10/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0101174-43.2022.5.01.0482 3ª Turma Gabinete 28 Relator: ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA RECORRENTE: PAULO HENRIQUE DE CARVALHO, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS RECORRIDO: PAULO HENRIQUE DE CARVALHO, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS ABP Tomar ciência da decisão de id 43082ba: "…por unanimidade, CONHECER dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo.

Sr.

Desembargador Relator.

Adverte-se que a oposição de embargos protelatórios ensejará a aplicação do disposto no artigo 1.026, § 2º do NCPC." RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de julho de 2025.

ANDREA DE BARROS PIMENTEL Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS
02/09/2024 07:24

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
30/08/2024 18:41

Juntada a petição de Contrarrazões
30/08/2024 14:26

Juntada a petição de Contrarrazões
30/08/2024 11:08

Juntada a petição de Contrarrazões
28/08/2024 00:24

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS em 27/08/2024
19/08/2024 04:16

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 04:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
19/08/2024 04:16

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 04:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
19/08/2024 04:16

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 04:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
19/08/2024 04:16

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 04:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
16/08/2024 14:53

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS
16/08/2024 14:53

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
16/08/2024 14:53

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS
16/08/2024 14:53

Expedido(a) intimação a(o) PAULO HENRIQUE DE CARVALHO
16/08/2024 14:52

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PAULO HENRIQUE DE CARVALHO sem efeito suspensivo
16/08/2024 14:52

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS sem efeito suspensivo
14/08/2024 11:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
13/08/2024 00:16

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 12/08/2024
12/08/2024 23:26

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/08/2024 17:59

Juntada a petição de Recurso Ordinário
31/07/2024 04:31

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 04:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
31/07/2024 04:31

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 04:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
31/07/2024 04:31

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 04:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
29/07/2024 13:20

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
29/07/2024 13:20

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS
29/07/2024 13:20

Expedido(a) intimação a(o) PAULO HENRIQUE DE CARVALHO
29/07/2024 13:19

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS
24/07/2024 22:06

Juntada a petição de Contrarrazões
17/07/2024 11:23

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
17/07/2024 00:19

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 16/07/2024
17/07/2024 00:19

Decorrido o prazo de PAULO HENRIQUE DE CARVALHO em 16/07/2024
11/07/2024 16:39

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/07/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2024
04/07/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c7f3474 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 2 – Dispositivo.POSTO ISSO, indefiro , por ora a gratuidade de justiça a parte autora. rejeito as preliminares no mérito JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados pelo autor na presente Reclamação Trabalhista tudo de acordo com a fundamentação supra, que a este decisum passa a integrar, com todos os seus efeitos legais, para condenar a 1a ré na obrigação de fazer quanto ao fornecimento de medicação, mantida a decisão de fls. 1.191.Não há pedido em relação a 2a reclamada, sendo a mesma absolvidaCustas de R$ 20,00 pela 1a ré, arbitradas eis que afastado o Dano Moral.Caso deferida a gratuidade de justiça, resta afastado o pagamento de reciprocidade em relação ao indeferimento do Danos Moral. já que na sessão ordinária do Tribunal Pleno, realizada em 5/3 de 2020, foi declarada a inconstitucionalidade de um trecho do parágrafo 4º do artigo 791-A da CLT, que versa sobre a condenação, em honorários de sucumbência, da parte beneficiária de gratuidade de justiça.

A decisão foi tomada por maioria absoluta, nos autos do processo 0102282-40.2018.5.01.0000 (ArgIncCiv), e acompanhou o voto da relatora, desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro. .

Destaque-se decisão do SFT ADIN 5.766 A lide é somente de obrigação de fazer, não havendo juros e correção monetária, assim como IR e INSS.Constatado alarmante número de embargos declaratórios opostos fora das hipóteses legais dos arts. 897-A da CLT e 1022 do CPC, este Juízo passa a advertir as partes para o fato de que o manejo de tal recurso sem observância dos artigos citados implicará aplicação de multa.Este Juízo frisa, ainda, que, como o recurso ordinário não é de fundamentação vinculada, não cabem embargos para fins de prequestionamento, e que se sana erro material de ofício ou mediante simples requerimento da parte a qualquer tempo (art. 494 - I, do NCPC), não havendo, assim, interrupção de prazo recursal.Por fim, salienta que a contradição que enseja a oposição de embargos é aquela existente entre os próprios termos da decisão recorrida, e não entre esta e demais elementos dos autos, e que o Juízo não é obrigado a rebater um a um dos argumentos das partes, bastando fundamentar sua decisão.Advirto as partes quanto à oposição de Embargos de Declaração, para que observem os estritos limites desse instituto, pois sua oposição com finalidade de sanar “dúvidas” subjetivas das partes, para revisitar fatos e provas de modo a obter a modificação da Sentença, assim como para “prequestionamento” (figura jurídica inexistente em face de Sentenças de primeiro grau), será reputado ato processual protelatório, passível de multa por litigância de má-fé, além de eventual condenação no pagamento de indenização e honorários advocatícios à parte contrária, tudo na forma dos artigos 793-B, VII e 793-C da CLT. Intimem-se as partes.E, para constar, lavrei a presente ata, datada e assinada digitalmente na forma da lei. MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
03/07/2024 11:25

