01/09/2025 13:06

Juntada a petição de Manifestação
22/08/2025 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID da2a261 proferida nos autos. 7ª Turma Gabinete 24 Relatora: GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO RECORRENTE: FABRICIO BARBOSA MELO, HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A.

RECORRIDO: FABRICIO BARBOSA MELO, HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A.

A Ré interpõe recurso ordinário às fls. 363/373, no qual formula pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça.

Trata-se de requerimento a ser apreciado pelo Relator, nos termos dos arts. 99, § 7º, e 101, §§ 1º e 2º, do CPC.

No presente caso, em que pese o prejuízo registrado no balanço patrimonial de fls. 374/376, relativo ao exercício de 2024, constata-se que a Ré ainda conta com patrimônio líquido de R$404.974,00, apresentando saldo positivo entre seus ativos e passivos.

Assim, tem-se que tal documento não se mostra apto a comprovar a alegada insuficiência de recursos financeiros.

Diante disso, não há como se conceder o benefício pleiteado, conforme entendimento consolidado na Súmula 463, II, do E.

TST.

Indefere-se, portanto, a gratuidade de justiça e, nos termos do art. 101, §2º, do CPC, concede-se à Ré prazo de cinco dias para que comprove o recolhimento das custas fixadas pela sentença e o depósito recursal.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de agosto de 2025.

GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A.
21/08/2025 19:31

Expedido(a) intimação a(o) HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A.
21/08/2025 19:30

Não concedida a assistência judiciária gratuita a HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A.
21/08/2025 15:15

Conclusos os autos para decisão (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
21/08/2025 15:14

Encerrada a conclusão
23/07/2025 14:34

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
23/07/2025 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo