18/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100121-88.2023.5.01.0321 3ª TurmaGabinete 31Relatora: CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZORECORRENTE: FELIPE VITORIANO LIMARECORRIDO: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Acórdão(Acórdão) - 7038692: "...por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a reclamada no pagamento de uma hora por dia trabalhado, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, sem os reflexos, em razão da natureza indenizatória, na forma do pedido constante na alínea "g", do rol de pedidos, autorizando-se a dedução dos valores pagos sob a rubrica "art. 71 da CLT", devendo a liquidação observar a prescrição declarada, bem como a data de ajuizamento da presente demanda, uma vez que o contrato, à época do ajuizamento da ação, encontrava-se em vigor, e honorários advocatícios, nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

Inverte-se o ônus de sucumbência.

Fixa-se para efeito de condenação e custas novo valor da causa de R$8.000,00." RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de julho de 2024.MARCIA MOREIRA MACHADODiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
13/12/2023 12:36

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/12/2023 17:08

Juntada a petição de Contrarrazões
30/11/2023 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2023
30/11/2023 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2023 10:32

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA
29/11/2023 10:31

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FELIPE VITORIANO LIMA sem efeito suspensivo
29/11/2023 07:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
29/11/2023 00:09

Decorrido o prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA em 28/11/2023
28/11/2023 16:22

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/11/2023 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2023
14/11/2023 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2023
14/11/2023 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2023 19:31

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA
10/11/2023 19:31

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE VITORIANO LIMA
10/11/2023 19:30

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FELIPE VITORIANO LIMA
08/11/2023 07:18

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
07/11/2023 19:13

Juntada a petição de Manifestação
01/11/2023 01:04

Decorrido o prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA em 31/10/2023
27/10/2023 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2023
27/10/2023 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2023 09:12

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA
26/10/2023 09:11

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 06:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
25/10/2023 15:41

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/10/2023 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2023
18/10/2023 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2023
18/10/2023 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2023 20:14

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA
16/10/2023 20:14

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE VITORIANO LIMA
16/10/2023 20:13

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.583,83
16/10/2023 20:13

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FELIPE VITORIANO LIMA
16/10/2023 20:13

Concedida a assistência judiciária gratuita a FELIPE VITORIANO LIMA
29/09/2023 10:59

Juntada a petição de Razões Finais
29/09/2023 10:01

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
28/09/2023 21:07

Juntada a petição de Razões Finais
14/09/2023 13:14

Audiência de instrução por videoconferência realizada (14/09/2023 10:30 01VTSJM - 1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
08/08/2023 21:05

Juntada a petição de Manifestação
02/08/2023 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2023
02/08/2023 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2023 16:17

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA
14/07/2023 11:50

Juntada a petição de Manifestação
14/06/2023 13:26

Expedido(a) ofício a(o) FELIPE VITORIANO LIMA
13/06/2023 16:23

Audiência de instrução por videoconferência designada (14/09/2023 10:30 01VTSJM - 1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
13/06/2023 16:23

Audiência una por videoconferência realizada (13/06/2023 14:50 01VTSJM - 1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
16/05/2023 15:54

Audiência una por videoconferência designada (13/06/2023 14:50 01VTSJM - 1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
16/05/2023 15:54

Audiência una por videoconferência realizada (16/05/2023 13:55 01VTSJM - 1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
15/05/2023 20:38

Juntada a petição de Contestação
15/05/2023 20:23

Juntada a petição de Manifestação
24/03/2023 00:09

Decorrido o prazo de EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA em 23/03/2023
22/03/2023 00:16

Decorrido o prazo de FELIPE VITORIANO LIMA em 21/03/2023
21/03/2023 15:31

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
16/03/2023 16:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/03/2023 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2023
14/03/2023 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2023 13:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/03/2023 13:14

Expedido(a) mandado a(o) EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA
13/03/2023 09:31

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE VITORIANO LIMA
13/03/2023 09:30

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 15:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
09/03/2023 15:09

Audiência una por videoconferência designada (16/05/2023 13:55 01VTSJM - 1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
08/03/2023 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
29/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo