04/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0b3338d proferido nos autos.

Vistos.Recebidos os presentes autos da Instância Superior que decidiu pela manutenção da r. sentença de piso de Id Id dc9f8f2 que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados por JONAS BOTELHO NETO em face das reclamadas DAMPRA PET SHOP LTDA e PETS GARDEN CEMITÉRIO E CREMATÓRIO DE ANIMAIS LTDA.Diante da improcedência dos pedidos formulados pelo autor, da concessão do benefício da gratuidade de justiça, da fixação dos honorários periciais, da sucumbência da parte beneficiária na pretensão do objeto da perícia e do trânsito em julgado, tudo nos termos do art. 13, do Provimento Conjunto 02/2020, de 16/09/2020, determino o seguinte:A requisição dos honorários periciais, via AJ/JT, no valor de R$1.000,00, conforme art. 13, parágrafo único, do citado Provimento, c/c, art. 1º, da Resolução CSJT nº 247, de 25 /10/2019 (DEJT em 06/11/2019), eis que a nomeação do perito ocorreu em data posterior à data de publicação da Resolução.Honorários de sucumbência ao advogado da reclamada, ora arbitrados no percentual de 5%, incidente sobre o valor atribuído à causa, observados, para tanto, os parâmetros traçados no § 2º do art. 791-A da CLT.

Fica a obrigação subordinada a condição suspensiva de exigibilidade pelo prazo de 02 anos, após o que, não demonstrada alteração na condição de miserabilidade jurídica, será extinta.Cumprido, sobreste-se o presente feito pelo prazo de 02 anos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2024.

ANDREA GALVAO ROCHA DETONI Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
29/06/2024 05:57

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
26/06/2024 12:33

Recebidos os autos para prosseguir
22/05/2024 08:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
30/04/2024 15:03

Juntada a petição de Contraminuta
18/04/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
18/04/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
17/04/2024 10:07

Expedido(a) intimação a(o) PETS GARDEN
17/04/2024 10:07

Expedido(a) intimação a(o) DAMPRA PET SHOP LTDA
17/04/2024 10:06

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 10:32

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
04/04/2024 16:11

Alterado o tipo de petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (ID: 2327197) para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
04/04/2024 12:20

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
26/03/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
24/03/2024 13:21

Expedido(a) intimação a(o) JONAS BOTELHO NETO
24/03/2024 13:20

Não admitido o Recurso de Revista de JONAS BOTELHO NETO
28/11/2023 12:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
28/11/2023 08:23

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
28/11/2023 00:02

Decorrido o prazo de PETS GARDEN em 27/11/2023
28/11/2023 00:02

Decorrido o prazo de DAMPRA PET SHOP LTDA em 27/11/2023
28/11/2023 00:02

Decorrido o prazo de JONAS BOTELHO NETO em 27/11/2023
21/11/2023 13:55

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/11/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/11/2023
11/11/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/11/2023
11/11/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/11/2023
11/11/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2023 11:39

Expedido(a) intimação a(o) PETS GARDEN
10/11/2023 11:39

Expedido(a) intimação a(o) DAMPRA PET SHOP LTDA
10/11/2023 11:39

Expedido(a) intimação a(o) JONAS BOTELHO NETO
27/10/2023 14:00

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JONAS BOTELHO NETO - CPF: *45.***.*46-71
27/09/2023 14:02

Incluído em pauta o processo para 23/10/2023 10:00 Sala 4 em mesa 23-10-2023 ()
12/09/2023 15:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/09/2023 13:13

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
26/07/2023 00:04

Decorrido o prazo de JONAS BOTELHO NETO em 25/07/2023
20/07/2023 14:26

Juntada a petição de Contrarrazões
15/07/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2023
15/07/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2023
15/07/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2023 14:05

Expedido(a) intimação a(o) PETS GARDEN
14/07/2023 14:05

Expedido(a) intimação a(o) DAMPRA PET SHOP LTDA
14/07/2023 14:05

Expedido(a) intimação a(o) JONAS BOTELHO NETO
14/07/2023 14:04

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 13:15

Conclusos os autos para despacho a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
31/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de PETS GARDEN em 30/03/2023
31/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de DAMPRA PET SHOP LTDA em 30/03/2023
22/03/2023 12:40

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/03/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/03/2023
18/03/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/03/2023
18/03/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/03/2023
18/03/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2023 11:55

Expedido(a) intimação a(o) PETS GARDEN
17/03/2023 11:55

Expedido(a) intimação a(o) DAMPRA PET SHOP LTDA
17/03/2023 11:55

Expedido(a) intimação a(o) JONAS BOTELHO NETO
15/03/2023 11:55

Conhecido o recurso de JONAS BOTELHO NETO - CPF: *45.***.*46-71 e não provido
14/02/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/02/2023
13/02/2023 13:56

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2023 13:56

Incluído em pauta o processo para 14/03/2023 10:00 Sala 1 Des. Nascimento 14-03-2023 ()
06/02/2023 22:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/02/2023 15:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
14/10/2022 12:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2022

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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