09/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b8101f5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA PJe-JT Vistos, etc. Considerando-se que o crédito do autor já foi quitado; Considerando-se que não houve êxito no pagamento das custas; Considerando-se que a ré não efetuou o pagamento integral das custas, sendo a diferença de R$ 257,00 e tendo em vista que a reclamada não dispõe de patrimônio para satisfazer o presente débito, e, ainda, em conformidade coma Portaria AGU/PGF nº 47/2023 combinada com a Portaria MF nº 75/2012, que determina o não ajuizamento de execuções fiscais de débitos com a Fazenda Nacional , cujo valor consolidado seja igual ou inferior a a R$ 20.000,00, deixo de dar prosseguimento à cobrança da cota previdenciária, desobrigando-o da comprovação de seu recolhimento. Seguindo os preceitos das normas regulamentares, e não constando dos autos garantia à satisfação dos créditos, a execução deve ser extinta, nos termos da legislação aplicável à espécie.

DISPOSITIVO Assim, julgo extinto a presente execução relativamente ao autor, tendo em vista o pagamento do crédito devido. Quanto às custas, considerando que o valor da execução remanescente é inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente execução (art. 924, II, III, c/c art. 925, ambos do CPC). Deixo de intimar a União nos termos da Portaria AGU/PGF nº 47/2023.

Assim sendo, julgo EXTINTA a presente execução. Arquive-se definitivamente. RIO DE JANEIRO/RJ ,08 de maio de 2025 LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI Juiz do Trabalho LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
14/12/2023 15:45

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
08/12/2023 00:03

Decorrido o prazo de RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA em 07/12/2023
08/12/2023 00:03

Decorrido o prazo de AUGUSTO PRADO LOPES DA SILVA em 07/12/2023
25/11/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/11/2023
25/11/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/11/2023
25/11/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2023 12:02

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
24/11/2023 12:02

Expedido(a) intimação a(o) AUGUSTO PRADO LOPES DA SILVA
23/11/2023 15:17

Acolhidos os Embargos de Declaração de RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-00
14/11/2023 10:41

Incluído em pauta o processo para 22/11/2023 13:00 Em Mesa 13h ()
31/10/2023 06:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/10/2023 13:18

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
24/10/2023 13:16

Juntada a petição de Contrarrazões
21/10/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2023
21/10/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2023
21/10/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2023 14:20

Expedido(a) intimação a(o) AUGUSTO PRADO LOPES DA SILVA
20/10/2023 14:20

Expedido(a) intimação a(o) AUGUSTO PRADO LOPES DA SILVA
20/10/2023 14:19

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 12:21

Conclusos os autos para despacho a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
14/10/2023 00:02

Decorrido o prazo de AUGUSTO PRADO LOPES DA SILVA em 13/10/2023
09/10/2023 12:14

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/09/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/10/2023
30/09/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/10/2023
30/09/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2023 12:15

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
29/09/2023 12:15

Expedido(a) intimação a(o) AUGUSTO PRADO LOPES DA SILVA
29/09/2023 09:30

Conhecido o recurso de RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 e não provido
29/09/2023 09:30

Conhecido o recurso de AUGUSTO PRADO LOPES DA SILVA - CPF: *49.***.*03-10 e provido em parte
15/09/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/09/2023
14/09/2023 07:48

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023 07:48

Incluído em pauta o processo para 27/09/2023 13:00 Principal 13hs ()
30/07/2023 16:30

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/07/2023 15:49

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
11/07/2023 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo