16/09/2025 00:12

Decorrido o prazo de IMS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA em 15/09/2025
16/09/2025 00:12

Decorrido o prazo de ELIZANGELA QUINTANILHA DE PAULO em 15/09/2025
05/09/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a6f8aec proferido nos autos. Visto e etc. Trata-se de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) decorrente do requerimento de ID. b26041d para fim de redirecionamento da execução em face do suscitado CASSIO LEANDRO FREITAS MEIRA, CPF: *53.***.*08-11.

Em 2021, este Juízo proferiu decisão nos autos do Processo nº 0101593-80.2016.5.01.0221, na qual, apesar dos nomes do suscitado constar no relatório da JUCERJA como administrador/representante da ré IMS, há a seguinte observação: Data: 6/10/2016 - Número: 201615017 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMARCA DE NOVA IGUAÇU 2ª VARA CÍVEL OFÍCIO: 437/2016 DATA: 24/05/2016 PROCESSO: 0086251-82.2012.8.19.0038 // CLASSE/ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL PROTOCOLO: 00-2016/358407-9 TEOR: “A fim de instruir os autos da ação supramencionada, solicito a V. as.

As providências necessárias para que seja realizada a alteração contratual para Diamond Participações S.A. figurar como gestora da IMS Comercial e Industrial LTDA.” Tal observação foi averbada em decorrência da Decisão transcrita no ID. (referência de “ID.” relativa ao Processo nº 0101593- 01978ca 80.2016.5.01.0221) na qual se destaca o seguinte trecho: “[...] 17.

Oficie-se à JUCERJA para que registre a alteração contratual, devendo figurar como única sócia da IMS a DIAMOND PARTICIPAÇÕES S.A, conforme requerido às folhas 7218/7219, sob pena de responsabilização pessoal do servidor que opuser resistência, uma vez que se trata de . reiteração de determinação judicial” [...] Em observância ao princípio da segurança jurídica e considerando que a adoção de entendimentos divergentes para fatos igualmente constituídos em situações idênticas contraria o princípio da razoabilidade, aplico as decisões proferidas por este Juízo , em observância ao disposto no art. 375 do CPC/2015.

Dessa forma os entendimento firmados por este juízo deverão pautar-se nos fatos já apurados em outros processos de natureza idêntica, com vistas a manter a coerência e uniformidade nas decisões, evitando-se, assim, a prolação de conclusões contraditórias em feitos similares, respeitadas sempre as exceções específicas pertinentes ao caso em análise. Considerando que é do conhecimento deste Juízo o fato de que não são encontrados bens penhoráveis da ré e considerando que a atual e única gestora/sócia, DIAMOND PARTICIPAÇÕES S.A, da ré já se encontra incluída no polo passivo de outros feitos (nos presentes autos inclusive) , não há qualquer blindagem do seu patrimônio.

Repita-se, a DIAMOND PARTICIPAÇÕES S.A. é a única sócia da ré de acordo com a documentação supramencionada.

Pelo exposto, indefiro o pedido de desconsideração em face de CASSIO LEANDRO FREITAS MEIRA, CPF: *53.***.*08-11.

Aguarde-se o prazo previsto no art.11-A da CLT NOVA IGUACU/RJ, 04 de setembro de 2025.

LEONARDO CAMPOS MUTTI Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ELIZANGELA QUINTANILHA DE PAULO
04/09/2025 07:27

Expedido(a) intimação a(o) IMS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA
04/09/2025 07:27

Expedido(a) intimação a(o) ELIZANGELA QUINTANILHA DE PAULO
04/09/2025 07:26

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 18:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
22/08/2025 18:36

Encerrada a conclusão
06/08/2025 08:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANE BASTOS SCORSATO
06/08/2025 08:24

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
06/08/2025 08:24

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por prescrição intercorrente
30/07/2025 12:34

Juntada a petição de Manifestação
31/05/2025 15:49

Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente
28/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de ELIZANGELA QUINTANILHA DE PAULO em 27/05/2025
12/05/2025 08:07

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cb5db5f proferido nos autos.

DESPACHO - PJe - JT Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento do feito, devendo definir diretrizes inéditas para a satisfação da execução, no prazo de 10 dias.

No silêncio, nos termos do art. 11-A da CLT, o processo ficará sobrestado pelo prazo de 02 (dois) anos, aguardando-se a iniciativa da parte em indicar meios para prosseguimento da execução, conforme dispõe o art. 878 da CLT.

