24/04/2025 11:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
16/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 15/04/2025
28/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de CLOVIS MEDEIROS em 27/03/2025
24/03/2025 13:41

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
14/03/2025 02:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/03/2025
14/03/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101313-16.2023.5.01.0302 4ª Turma Gabinete 19 Relator: ROBERTO NORRIS RECORRENTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS RECORRIDO: CLOVIS MEDEIROS ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação o pagamento, em dobro, das férias referentes aos períodos aquisitivos de 2017/2018, 2018/2019, 2019/2020, 2020/2021 e 2021/2022, nos termos da fundamentação.

Diante do resultado, fixadas as custas no importe de R$15,71, calculadas sobre R$785,86, valor arbitrado à condenação, pela ré, isenta, nos termos do art. 790-A, I, da CLT e do Decreto-lei nº 779/69.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de março de 2025.

ALEXANDRE SOUZA FAIA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CLOVIS MEDEIROS
13/03/2025 11:38

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
13/03/2025 11:38

Expedido(a) intimação a(o) CLOVIS MEDEIROS
13/03/2025 11:38

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PETROPOLIS
30/01/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 29/01/2025
28/01/2025 16:10

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PETROPOLIS - CNPJ: 29.***.***/0001-43 e provido em parte
07/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/12/2024
06/12/2024 14:02

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PETROPOLIS
06/12/2024 11:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/12/2024 11:25

Incluído em pauta o processo para 28/01/2025 10:00 4a Turma - A ()
08/10/2024 08:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/10/2024 08:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
27/09/2024 11:02

Expedido(a) ofício a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
27/09/2024 06:45

Retirado de pauta o processo
24/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE PETROPOLIS em 23/09/2024
05/09/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/09/2024
04/09/2024 12:54

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE PETROPOLIS
04/09/2024 12:09

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/09/2024 12:09

Incluído em pauta o processo para 20/09/2024 10:00 4ª Turma - Processos Des. Roberto Norris ()
29/08/2024 08:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/08/2024 08:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
03/07/2024 09:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo