01/03/2024 12:59

Baixa Definitiva
01/03/2024 12:59

Transitado em Julgado em 01.03.2024
01/12/2023 21:10

Confirmada a intimação eletrônica
24/11/2023 20:41

Confirmada a intimação eletrônica
21/11/2023 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 07:00

Publicado despacho em 21.11.2023.
20/11/2023 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
02/08/2023 19:01

Conclusos para despacho
03/07/2023 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/03/2023 22:50

Juntada de Petição de Contra-razões
24/03/2023 20:40

Confirmada a intimação eletrônica
20/03/2023 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
09/01/2023 18:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/11/2022 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/11/2022 15:17

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
17/10/2022 09:14

Confirmada a intimação eletrônica
14/10/2022 11:11

Confirmada a intimação eletrônica
07/10/2022 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2022 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2022 07:00

Publicado acórdão em 30.09.2022.
28/09/2022 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
12/09/2022 13:55

Confirmada a intimação eletrônica
09/09/2022 09:20

Confirmada a intimação eletrônica
02/09/2022 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2022 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2022 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 01.09.2022.
30/08/2022 10:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/08/2022 14:26

Conclusos para julgamento
23/06/2022 20:39

Juntada de Petição de Contra-razões
10/06/2022 11:04

Confirmada a intimação eletrônica
03/06/2022 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2022 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2022 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2022 15:45

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
08/04/2022 16:43

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
31/03/2022 09:28

Confirmada a intimação eletrônica
25/03/2022 10:14

Confirmada a intimação eletrônica
21/03/2022 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2022 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2022 07:00

Publicado despacho em 18.03.2022.
17/03/2022 19:00

Negado seguimento a Recurso
09/03/2022 16:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/02/2022 23:02

Conclusos para julgamento
01/02/2022 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/02/2022 16:01

Distribuído por sorteio
13/12/2021 23:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/12/2021 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/12/2021 11:08

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2022

Ultima Atualização
30/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo