29/12/2024 14:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/08/2024 13:14

Arquivados os autos definitivamente
21/08/2024 00:09

Decorrido o prazo de PRISCILA DIAS IRINEU em 20/08/2024
17/08/2024 00:22

Decorrido o prazo de GEFCO LOGISTICA DO BRASIL LTDA em 16/08/2024
16/08/2024 04:55

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 04:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
16/08/2024 04:50

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 04:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
16/08/2024 04:50

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 04:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
15/08/2024 10:17

Expedido(a) intimação a(o) GEFCO LOGISTICA DO BRASIL LTDA
15/08/2024 10:17

Expedido(a) intimação a(o) CHRONOS SOLUTIONS - SOLUCOES ADMINISTRATIVAS LTDA
15/08/2024 10:17

Expedido(a) intimação a(o) PRISCILA DIAS IRINEU
15/08/2024 10:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por satisfação da obrigação
15/08/2024 09:44

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GILBERTO GARCIA DA SILVA
15/08/2024 09:43

Expedido(a) alvará a(o) PRISCILA DIAS IRINEU
15/08/2024 09:43

Expedido(a) intimação a(o) PRISCILA DIAS IRINEU
14/08/2024 16:47

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por cumprimento espontâneo (R$ 603,48)
14/08/2024 16:47

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 115,67)
14/08/2024 16:47

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento espontâneo (R$ 4.029,13)
08/08/2024 12:40

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
08/08/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
07/08/2024 09:49

Expedido(a) intimação a(o) GEFCO LOGISTICA DO BRASIL LTDA
07/08/2024 09:49

Expedido(a) intimação a(o) PRISCILA DIAS IRINEU
07/08/2024 09:48

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 16:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
06/08/2024 16:18

Juntada a petição de Manifestação
05/08/2024 04:30

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 04:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
02/08/2024 15:06

Expedido(a) ofício a(o) PRISCILA DIAS IRINEU
02/08/2024 14:31

Expedido(a) intimação a(o) PRISCILA DIAS IRINEU
02/08/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 13:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
02/08/2024 13:52

Iniciada a execução
02/08/2024 13:52

Transitado em julgado em 24/07/2024
27/07/2024 02:43

Decorrido o prazo de CHRONOS SOLUTIONS - SOLUCOES ADMINISTRATIVAS LTDA em 26/07/2024
25/07/2024 00:12

Decorrido o prazo de GEFCO LOGISTICA DO BRASIL LTDA em 24/07/2024
25/07/2024 00:12

Decorrido o prazo de PRISCILA DIAS IRINEU em 24/07/2024
12/07/2024 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2024
12/07/2024 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2024
12/07/2024 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c9d324a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III-DISPOSITIVOAnte o exposto, a 2ª Vara do Trabalho de Resende julga PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para condenar as Rés CHRONOS SOLUTIONS - SOLUCOES ADMINISTRATIVAS LTDA e GEFCO LOGISTICA DO BRASIL LTDA, sendo a segunda subsidiariamente, a pagar a reclamante PRISCILA DIAS IRINEU, as seguintes verbas:- Depósitos fundiários a partir de setembro de 2022.- Multa prevista no art. 477 da CLT;Deverão as Reclamadas, ainda, proceder ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais a favor do patrono da parte autora.Concedido a reclamante o benefício da gratuidade de justiça.Suspensa a exigibilidade dos honorários advocatícios sucumbenciais devidos ao patrono das reclamadas, em face da gratuidade de justiça deferida nos termos da fundamentação.Fica dispensada a intimação do INSS para os fins do §4º do artigo 832 da CLT, tendo em vista o valor apurado de cota previdenciária e o que dispõe a Portaria Normativa PGF/AGU nº47 de 7 de julho de 2023.A apuração dos juros e correção monetária deverá observar a decisão vinculante do STF - ADC 58 e 59 - a qual determina: para a fase extrajudicial a aplicação do indexador IPCA-E juntamente com juros TRD (item 6, página 4 da referida decisão) e para a fase judicial, apenas a aplicação da taxa Selic (item 7, página 4 da decisão), senão vejamos a decisão dos trechos em questão “ipis literis”:6.