NOVA IGUACU/RJ, 09 de maio de 2025.

LEONARDO CAMPOS MUTTI Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ELIZANGELA QUINTANILHA DE PAULO
09/05/2025 16:33

Expedido(a) intimação a(o) ELIZANGELA QUINTANILHA DE PAULO
09/05/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 15:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
26/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de ELIZANGELA QUINTANILHA DE PAULO em 25/04/2025
06/03/2025 22:17

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
28/02/2025 17:04

Expedido(a) intimação a(o) ELIZANGELA QUINTANILHA DE PAULO
28/02/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 16:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
26/02/2025 10:25

Juntada a petição de Manifestação
20/02/2025 07:07

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2025
20/02/2025 07:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0003e44 proferido nos autos.

D E S P A C H O Ciência ao exequente das pesquisas realizadas, devendo indicar bens do réu passíveis de penhora, ou outros meios e modos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias.

NOVA IGUACU/RJ, 19 de fevereiro de 2025.

MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ELIZANGELA QUINTANILHA DE PAULO
19/02/2025 09:53

Expedido(a) intimação a(o) ELIZANGELA QUINTANILHA DE PAULO
19/02/2025 09:52

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 09:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
05/02/2025 14:43

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 14:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA
03/02/2025 10:39

Juntada a petição de Manifestação
03/02/2025 05:03

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 05:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
31/01/2025 08:52

Expedido(a) intimação a(o) ELIZANGELA QUINTANILHA DE PAULO
31/01/2025 08:51

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 08:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA JULIA SILVA PEREIRA GARCIA
30/01/2025 05:42

Decorrido o prazo de ELIZANGELA QUINTANILHA DE PAULO em 28/01/2025
04/11/2024 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
30/10/2024 15:34

Expedido(a) intimação a(o) ELIZANGELA QUINTANILHA DE PAULO
30/10/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 13:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANE BASTOS SCORSATO
17/09/2024 16:03

Registrada a inclusão de dados de DIAMOND PARTICIPACOES S.A no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
17/09/2024 16:03

Registrada a inclusão de dados de IMS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
17/09/2024 16:03

Registrada a inclusão de dados de FERNANDO COUTINHO DE ARAUJO SILVA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
17/09/2024 16:03

Registrada a inclusão de dados de CRISTIANO CAMPOS GONCALVES no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
20/08/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 13:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
22/07/2024 10:07

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2024 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2024
18/07/2024 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b8dde31 proferido nos autos.

D E S P A C H OCiência ao exequente para indicar bens do réu passíveis de penhora, ou outros meios e modos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias.

NOVA IGUACU/RJ, 16 de julho de 2024.

DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
16/07/2024 17:11

Expedido(a) intimação a(o) ELIZANGELA QUINTANILHA DE PAULO
16/07/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 14:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
10/07/2024 18:25

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 11:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
07/06/2024 00:29

Decorrido o prazo de DIAMOND PARTICIPACOES S.A em 06/06/2024
07/06/2024 00:29

Decorrido o prazo de FERNANDO COUTINHO DE ARAUJO SILVA em 06/06/2024
07/06/2024 00:29

Decorrido o prazo de CRISTIANO CAMPOS GONCALVES em 06/06/2024
04/06/2024 05:08

Publicado(a) o(a) edital em 04/06/2024
04/06/2024 05:08

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
04/06/2024 05:08

Publicado(a) o(a) edital em 04/06/2024
04/06/2024 05:08

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
04/06/2024 05:08

Publicado(a) o(a) edital em 04/06/2024
04/06/2024 05:08

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
30/05/2024 11:13

Expedido(a) edital a(o) DIAMOND PARTICIPACOES S.A
30/05/2024 11:13

Expedido(a) edital a(o) FERNANDO COUTINHO DE ARAUJO SILVA
30/05/2024 11:13

Expedido(a) edital a(o) CRISTIANO CAMPOS GONCALVES
20/05/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 11:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
29/04/2024 12:18

Juntada a petição de Manifestação
27/04/2024 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2024
27/04/2024 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
25/04/2024 17:07

Expedido(a) intimação a(o) ELIZANGELA QUINTANILHA DE PAULO
25/04/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 14:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
04/04/2024 00:24

