões
09/04/2025 15:36

Juntada a petição de Contraminuta
31/03/2025 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 43266a5 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de março de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - KERUI METODO CONSTRUCAO E MONTAGEM S.A. - RAFAEL DO NASCIMENTO RODRIGUES
28/03/2025 12:20

Expedido(a) intimação a(o) KERUI METODO CONSTRUCAO E MONTAGEM S.A.
28/03/2025 12:20

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DO NASCIMENTO RODRIGUES
28/03/2025 12:20

Expedido(a) intimação a(o) KERUI METODO CONSTRUCAO E MONTAGEM S.A.
28/03/2025 12:19

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 11:59

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
07/03/2025 00:22

Decorrido o prazo de KERUI METODO CONSTRUCAO E MONTAGEM S.A. em 06/03/2025
06/03/2025 09:47

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
06/03/2025 09:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/02/2025 17:30

Juntada a petição de Contrarrazões
17/02/2025 04:49

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 04:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b9637c1 proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): 1. RAFAEL DO NASCIMENTO RODRIGUES 2. PETRÓLEO BRASILEIRO S.A- PETROBRAS Recorrido(a)(s): 1. KERUI MÉTODO CONSTRUÇÃO E MONTAGEM S.A. 2. PETRÓLEO BRASILEIRO S.A- PETROBRAS 3. RAFAEL DO NASCIMENTO RODRIGUES Recurso de: RAFAEL DO NASCIMENTO RODRIGUES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Assistência Judiciária Gratuita Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 463, item I do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 790.

Verifica-se que o v. acórdão recorrido julgou em aparente contrariedade à Súmula 463, I, do TST, o que a teor da alínea "a", do artigo 896 da CLT, autoriza o seguimento do recurso.

CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista. Recurso de: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A- PETROBRAS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Responsabilidade Solidária/Subsidiária / Tomador de Serviços/Terceirização / Ente Público Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331, item IV do Tribunal Superior do Trabalho. - divergência jurisprudencial. - Contrariedade à tese fixada pelo STF no julgamento do RE nº 760.931. - Contrariedade à decisão do STF na ADC nº 16.

O v. acórdão revela que, em relação ao tema recorrido, o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada na Súmula 331, V. Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST.

Nego seguimento ao recurso, no particular.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Processo e Procedimento / Provas / Ônus da Prova Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331, item IV do Tribunal Superior do Trabalho. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818. - divergência jurisprudencial.

No tocante ao tema acima descrito, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar a ocorrência de divergência jurisprudencial válida e específica, o que, a teor da alínea "a", do artigo 896 da CLT, autoriza o seguimento do recurso.

CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista unicamente quanto ao ônus da prova.

Intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Publique-se e intimem-se.

Após, ao TST. sacs/8843/55508 RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de fevereiro de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
10/02/2025 17:05

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
10/02/2025 17:05

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DO NASCIMENTO RODRIGUES
10/02/2025 17:05

Expedido(a) intimação a(o) KERUI METODO CONSTRUCAO E MONTAGEM S.A.
10/02/2025 17:04

Admitido o Recurso de Revista de RAFAEL DO NASCIMENTO RODRIGUES
10/02/2025 17:04

Admitido em parte o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
06/02/2025 23:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
06/02/2025 23:00

Encerrada a conclusão
13/09/2024 12:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
12/09/2024 15:28

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
12/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 11/09/2024
12/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de KERUI METODO CONSTRUCAO E MONTAGEM S.A. em 11/09/2024
11/09/2024 18:10

Juntada a petição de Recurso de Revista
29/08/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2024
29/08/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
29/08/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2024
29/08/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
29/08/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2024
29/08/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
28/08/2024 14:20

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DO NASCIMENTO RODRIGUES
28/08/2024 14:20

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
28/08/2024 14:20

Expedido(a) intimação a(o) KERUI METODO CONSTRUCAO E MONTAGEM S.A.
28/08/2024 10:26

Não acolhidos os Embargos de Declaração de RAFAEL DO NASCIMENTO RODRIGUES - CPF: *91.***.*34-47
16/08/2024 14:31

Incluído em pauta o processo para 27/08/2024 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Alvaro Faria ()
01/08/2024 16:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/08/2024 06:35

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
01/08/2024 00:11

Decorrido o prazo de KERUI METODO CONSTRUCAO E MONTAGEM S.A. em 31/07/2024
26/07/2024 17:19

Juntada a petição de Recurso de Revista
25/07/2024 17:34

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/07/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/07/2024
18/07/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2024
18/07/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/07/2024
18/07/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2024
18/07/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/07/2024
18/07/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100783-81.2022.5.01.0452 4ª TurmaGabinete 46Relator: ALVARO ANTONIO BORGES FARIARECORRENTE: KERUI METODO CONSTRUCAO E MONTAGEM S.A., PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASRECORRIDO: RAFAEL DO NASCIMENTO RODRIGUES, KERUI METODO CONSTRUCAO E MONTAGEM S.A., PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS A C O R D A M os Desembargadores da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, dar-lhes parcial provimento para afastar a repercussão do DSR com base na OJ 394 do TST e retirar do autor o benefício da gratuidade de justiça e, de ofício, modificar em parte a sentença, para determinar que na fase pré-judicial deverá ser observado o IPCA-e + a TRD acumulada prevista no "caput" do art. 39 da Lei nº 8.177/91 e, a partir do ajuizamento da ação, a SELIC simples.

Vencido o Excelentíssimo Desembargador Relator quanto a aplicação dos juros e correção.

O Juiz José Mateus Alexandre Romano acompanhou o voto do Relator, com ressalva de entendimento quanto à responsabilidade subsidiária da Petrobrás.

Redigirá o acórdão o Excelentíssimo Desembargador Álvaro Antônio Borges Faria.

RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de julho de 2024.MONIQUE SANTOS SIMAODiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
17/07/2024 11:41

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DO NASCIMENTO RODRIGUES
17/07/2024 11:41

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
17/07/2024 11:41

Expedido(a) intimação a(o) KERUI METODO CONSTRUCAO E MONTAGEM S.A.
17/07/2024 10:10

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e provido em parte
17/07/2024 10:10

Conhecido o recurso de KERUI METODO CONSTRUCAO E MONTAGEM S.A. - CNPJ: 29.***.***/0001-47 e provido em parte
17/07/2024 08:45

Recebidos os autos para lavrar acórdão
27/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/06/2024
26/06/2024 11:16

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/06/2024 11:15

Incluído em pauta o processo para 16/07/2024 10:00 4a Turma - A ()
13/05/2024 10:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/05/2024 10:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
13/05/2024 09:06

Retirado de pauta o processo
20/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/04/2024
19/04/2024 13:32

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/04/2024 13:32

Incluído em pauta o processo para 06/05/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Alvaro Moreira ()
23/02/2024 11:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/02/2024 14:20

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
02/02/2024 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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