11/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101129-14.2022.5.01.0070 10ª Turma Gabinete 26 Relator: LEONARDO DIAS BORGES AGRAVANTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB AGRAVADO: MANOEL JOSE DE FONTES ACORDAM os Desembargadores que compõem a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER do agravo de instrumento e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de março de 2025.

PAULA VAZ PINTO DE CASTRO Secretário da SessãoIntimado(s) / Citado(s) - MANOEL JOSE DE FONTES
26/08/2024 19:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/08/2024 14:06

Juntada a petição de Contraminuta
23/08/2024 14:04

Juntada a petição de Contraminuta
14/08/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2024
14/08/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
13/08/2024 15:00

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL JOSE DE FONTES
13/08/2024 14:59

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Agravo de Petição de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
13/08/2024 09:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
12/08/2024 22:20

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição
02/08/2024 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
01/08/2024 20:19

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
01/08/2024 20:18

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
01/08/2024 13:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
31/07/2024 18:13

Juntada a petição de Agravo de Petição
31/07/2024 18:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/07/2024 23:17

Juntada a petição de Manifestação
23/07/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
22/07/2024 12:12

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
22/07/2024 12:11

Julgado(s) liminarmente improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
19/07/2024 11:24

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
19/07/2024 11:24

Encerrada a conclusão
19/07/2024 11:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
19/07/2024 11:24

Iniciada a execução
18/07/2024 15:20

Juntada a petição de Embargos à Execução
16/07/2024 05:18

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 05:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 05:18

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 05:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1183d69 proferida nos autos.

Vistos.Homologo os cálculos, Id. 83b3b8d, por estarem corretos e adequados à coisa julgada.

A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo 1º-A do artigo 879 da CLT. Crédito líquido do autor: R$ 40.252,08FGTS a ser depositado na conta vinculada: R$ 3.349,75INSS consolidado: R$ 12.629,54Honorários sucumbenciais: R$ 4.598,42Custas: R$ 1.161,50TOTAL DA CONDENAÇÃO: R$ 61.991,29Notifique-se a ré para que efetue, no prazo de 15 (quinze) dias, o depósito judicial/recolhimentos dos valores discriminados acima, ou indique bens à penhora (obedecendo a gradação legal e a regra do Art. 882 da CLT).Observe-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil/CEF, e os recolhimentos previdenciários deverão ser realizados, por via de DARF - código 6092, independentemente da natureza do vínculo, sendo o recolhimento das custas em Guia de Recolhimento da União (GRU Judicial).Faculta-se, também, dentro do prazo supra, mediante requerimento do executado, o pagamento do valor da execução nos termos do art. 916 do CPC.

Nesse caso, deverá ser observado que:a) O requerimento do executado deverá ser acompanhado do depósito de 30% do total da execução, bem como do depósito judicial referente aos honorários periciais, se houver.b) O vencimento da primeira parcela ocorrerá após 30 (trinta) dias do depósito inicial e as demais (segunda a sexta parcelas), a cada 30 (trinta) dias.c) O descumprimento injustificado do parcelamento ensejará a aplicação de multa.d) Os pagamentos devem observar os acréscimos legais.e) O deferimento do parcelamento implica em renúncia tácita, por parte do devedor, de oposição de eventuais Embargos à Execução. nos termos do §6º do referido dispositivo legal.

A parte autora no prazo de 5 dias poderá apresentar impugnação à sentença de liquidação, na forma do art. 884 da CLT. f) Os valores das parcelas serão liberados por alvará, tão logo sejam comprovados no processo, observando-se a proporcionalidade da presente decisão homologatória.g) A parte autora poderá indicar conta bancária para liberação do valor do depósito de 30% (alvará de transferência), bem como para que a ré providencie o depósito das parcelas diretamente na conta bancária indicada, observando-se a proporcionalidade da presente decisão homologatória. Decorrido o prazo supra, sem requerimento diverso, prossiga-se conforme etapas abaixo.1 - Decorrido o prazo com a comprovação do depósito pela reclamada, após o prazo para Embargos à Execução:a)Expeçam-se os alvarás conforme a presente decisão, intimando-se o autor e o perito para ciência.

Prazo de 05 (cinco) dias;b)Aguarde-se o comprovante dos recolhimentos;c)Tudo cumprido, arquivem-se os autos, com baixa. RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de julho de 2024.

MARCELA CAVALCANTI RIBEIRO Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
12/07/2024 17:35

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
12/07/2024 17:35

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL JOSE DE FONTES
12/07/2024 17:34

Homologada a liquidação
11/07/2024 17:07

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELA CAVALCANTI RIBEIRO
10/07/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 12:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA CAVALCANTI RIBEIRO
09/07/2024 15:32

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
28/02/2024 10:04

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
24/10/2023 11:52

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
24/10/2023 00:16

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 23/10/2023
12/10/2023 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2023
12/10/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2023 10:12

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
11/10/2023 10:11

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 18:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
10/10/2023 17:32

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
05/10/2023 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2023
05/10/2023 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 19:16

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL JOSE DE FONTES
03/10/2023 19:15

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 16:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
29/09/2023 15:05

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
19/09/2023 13:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/09/2023 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2023
19/09/2023 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2023 10:20

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
18/09/2023 10:19

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 09:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
18/09/2023 09:25

Iniciada a liquidação
18/09/2023 09:25

Transitado em julgado em 14/09/2023
15/09/2023 00:08

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 14/09/2023
15/09/2023 00:08

Decorrido o prazo de MANOEL JOSE DE FONTES em 14/09/2023
07/09/2023 12:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/09/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2023
01/09/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2023
01/09/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2023 14:13

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
31/08/2023 14:13

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL JOSE DE FONTES
31/08/2023 14:12

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
10/08/2023 23:45

Juntada a petição de Manifestação
14/07/2023 12:03

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANDREA GALVAO ROCHA DETONI
14/07/2023 00:14

Decorrido o prazo de MANOEL JOSE DE FONTES em 13/07/2023
11/07/2023 00:10

Decorrido o prazo de MANOEL JOSE DE FONTES em 10/07/2023
06/07/2023 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 06/07/2023
06/07/2023 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2023 09:38

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL JOSE DE FONTES
05/07/2023 09:37

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 15:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
04/07/2023 14:55

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/07/2023 14:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/06/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2023
28/06/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2023
28/06/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2023 13:22

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
27/06/2023 13:22

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL JOSE DE FONTES
27/06/2023 13:21

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.161,50
27/06/2023 13:21

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de MANOEL JOSE DE FONTES
12/04/2023 15:23

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANDREA GALVAO ROCHA DETONI
11/04/2023 21:09

Juntada a petição de Razões Finais
04/04/2023 22:03

Juntada a petição de Razões Finais
20/03/2023 19:42

Juntada a petição de Réplica
01/03/2023 22:32

Audiência inicial por videoconferência realizada (01/03/2023 08:45 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/02/2023 19:24

Juntada a petição de Contestação
24/02/2023 16:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/01/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
19/01/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2023 14:28

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
18/01/2023 14:28

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL JOSE DE FONTES
18/01/2023 14:28

Expedido(a) notificação a(o) MANOEL JOSE DE FONTES
18/01/2023 14:11

Audiência inicial por videoconferência designada (01/03/2023 08:45 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/12/2022 20:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2022

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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