Em relação à fase extrajudicial, ou seja, a que antecede o ajuizamento das ações trabalhistas, deverá ser utilizado como indexador o IPCA-E acumulado no período de janeiro a dezembro de 2000.

A partir de janeiro de 2001, deverá ser utilizado o IPCA-E mensal (IPCA-15/IBGE), em razão da extinção da UFIR como indexador, nos termos do art. 29, § 3º, da MP 1.973-67/2000.

Além da indexação, serão aplicados os juros legais (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991).7.

Em relação à fase judicial, a atualização dos débitos judiciais deve ser efetuada pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia – SELIC, considerando que ela incide como juros moratórios dos tributos federais (arts. 13 da Lei 9.065/95; 84 da Lei 8.981/95; 39, § 4º, da Lei 9.250/95; 61, § 3º, da Lei 9.430/96; e 30 da Lei 10.522/02).

A incidência de juros moratórios com base na variação da taxa SELIC não pode ser cumulada com a aplicação de outros índices de atualização monetária, cumulação que representaria bis in idem. (grifo do Juízo)A época própria de correção monetária observará a Súmula 381 do TST.( negrito do juízo)”Os descontos fiscais e previdenciários ficam expressamente autorizados, inclusive a parte que cabe ao reclamante, devendo observar-se, a propósito, a Súmula 368 do TST.Custas pelas reclamadas no importe de R$115,67 (sendo incluídas nesta as custas pela liquidação de sentença), calculadas sobre o valor da condenação de R$4.626,66, conforme planilha de cálculos em anexo, que é parte integrante da sentença.Ademais, deverá(ão) ficar ciente(s) de que transcorrido o prazo acima, independentemente de nova intimação, deverá(ão) o(s) réu(s) comprovar o pagamento do quantum devido no prazo de 48 horas ou garantir a execução, sob pena de penhora, nos termos do artigo 880 da CLT, bem como inscrição nos cadastros de devedores.

Fica(m) ciente(s) de que alienação de bens poderá ser considerada fraude à execução (art. 792, §3º do CPC) podendo ser aplicada multa (art. 774 do CPC) e apurado crime (art. 179 do Código Penal).Determina-se após o trânsito em julgado, a expedição de alvará a reclamante para levantamento dos depósitos fundiários existentes na conta vinculada da empregada.Nada mais.Publique-se. GILBERTO GARCIA DA SILVA Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
10/07/2024 19:44

Expedido(a) intimação a(o) GEFCO LOGISTICA DO BRASIL LTDA
10/07/2024 19:44

Expedido(a) intimação a(o) CHRONOS SOLUTIONS - SOLUCOES ADMINISTRATIVAS LTDA
10/07/2024 19:44

Expedido(a) intimação a(o) PRISCILA DIAS IRINEU
10/07/2024 19:43

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 115,67
10/07/2024 19:43

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de PRISCILA DIAS IRINEU
10/07/2024 19:43

Concedida a assistência judiciária gratuita a PRISCILA DIAS IRINEU
08/07/2024 15:40

Juntada a petição de Manifestação
05/07/2024 10:47

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GILBERTO GARCIA DA SILVA
05/07/2024 10:18

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (04/07/2024 09:10 02VT/RES - 2ª Vara do Trabalho de Resende)
01/07/2024 16:39

Juntada a petição de Contestação
01/07/2024 11:02

Juntada a petição de Contestação
01/07/2024 10:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/06/2024 00:32

Decorrido o prazo de PRISCILA DIAS IRINEU em 05/06/2024
29/05/2024 22:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/05/2024 09:36

Expedido(a) intimação a(o) GEFCO LOGISTICA DO BRASIL LTDA
27/05/2024 09:36

Expedido(a) intimação a(o) PRISCILA DIAS IRINEU
25/05/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2024
25/05/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/05/2024
24/05/2024 15:17

Expedido(a) intimação a(o) PRISCILA DIAS IRINEU
24/05/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 15:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
23/05/2024 23:22

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (04/07/2024 09:10 02VT/RES - 2ª Vara do Trabalho de Resende)
23/05/2024 19:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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