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
03/07/2024 11:25

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS
03/07/2024 11:25

Expedido(a) intimação a(o) PAULO HENRIQUE DE CARVALHO
03/07/2024 11:24

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 20,00
03/07/2024 11:24

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de PAULO HENRIQUE DE CARVALHO
06/09/2023 10:42

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
25/08/2023 11:44

Juntada a petição de Manifestação
21/08/2023 11:51

Juntada a petição de Réplica
01/08/2023 15:17

Audiência una por videoconferência realizada (01/08/2023 08:45 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
31/07/2023 15:22

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2023 13:11

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
08/07/2023 00:11

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 07/07/2023
08/07/2023 00:11

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS em 07/07/2023
05/07/2023 15:30

Juntada a petição de Manifestação
30/06/2023 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2023
30/06/2023 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2023 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2023
30/06/2023 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2023 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2023
30/06/2023 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2023 09:29

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
29/06/2023 09:29

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS
29/06/2023 09:29

Expedido(a) intimação a(o) PAULO HENRIQUE DE CARVALHO
19/04/2023 16:21

Juntada a petição de Manifestação
19/04/2023 14:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/04/2023 00:11

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 18/04/2023
19/04/2023 00:11

Decorrido o prazo de PAULO HENRIQUE DE CARVALHO em 18/04/2023
11/04/2023 04:54

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2023
11/04/2023 04:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2023 04:54

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2023
11/04/2023 04:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2023 12:59

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
05/04/2023 12:59

Expedido(a) intimação a(o) PAULO HENRIQUE DE CARVALHO
05/04/2023 12:58

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de PAULO HENRIQUE DE CARVALHO
03/04/2023 13:01

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
03/04/2023 13:01

Encerrada a conclusão
31/03/2023 08:37

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
31/03/2023 00:13

Decorrido o prazo de PAULO HENRIQUE DE CARVALHO em 30/03/2023
29/03/2023 12:22

Juntada a petição de Manifestação
27/03/2023 15:52

Juntada a petição de Manifestação
23/03/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2023
23/03/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2023 15:12

Expedido(a) intimação a(o) PAULO HENRIQUE DE CARVALHO
22/03/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 13:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
22/03/2023 13:41

Encerrada a conclusão
22/03/2023 12:35

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
20/03/2023 17:41

Juntada a petição de Manifestação
18/03/2023 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2023
18/03/2023 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2023 14:28

Expedido(a) intimação a(o) PAULO HENRIQUE DE CARVALHO
17/03/2023 14:27

Prejudicado o incidente Tutela Antecipada Incidental de PAULO HENRIQUE DE CARVALHO
17/03/2023 07:40

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
16/03/2023 18:00

Juntada a petição de Manifestação
02/03/2023 00:13

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 01/03/2023
16/02/2023 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2023
16/02/2023 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2023 15:30

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
14/02/2023 15:29

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 14:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
14/02/2023 14:06

Encerrada a conclusão
30/01/2023 07:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
27/01/2023 14:24

Juntada a petição de Manifestação
20/12/2022 15:37

Audiência una por videoconferência designada (01/08/2023 08:45 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
12/12/2022 14:59

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 09:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
12/12/2022 09:02

Encerrada a conclusão
30/11/2022 10:24

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
30/11/2022 10:24

Encerrada a conclusão
30/11/2022 10:24

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
30/11/2022 10:23

Encerrada a conclusão
30/11/2022 10:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
14/11/2022 17:51

Juntada a petição de Contestação
10/11/2022 14:26

Juntada a petição de Manifestação
01/11/2022 17:43

Juntada a petição de Manifestação
31/10/2022 15:08

Juntada a petição de Manifestação
31/10/2022 15:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/10/2022 15:49

Juntada a petição de Manifestação
28/10/2022 11:21

Expedido(a) notificação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
19/10/2022 12:45

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 13:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
17/10/2022 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2022

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo