17/12/2024 09:17

Arquivados os autos definitivamente
17/12/2024 09:17

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 14:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
16/12/2024 14:43

Transitado em julgado em 28/11/2024
02/12/2024 11:15

Recebidos os autos para prosseguir
14/08/2024 12:55

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
07/08/2024 22:15

Juntada a petição de Contrarrazões
06/08/2024 04:51

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 04:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
05/08/2024 13:09

Expedido(a) intimação a(o) WALACE RODRIGO DOS SANTOS CRUZ
05/08/2024 13:08

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
02/08/2024 17:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
02/08/2024 00:13

Decorrido o prazo de WALACE RODRIGO DOS SANTOS CRUZ em 01/08/2024
01/08/2024 09:42

Juntada a petição de Recurso Adesivo
01/08/2024 09:41

Juntada a petição de Contrarrazões
22/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f890743 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB, já qualificado nos autos, opõe EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, alegando vícios no Julgado. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO DO CONHECIMENTO Conheço dos embargos por opostos tempestivamente. DO MÉRITO De fato, restou omissa a decisão proferida ao não enfrentar matéria suscitada pelo réu acerca de eventual equiparação à Fazenda Pública.

Assim, visando sanar o vício apontado, passo a decidir: “Não assiste razão à ré. Registre-se que a COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA – COMLURB é uma empresa integrante da Administração Pública Indireta do Município do Rio de Janeiro, criada pelo Decreto-Lei n° 102 de 15/05/1975 e constituída sob a forma de sociedade de economia mista, com “personalidade jurídica de direito privado, patrimônio próprio, autonomia administrativa e financeira”, não fazendo jus às prerrogativas concedidas à Fazenda Pública. Portanto, submete-se a ré ao regime jurídico próprio das empresas privadas, na forma do art. 173, §1º, inciso II, da CRFB”. D I S P O S I T I V O Isto posto, conheço do recurso e, no mérito, ACOLHO os embargos declaratórios ofertados por COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB, na forma da fundamentação supra, que a este dispositivo integra. Intimem-se as partes. ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
20/07/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
20/07/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
19/07/2024 11:36

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
19/07/2024 11:36

Expedido(a) intimação a(o) WALACE RODRIGO DOS SANTOS CRUZ
19/07/2024 11:35

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
19/07/2024 11:34

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
19/07/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 10:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
17/07/2024 08:15

Juntada a petição de Manifestação
17/07/2024 08:14

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/07/2024 08:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/07/2024 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2024
12/07/2024 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5167f22 proferida nos autos.

Vistos etc.Por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade recursal intrínsecos (legitimidade, capacidade e interesse) e extrínsecos (tempestividade, adequação, preparo e inexistência de fato impeditivo ou extintivo do direito de recorrer), recebo o Recurso Ordinário da parte autora.Ao recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 08 dias.Decorrido o prazo, subam os autos ao E.

TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de julho de 2024.

ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
10/07/2024 21:50

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
10/07/2024 21:49

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de WALACE RODRIGO DOS SANTOS CRUZ sem efeito suspensivo
10/07/2024 16:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
10/07/2024 13:34

Juntada a petição de Recurso Ordinário
10/07/2024 13:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/07/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2024
10/07/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
10/07/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2024
10/07/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
09/07/2024 13:32

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
09/07/2024 13:32

Expedido(a) intimação a(o) WALACE RODRIGO DOS SANTOS CRUZ
09/07/2024 13:31

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 483,18
09/07/2024 13:31

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de WALACE RODRIGO DOS SANTOS CRUZ
08/07/2024 14:20

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
08/07/2024 12:47

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (08/07/2024 11:55 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/07/2024 13:03

Juntada a petição de Contestação
05/07/2024 12:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/04/2024 17:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/04/2024 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2024
06/04/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/04/2024
05/04/2024 12:15

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
05/04/2024 12:15

Expedido(a) intimação a(o) WALACE RODRIGO DOS SANTOS CRUZ
05/04/2024 12:08

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (08/07/2024 11:55 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/03/2024 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2024

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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