Decorrido o prazo de CRISTIANO CAMPOS GONCALVES em 03/04/2024
02/04/2024 19:30

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
25/03/2024 16:53

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
25/03/2024 13:03

Juntada a petição de Manifestação
19/03/2024 17:24

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
16/03/2024 00:19

Decorrido o prazo de IMS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA em 15/03/2024
16/03/2024 00:19

Decorrido o prazo de ELIZANGELA QUINTANILHA DE PAULO em 15/03/2024
15/03/2024 11:31

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/03/2024 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/03/2024 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/03/2024 11:01

Expedido(a) mandado a(o) DIAMOND PARTICIPACOES S.A
15/03/2024 11:01

Expedido(a) mandado a(o) FERNANDO COUTINHO DE ARAUJO SILVA
15/03/2024 11:01

Expedido(a) mandado a(o) CRISTIANO CAMPOS GONCALVES
14/03/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 12:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
05/03/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2024
05/03/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
05/03/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2024
05/03/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
04/03/2024 15:06

Expedido(a) intimação a(o) IMS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA
04/03/2024 15:06

Expedido(a) intimação a(o) ELIZANGELA QUINTANILHA DE PAULO
04/03/2024 15:05

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de ELIZANGELA QUINTANILHA DE PAULO
04/03/2024 10:12

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
16/02/2024 00:08

Decorrido o prazo de DIAMOND PARTICIPACOES S.A em 15/02/2024
16/02/2024 00:08

Decorrido o prazo de FERNANDO COUTINHO DE ARAUJO SILVA em 15/02/2024
16/02/2024 00:08

Decorrido o prazo de CRISTIANO CAMPOS GONCALVES em 15/02/2024
13/12/2023 13:18

Expedido(a) intimação a(o) DIAMOND PARTICIPACOES S.A
13/12/2023 13:18

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO COUTINHO DE ARAUJO SILVA
13/12/2023 13:18

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO CAMPOS GONCALVES
13/12/2023 00:18

Decorrido o prazo de IMS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA em 12/12/2023
13/12/2023 00:18

Decorrido o prazo de ELIZANGELA QUINTANILHA DE PAULO em 12/12/2023
02/12/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2023
02/12/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2023
02/12/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2023 13:02

Expedido(a) intimação a(o) IMS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA
01/12/2023 13:02

Expedido(a) intimação a(o) ELIZANGELA QUINTANILHA DE PAULO
01/12/2023 13:01

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 11:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
21/11/2023 11:47

Encerrada a conclusão
03/11/2023 11:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAYSE GONCALVES LAJTMAN MALAFAIA
10/10/2023 14:16

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
31/08/2023 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 31/08/2023
31/08/2023 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2023 09:02

Expedido(a) intimação a(o) ELIZANGELA QUINTANILHA DE PAULO
30/08/2023 09:01

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 11:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
02/08/2023 00:14

Decorrido o prazo de IMS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA em 01/08/2023
02/08/2023 00:14

Decorrido o prazo de ELIZANGELA QUINTANILHA DE PAULO em 01/08/2023
25/07/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2023
25/07/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2023
25/07/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2023 13:31

Expedido(a) intimação a(o) IMS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA
24/07/2023 13:31

Expedido(a) intimação a(o) ELIZANGELA QUINTANILHA DE PAULO
24/07/2023 13:30

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2023 23:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
06/07/2023 10:40

Juntada a petição de Manifestação
31/05/2023 00:15

Decorrido o prazo de IMS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA em 30/05/2023
23/05/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2023
23/05/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2023
23/05/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2023 13:09

Expedido(a) intimação a(o) IMS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA
22/05/2023 13:09

Expedido(a) intimação a(o) ELIZANGELA QUINTANILHA DE PAULO
22/05/2023 13:08

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2023 14:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
21/05/2023 14:18

Desarquivados os autos
06/12/2021 15:13

Arquivados os autos provisoriamente
12/11/2021 00:21

Decorrido o prazo de IMS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA em 11/11/2021
12/11/2021 00:21

Decorrido o prazo de ELIZANGELA QUINTANILHA DE PAULO em 11/11/2021
04/11/2021 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2021
04/11/2021 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2021 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2021
04/11/2021 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2021 10:48

Expedido(a) intimação a(o) IMS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA
03/11/2021 10:48

Expedido(a) intimação a(o) ELIZANGELA QUINTANILHA DE PAULO
03/11/2021 10:47

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2021 21:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
09/03/2018 16:00

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2012

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo