09/09/2025 13:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/09/2025 12:33

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
13/05/2025 00:12

Decorrido o prazo de GUILHERME DOS SANTOS RABELO em 12/05/2025
07/05/2025 21:25

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/05/2025 21:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/05/2025 17:51

Juntada a petição de Embargos de Declaração
06/05/2025 17:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/04/2025 03:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/04/2025
28/04/2025 03:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 03:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/04/2025
28/04/2025 03:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100689-40.2020.5.01.0247 10ª Turma Gabinete 43 Relatora: ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA AGRAVANTE: GUILHERME DOS SANTOS RABELO, AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

AGRAVADO: GUILHERME DOS SANTOS RABELO, AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

ACORDAM os Desembargadores que compõem a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida pelo exequente de ausência de garantia do Juízo, não conhecer do agravo de petição da executada quanto à inexigibilidade do título; à inexistência de diferenças salariais; à quitação por meio de acordo coletivo e aos reflexos, à multa e indenização, por falta de dialética e conhecer, tão somente, quanto honorários sucumbenciais, assim como não conhecer do agravo de petição do exequente quanto aos índices de correção monetária e juros antes da criação da SELIC, por falta de interesse recursal e conhecer, quanto aos reflexos nas diferenças salariais pagas aos índices de correção monetária e juros depois da criação da SELIC, por presentes os pressupostos de admissibilidade, e , no mérito DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, sendo ao agravo de petição do exequente para determinar a aplicação até o ajuizamento do IPCA-E para a correção do débito e de juros de mora equivalentes à TR; após o ajuizamento e até 29.08.2024, a incidência apenas da SELIC, que já inclui correção e juros; e, por fim, a partir de 30.08.2024, no cálculo da atualização monetária, deve ser utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, parágrafo único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do §3º, do artigo 406, do CC.

E ao agravo de petição da executada para excluir a condenação em honorários sucumbenciais, nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

FABIO FERNANDES TARGUETA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - GUILHERME DOS SANTOS RABELO
25/04/2025 13:11

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
25/04/2025 13:11

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME DOS SANTOS RABELO
24/04/2025 11:38

Conhecido em parte o recurso de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-58 e provido em parte
24/04/2025 11:38

Conhecido em parte o recurso de GUILHERME DOS SANTOS RABELO - CPF: *04.***.*19-68 e provido em parte
21/03/2025 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/03/2025
20/03/2025 13:18

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/03/2025 13:17

Incluído em pauta o processo para 07/04/2025 08:00 07/04/2025 sessão virtual - Des. ALBA ()
10/03/2025 23:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/03/2025 19:16

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
09/03/2025 19:00

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
15/10/2024 13:06

Distribuído por dependência
11/09/2023 13:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
09/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 08/09/2023
09/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de GUILHERME DOS SANTOS RABELO em 08/09/2023
26/08/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/08/2023
26/08/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/08/2023
26/08/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2023 10:48

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
25/08/2023 10:48

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME DOS SANTOS RABELO
23/08/2023 11:37

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GUILHERME DOS SANTOS RABELO - CPF: *04.***.*19-68
21/07/2023 10:37

Incluído em pauta o processo para 14/08/2023 08:00 14/08/23 - SESSÃO VIRTUAL - MESA ()
22/06/2023 18:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/06/2023 02:04

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
25/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 24/05/2023
19/05/2023 14:50

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/05/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/05/2023
12/05/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/05/2023
12/05/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2023 12:14

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME DOS SANTOS RABELO
11/05/2023 12:14

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
27/04/2023 11:01

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de GUILHERME DOS SANTOS RABELO - CPF: *04.***.*19-68 / null
25/04/2023 15:25

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
18/04/2023 14:06

Incluído em pauta o processo para 26/04/2023 10:00 26/04/23 SESSÃO PRESENCIAL ()
29/03/2023 14:28

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
27/03/2023 18:56

Juntada a petição de Manifestação
16/03/2023 14:23

Incluído em pauta o processo para 29/03/2023 10:00 29/03/23 SESSÃO PRESENCIAL ()
13/03/2023 14:56

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
16/02/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/02/2023
15/02/2023 13:54

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2023 13:53

Incluído em pauta o processo para 03/03/2023 08:00 03/03/23 - SESSÃO VIRTUAL - DES. ALBA ()
10/02/2023 12:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/02/2023 11:09

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
14/12/2022 11:21

Distribuído por dependência
01/09/2022 04:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
01/09/2022 00:22

Recebidos os autos para prosseguir
02/06/2022 09:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
25/05/2022 00:06

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 24/05/2022
25/05/2022 00:06

Decorrido o prazo de GUILHERME DOS SANTOS RABELO em 24/05/2022
16/05/2022 19:55

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
12/05/2022 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2022
12/05/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2022 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2022
12/05/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2022 16:19

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
11/05/2022 16:19

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME DOS SANTOS RABELO
11/05/2022 16:18

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 16:06

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
05/05/2022 00:04

Decorrido o prazo de GUILHERME DOS SANTOS RABELO em 04/05/2022
27/04/2022 14:30

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
20/04/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2022
20/04/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2022 14:20

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME DOS SANTOS RABELO
08/04/2022 20:03

Não admitido o Recurso de Revista de GUILHERME DOS SANTOS RABELO
08/04/2022 08:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
07/04/2022 17:50

Encerrada a conclusão
04/03/2022 14:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
11/02/2022 00:02

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 10/02/2022
11/02/2022 00:02

Decorrido o prazo de GUILHERME DOS SANTOS RABELO em 10/02/2022
26/01/2022 17:54

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
18/12/2021 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/01/2022
18/12/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2021 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/01/2022
18/12/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2021 10:26

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
17/12/2021 10:26

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME DOS SANTOS RABELO
16/12/2021 15:57

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GUILHERME DOS SANTOS RABELO - CPF: *04.***.*19-68
16/11/2021 16:40

Incluído em pauta o processo para 03/12/2021 08:00 03/12/21 - SESSÃO VIRTUAL - MESA ()
03/11/2021 11:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/11/2021 21:24

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
19/10/2021 00:02

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 18/10/2021
19/10/2021 00:02

Decorrido o prazo de GUILHERME DOS SANTOS RABELO em 18/10/2021
11/10/2021 22:08

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
11/10/2021 22:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
02/10/2021 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/10/2021
02/10/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2021 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/10/2021
02/10/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2021 10:31

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
01/10/2021 10:31

Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME DOS SANTOS RABELO
30/09/2021 12:21

Conhecido o recurso de GUILHERME DOS SANTOS RABELO - CPF: *04.***.*19-68 e provido em parte
15/09/2021 13:20

Incluído em pauta o processo para 29/09/2021 10:00 29/09/21 - SESSÃO TELEPRESENCIAL ()
06/09/2021 17:38

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
03/08/2021 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/08/2021
02/08/2021 16:10

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2021 16:10

Incluído em pauta o processo para 27/08/2021 08:00 27/08/21 - SESSÃO VIRTUAL - DES. ALBA ()
02/06/2021 13:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/06/2021 12:20

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
26/04/2021 21:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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