16/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100650-79.2023.5.01.0007 4ª TurmaGabinete 02Relator: ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHORECORRENTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAERECORRIDO: FRANCISCO CARLOS MARTINS A C O R D A M os Desembargadores da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela ré e, no mérito, dar-lhe provimento para reconhecer a prescrição total da licença-prêmio, já que a presente demanda foi ajuizada 15 anos após o ato praticado pela empregadora, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, II, do CPC, nos termos da fundamentação do voto do Relator.

Invertidos os ônus sucumbenciais, com custas de R$ 730,45 (setecentos e trinta reais e quarenta e cinco centavos), pelo autor, calculadas sobre o valor atribuído à inicial (R$ 36.522,57), das quais fica dispensado, por beneficiário da gratuidade de justiça.

RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de julho de 2024.MONIQUE SANTOS SIMAODiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
07/12/2023 15:04

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
07/12/2023 14:52

Comprovado o depósito judicial (R$ 12.665,14)
07/12/2023 14:51

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 700,00)
05/12/2023 16:22

Juntada a petição de Contrarrazões
23/11/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2023
23/11/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 14:44

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO CARLOS MARTINS
22/11/2023 14:43

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE sem efeito suspensivo
22/11/2023 10:05

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 700,00)
22/11/2023 10:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
18/11/2023 02:41

Decorrido o prazo de FRANCISCO CARLOS MARTINS em 17/11/2023
17/11/2023 19:51

Juntada a petição de Recurso Ordinário
17/11/2023 19:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/11/2023 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
04/11/2023 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2023 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
04/11/2023 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2023 14:58

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
01/11/2023 14:58

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO CARLOS MARTINS
01/11/2023 14:57

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
31/10/2023 15:25

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
27/10/2023 15:45

Juntada a petição de Manifestação
21/10/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2023
21/10/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2023 13:28

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO CARLOS MARTINS
20/10/2023 13:27

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 13:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
06/10/2023 00:07

Decorrido o prazo de FRANCISCO CARLOS MARTINS em 05/10/2023
02/10/2023 16:32

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/09/2023 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2023
23/09/2023 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2023 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2023
23/09/2023 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2023 07:29

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
22/09/2023 07:29

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO CARLOS MARTINS
22/09/2023 07:28

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 700,00
22/09/2023 07:28

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de FRANCISCO CARLOS MARTINS
22/09/2023 07:28

Concedida a assistência judiciária gratuita a FRANCISCO CARLOS MARTINS
21/09/2023 18:21

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
21/09/2023 16:03

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (21/09/2023 14:55 VT07RJ - 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/09/2023 16:04

Juntada a petição de Contestação
23/08/2023 00:03

Decorrido o prazo de FRANCISCO CARLOS MARTINS em 22/08/2023
16/08/2023 00:06

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 15/08/2023
08/08/2023 00:08

Decorrido o prazo de FRANCISCO CARLOS MARTINS em 07/08/2023
27/07/2023 16:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/07/2023 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2023
22/07/2023 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2023 11:28

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO CARLOS MARTINS
20/07/2023 23:21

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
20/07/2023 23:21

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO CARLOS MARTINS
20/07/2023 23:20

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 13:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GLAUCIA ALVES GOMES
20/07/2023 13:20

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (21/09/2023 14:55 VT07RJ - 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/07/2023 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo