16/12/2024 14:25

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
11/12/2024 15:45

Juntada a petição de Contraminuta
11/12/2024 15:45

Juntada a petição de Contrarrazões
29/11/2024 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2024
29/11/2024 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
28/11/2024 10:22

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
28/11/2024 10:21

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 13:16

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
12/11/2024 17:33

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/10/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
27/10/2024 16:59

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO CARLOS MARTINS
27/10/2024 16:58

Não admitido o Recurso de Revista de FRANCISCO CARLOS MARTINS
29/07/2024 14:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
29/07/2024 12:06

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
27/07/2024 00:21

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 26/07/2024
26/07/2024 11:16

Juntada a petição de Recurso de Revista
16/07/2024 01:35

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/07/2024
16/07/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 01:35

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/07/2024
16/07/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100650-79.2023.5.01.0007 4ª TurmaGabinete 02Relator: ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHORECORRENTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAERECORRIDO: FRANCISCO CARLOS MARTINS A C O R D A M os Desembargadores da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela ré e, no mérito, dar-lhe provimento para reconhecer a prescrição total da licença-prêmio, já que a presente demanda foi ajuizada 15 anos após o ato praticado pela empregadora, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, II, do CPC, nos termos da fundamentação do voto do Relator.

Invertidos os ônus sucumbenciais, com custas de R$ 730,45 (setecentos e trinta reais e quarenta e cinco centavos), pelo autor, calculadas sobre o valor atribuído à inicial (R$ 36.522,57), das quais fica dispensado, por beneficiário da gratuidade de justiça.

RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de julho de 2024.MONIQUE SANTOS SIMAODiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
15/07/2024 11:53

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO CARLOS MARTINS
15/07/2024 11:53

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
10/07/2024 10:57

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e provido
20/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/06/2024
19/06/2024 12:45

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/06/2024 12:45

Incluído em pauta o processo para 09/07/2024 10:00 4a Turma - Processos Juiz Roberto Fragale ()
24/04/2024 14:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/04/2024 19:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/04/2024 08:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
15/04/2024 09:23

Retirado de pauta o processo
20/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/03/2024
19/03/2024 09:39

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/03/2024 09:39

Incluído em pauta o processo para 08/04/2024 10:00 4a Turma - Processos Juiz Roberto Fragale ()
13/02/2024 23:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/01/2024 19:24

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
07/12/2023 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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