08/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100412-03.2024.5.01.0047 distribuído para 8ª Turma - Gabinete 45 na data 03/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25070400300480600000124447675?instancia=2
03/07/2025 11:10

Distribuído por sorteio
14/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e9642db proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Posto isso, rejeito a preliminar suscitada e pronuncio a prescrição quinquenal de todas as pretensões pecuniárias anteriores a 15/04/2019, que julgo extintas com resolução do mérito, nos termos do art. 7.º, inc.

XXIX da CF/88 e do art. 487, inc.

II do CPC, ressalvadas as pretensões de cunho declaratório (art. 11 da CLT).

No mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por ROBERTA BATISTA DA SILVA em face da COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB, para condenar a ré nas obrigações de fazer e de pagar descritas na fundamentação supra, a qual passa a integrar este dispositivo para todos os fins legais, a serem liquidadas por cálculos, nos termos e limites fixados na petição inicial, nos moldes dos artigos 141 e 492 do CPC.

Defiro à parte autora o benefício da justiça gratuita.

Não há compensação, autorizada a dedução das parcelas pagas sob as mesmas rubricas e apontadas na fundamentação acima.

Honorários advocatícios, recolhimentos fiscais e previdenciários, juros e correção monetária, tudo na forma da fundamentação.

Custas pela ré, no importe de R$200,00, calculadas sobre o valor provisoriamente atribuído à condenação, no importe de R$10.000,00.

Cumpra-se.

Intimem-se as partes pessoalmente, nos termos da S.410 do STJ, para ciência desta decisão.

Nada mais.

MARLY COSTA DA SILVEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
18/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fb2a419 proferido nos autos.

DESPACHORetiro o sigilo da defesa e documentos. Intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, informando se há interesse na produção de prova oral, no prazo de 15 dias, considerando tratar-se de matéria exclusivamente de direito.Após o prazo acima, fica a parte ré intimada para também informar se tem interesse na produção de prova oral, no prazo de 15 dias.Caso haja requerimento das partes, inclua-se o feito em pauta de instrução.Em caso negativo, venham os autos conclusos para prolação de sentença.

RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de julho de 2024.

MARLY COSTA DA SILVEIRA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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