22/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c874f58 proferida nos autos.

Vistos, etc.Pela presente Ação de Cumprimento de Sentença o autor pretende executar a sentença proferida nos autos do processo n.º 0088400-80.1989.5.01.0241, que se encontra com a execução suspensa por força de decisão, proferida em 18/07/2019, nos autos da Ação Rescisória nº 0101151-30.2018.5.01.0000.Logo, as execuções individuais devem permanecer em curso até que se proceda a liquidação da sentença e posterior homologação dos cálculos, o que já se evidencia no presente feito consoante se verifica da decisão de ID. 533ab98, suspendendo, a partir de então, a execução, caso ainda não proferida decisão definitiva de mérito nos autos da citada Ação Rescisória.Nesse sentido a jurisprudência deste E.

TRT:EXECUÇÃO INDIVIDUAL.

TÍTULO ORIGINÁRIO DE AÇÃO COLETIVA.

SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DEFERIDA EM TUTELA ANTECIPADA DE AÇÃO RESCISÓRIA.

No âmbito da ação rescisória nº 0101151-30.2018.5.01.0000, concedeu-se tutela para suspender a exequibilidade do título constituído pelas decisões transitadas em julgado nos autos da ação nº 0088400-80.1989.5.01.0241, o que não impede o prosseguimento do feito até o encerramento da liquidação, tendo em vista que, especialmente por constituir tutela de urgência de caráter antecipado, apenas torna o título momentaneamente inexigível.

Precedentes desta Turma.

Agravo de petição provido. (TRT-1 - AP: 01009780220205010302 RJ, Relator: HELOISA JUNCKEN RODRIGUES, Data de Julgamento: 07/02/2022, Quarta Turma, Data de Publicação: 15/02/2022) EXECUÇÃO INDIVIDUAL.

AÇÃO COLETIVA.

SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DEFERIDA EM TUTELA ANTECIPADA DE AÇÃO RESCISÓRIA.

TÍTULO EXECUTIVO.

EXEQUIBILIDADE SUSPENSA.

No âmbito da ação rescisória nº 0101151-30.2018.5.01.0000, concedeu-se tutela para suspender a exequibilidade do título constituído pelas decisões transitadas em julgado nos autos da ação nº 0088400-80.1989.5.01.0241, o que não impede o prosseguimento do feito até o encerramento da liquidação , haja vista que, em verdade, mormente por constituir tutela de urgência de caráter antecipado, apenas torna o título momentaneamente inexígivel. (TRT-1 - AP: 01003602820205010247 RJ, Relator: ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA, Data de Julgamento: 10/08/2021, Quarta Turma, Data de Publicação: 12/08/2021) Assim, mantenho a decisão de ID. 1b0b961, devendo aguardar-se o deslinde da AR 01011151-30.2018.5.01.0000 pelo C.

Tribunal Superior do Trabalho.

PETROPOLIS/RJ, 19 de julho de 2024.

ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
10/10/2023 13:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
07/10/2023 00:02

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 06/10/2023
07/10/2023 00:02

Decorrido o prazo de WALDIR FRANCISCO DA SILVA em 06/10/2023
26/09/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/09/2023
26/09/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/09/2023
26/09/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2023 12:13

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
25/09/2023 12:13

Expedido(a) intimação a(o) WALDIR FRANCISCO DA SILVA
25/09/2023 12:06

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de WALDIR FRANCISCO DA SILVA - CPF: *65.***.*00-53 / null
25/09/2023 12:06

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de WALDIR FRANCISCO DA SILVA - CPF: *65.***.*00-53 / null
29/08/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/08/2023
28/08/2023 12:48

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2023 12:48

Incluído em pauta o processo para 18/09/2023 10:00 4a Turma - Processos Des. Álvaro Faria ()
18/08/2023 06:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/08/2023 19:14

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
14/08/2023 19:04

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
14/08/2023 16:24

Proferida decisão
14/08/2023 16:24

Declarada a incompetência
10/08/2023 15:31

Conclusos os autos para decisão (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
10/08/2023 15:24

Distribuído por dependência
29/04/2022 14:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
26/04/2022 00:02

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 25/04/2022
06/04/2022 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 06/04/2022
06/04/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2022 11:12

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
02/04/2022 09:55

Não admitido o Recurso de Revista de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
09/03/2022 14:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
26/02/2022 00:05

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 25/02/2022
26/02/2022 00:05

Decorrido o prazo de WALDIR FRANCISCO DA SILVA em 25/02/2022
23/02/2022 23:44

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista Ampla)
15/02/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/02/2022
15/02/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/02/2022
15/02/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2022 14:31

Expedido(a) intimação a(o) WALDIR FRANCISCO DA SILVA
14/02/2022 14:31

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
14/02/2022 09:51

Conhecido o recurso de WALDIR FRANCISCO DA SILVA - CPF: *65.***.*00-53 e provido
21/01/2022 11:17

Incluído em pauta o processo para 07/02/2022 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Juíza Heloísa ()
03/11/2021 22:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/10/2021 12:14

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
21/10/2021 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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