16/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100132-29.2023.5.01.0512 4ª TurmaGabinete 19Relator: ROBERTO NORRISRECORRENTE: ALEXANDRIA INDUSTRIA DE GERADORES S/A, ENERGEA NOVA FRIBURGO LTDA.RECORRIDO: EDER CAETANO DOS SANTOS ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito: NEGAR PROVIMENTO ao recurso da primeira reclamada, nos termos da fundamentação.

DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da segunda reclamada para determinar que seja utilizado o índice IPCA-E na fase pré-judicial, com a incidência dos juros previstos no "caput" do art. 39 da Lei nº 8.177/91, equivalente à TRD acumulada no período que o dispositivo prevê, e, após o ajuizamento da ação, deverá ser aplicada a taxa SELIC simples, a qual já inclui os juros e correção monetária, nos termos da fundamentação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de julho de 2024.MONIQUE SANTOS SIMAODiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
01/02/2024 06:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
01/02/2024 06:01

Comprovado o depósito recursal (R$ 12.665,14)
25/01/2024 00:22

Decorrido o prazo de ENERGEA NOVA FRIBURGO LTDA. em 24/01/2024
25/01/2024 00:22

Decorrido o prazo de ALEXANDRIA INDUSTRIA DE GERADORES S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL em 24/01/2024
17/01/2024 15:30

Juntada a petição de Contrarrazões
17/01/2024 15:26

Juntada a petição de Contrarrazões
12/12/2023 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2023
12/12/2023 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
12/12/2023 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2023
12/12/2023 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
11/12/2023 14:17

Expedido(a) intimação a(o) ENERGEA NOVA FRIBURGO LTDA.
11/12/2023 14:17

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRIA INDUSTRIA DE GERADORES S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/12/2023 14:17

Expedido(a) intimação a(o) EDER CAETANO DOS SANTOS
11/12/2023 14:16

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ENERGEA NOVA FRIBURGO LTDA. sem efeito suspensivo
11/12/2023 14:16

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ALEXANDRIA INDUSTRIA DE GERADORES S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
11/12/2023 12:58

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 260,00)
11/12/2023 12:57

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 260,00)
11/12/2023 07:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
08/12/2023 00:11

Decorrido o prazo de EDER CAETANO DOS SANTOS em 07/12/2023
07/12/2023 13:11

Juntada a petição de Recurso Ordinário
06/12/2023 13:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/12/2023 21:31

Juntada a petição de Recurso Ordinário
25/11/2023 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2023
25/11/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2023 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2023
25/11/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2023 11:25

Expedido(a) intimação a(o) ENERGEA NOVA FRIBURGO LTDA.
24/11/2023 11:25

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRIA INDUSTRIA DE GERADORES S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/11/2023 11:25

Expedido(a) intimação a(o) EDER CAETANO DOS SANTOS
24/11/2023 11:24

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 260,00
24/11/2023 11:24

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de EDER CAETANO DOS SANTOS
24/11/2023 11:24

Concedida a assistência judiciária gratuita a EDER CAETANO DOS SANTOS
28/09/2023 08:42

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
27/09/2023 13:25

Juntada a petição de Razões Finais
26/09/2023 15:06

Juntada a petição de Razões Finais
26/09/2023 00:16

Decorrido o prazo de ALEXANDRIA INDUSTRIA DE GERADORES S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/09/2023
19/09/2023 15:53

Juntada a petição de Razões Finais
16/09/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2023
16/09/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2023
16/09/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2023 13:36

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRIA INDUSTRIA DE GERADORES S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/09/2023 13:36

Expedido(a) intimação a(o) EDER CAETANO DOS SANTOS
15/09/2023 13:35

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 13:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
15/09/2023 13:12

Juntada a petição de Manifestação
13/09/2023 12:55

Expedido(a) intimação a(o) ENERGEA NOVA FRIBURGO LTDA.
13/09/2023 12:55

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRIA INDUSTRIA DE GERADORES S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/09/2023 12:55

Expedido(a) intimação a(o) EDER CAETANO DOS SANTOS
13/09/2023 11:54

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (13/09/2023 10:45 VT02NF Principal - 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
12/09/2023 15:08

Juntada a petição de Manifestação
06/09/2023 20:18

Juntada a petição de Manifestação
16/08/2023 17:56

Juntada a petição de Manifestação
17/07/2023 18:57

Juntada a petição de Manifestação
07/07/2023 00:06

Decorrido o prazo de ENERGEA NOVA FRIBURGO LTDA. em 06/07/2023
07/07/2023 00:06

Decorrido o prazo de ALEXANDRIA INDUSTRIA DE GERADORES S/A em 06/07/2023
03/07/2023 13:40

Juntada a petição de Manifestação
22/06/2023 07:54

Expedido(a) intimação a(o) ENERGEA NOVA FRIBURGO LTDA.
22/06/2023 07:54

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRIA INDUSTRIA DE GERADORES S/A
22/06/2023 07:54

Expedido(a) intimação a(o) EDER CAETANO DOS SANTOS
22/06/2023 07:50

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (13/09/2023 10:45 VT02NF P. - 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
21/06/2023 13:57

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (21/06/2023 09:45 VT02NF P. - 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
20/06/2023 16:57

Juntada a petição de Contestação
20/06/2023 16:43

Juntada a petição de Contestação
17/06/2023 14:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/06/2023 17:04

Juntada a petição de Manifestação
07/06/2023 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2023
07/06/2023 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2023 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2023
07/06/2023 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2023 10:49

Expedido(a) intimação a(o) ENERGEA NOVA FRIBURGO LTDA.
06/06/2023 10:49

Expedido(a) intimação a(o) EDER CAETANO DOS SANTOS
06/06/2023 10:48

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 13:40

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (21/06/2023 09:45 VT02NF P. - 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
05/06/2023 13:40

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (21/06/2023 09:45 VT02NF P. - 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
05/06/2023 13:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
05/06/2023 13:38

Expedido(a) notificação a(o) ALEXANDRIA INDUSTRIA DE GERADORES S/A
02/06/2023 11:49

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 09:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
29/05/2023 16:56

Juntada a petição de Manifestação
27/05/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2023
27/05/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2023 10:09

Expedido(a) intimação a(o) EDER CAETANO DOS SANTOS
26/05/2023 10:08

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 21:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
21/05/2023 19:51

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
21/05/2023 19:49

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
18/05/2023 17:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/05/2023 16:47

Expedido(a) mandado a(o) ALEXANDRIA INDUSTRIA DE GERADORES S/A
18/05/2023 16:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/05/2023 16:01

Expedido(a) mandado a(o) ALEXANDRIA INDUSTRIA DE GERADORES S/A
06/05/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2023
06/05/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2023 10:25

Expedido(a) intimação a(o) EDER CAETANO DOS SANTOS
05/05/2023 10:24

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 12:04

Juntada a petição de Manifestação
04/05/2023 07:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
27/04/2023 11:44

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
24/04/2023 15:20

Juntada a petição de Contestação
30/03/2023 05:47

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/03/2023 00:15

Decorrido o prazo de ENERGEA NOVA FRIBURGO LTDA. em 24/03/2023
20/03/2023 14:07

Encerrada a conclusão
17/03/2023 06:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
17/03/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2023
17/03/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2023
17/03/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2023 19:52

Juntada a petição de Manifestação
16/03/2023 15:06

Expedido(a) mandado a(o) ALEXANDRIA INDUSTRIA DE GERADORES S/A
16/03/2023 15:06

Expedido(a) intimação a(o) ENERGEA NOVA FRIBURGO LTDA.
16/03/2023 15:06

Expedido(a) intimação a(o) EDER CAETANO DOS SANTOS
10/03/2023 17:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/03/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 12:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DE MATTOS COLARES
02/03/2023 12:21

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (21/06/2023 09:45 VT02NF P. - 2ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
27/02/2023 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2023

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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