TRT1 - 0100443-98.2024.5.01.0022

1ª instância - Rio de Janeiro - 22ª Vara do Trabalho

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Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

JOAO PAULO VITAL LEAO

OAB: 147690/RJ

CPF *92.***.*98-98

GABRIELI PEREIRA FALEIRO

OAB: 124623/RS

CPF *37.***.*50-90

THAIS SAVEDRA

OAB: 232156/RJ

CPF *33.***.*41-97

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO

OAB: 52554/RJ

CPF *75.***.*22-04

FABRICIO VICENTE PECANHA MENEZES DE ARRUDA

OAB: 197843/RJ

CPF *40.***.*83-29

PEDRO ANTUNES WERNECK VIANNA

OAB: 234477/RJ

CPF *19.***.*10-27

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2024 13:27

    Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso

  • 07/08/2024 23:31

    Juntada a petição de Contrarrazões

  • 06/08/2024 05:43

    Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024

  • 06/08/2024 05:43

    Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024

  • 04/08/2024 23:22

    Expedido(a) intimação a(o) TATIANA FRANCO SILVA

  • 04/08/2024 23:21

    Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo

  • 02/08/2024 17:11

    Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA

  • 02/08/2024 00:13

    Decorrido o prazo de TATIANA FRANCO SILVA em 01/08/2024

  • 01/08/2024 09:22

    Juntada a petição de Recurso Adesivo

  • 01/08/2024 09:21

    Juntada a petição de Contrarrazões

  • 22/07/2024 00:00

    Intimação

    INTIMAÇÃO Fica V.

    Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c5e1376 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB, já qualificado nos autos, opõe EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, alegando vícios no Julgado.                                               É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO DO CONHECIMENTO                                               Conheço dos embargos por opostos tempestivamente. DO MÉRITO De fato, restou omissa a decisão proferida ao não enfrentar matéria suscitada pelo réu acerca de eventual equiparação à Fazenda Pública.

    Assim, visando sanar o vício apontado, passo a decidir: “Não assiste razão à ré. Registre-se que a COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA – COMLURB é uma empresa integrante da Administração Pública Indireta do Município do Rio de Janeiro, criada pelo Decreto-Lei n° 102 de 15/05/1975 e constituída sob a forma de sociedade de economia mista, com “personalidade jurídica de direito privado, patrimônio próprio, autonomia administrativa e financeira”, não fazendo jus às prerrogativas concedidas à Fazenda Pública. Portanto, submete-se a ré ao regime jurídico próprio das empresas privadas, na forma do art. 173, §1º, inciso II, da CRFB”.    D I S P O S I T I V O                                              Isto posto, conheço do recurso e, no mérito, ACOLHO os embargos declaratórios ofertados por COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB, na forma da fundamentação supra, que a este dispositivo integra. Intimem-se as partes.  ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

    Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

  • 20/07/2024 02:33

    Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024

  • 20/07/2024 02:33

    Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024

  • 20/07/2024 02:33

    Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024

  • 20/07/2024 02:33

    Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024

  • 19/07/2024 11:45

    Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB

  • 19/07/2024 11:45

    Expedido(a) intimação a(o) TATIANA FRANCO SILVA

  • 19/07/2024 11:44

    Acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB

  • 19/07/2024 11:42

    Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA

  • 19/07/2024 11:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2024 10:17

    Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA

  • 17/07/2024 08:18

    Juntada a petição de Manifestação

  • 17/07/2024 08:17

    Juntada a petição de Embargos de Declaração

  • 17/07/2024 08:08

    Juntada a petição de Solicitação de Habilitação

  • 12/07/2024 03:46

    Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2024

  • 12/07/2024 03:46

    Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024

  • 12/07/2024 00:00

    Intimação

    INTIMAÇÃO Fica V.

    Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 66d0404 proferida nos autos.

    Vistos etc.Por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade recursal intrínsecos (legitimidade, capacidade e interesse) e extrínsecos (tempestividade, adequação, preparo e inexistência de fato impeditivo ou extintivo do direito de recorrer), recebo o Recurso Ordinário da parte autora.Ao recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 08 dias.Decorrido o prazo, subam os autos ao E.

    TRT.

    RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de julho de 2024.

    ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

    Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

  • 10/07/2024 21:51

    Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB

  • 10/07/2024 21:50

    Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de TATIANA FRANCO SILVA sem efeito suspensivo

  • 10/07/2024 16:06

    Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA

  • 10/07/2024 13:43

    Juntada a petição de Recurso Ordinário

  • 10/07/2024 13:37

    Juntada a petição de Solicitação de Habilitação

  • 10/07/2024 02:26

    Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2024

  • 10/07/2024 02:26

    Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024

  • 10/07/2024 02:26

    Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2024

  • 10/07/2024 02:26

    Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024

  • 09/07/2024 13:32

    Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB

  • 09/07/2024 13:32

    Expedido(a) intimação a(o) TATIANA FRANCO SILVA

  • 09/07/2024 13:31

    Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 483,18

  • 09/07/2024 13:31

    Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de TATIANA FRANCO SILVA

  • 08/07/2024 14:21

    Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA

  • 08/07/2024 12:47

    Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (08/07/2024 12:00 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)

  • 05/07/2024 11:45

    Juntada a petição de Contestação

  • 05/07/2024 11:02

    Juntada a petição de Solicitação de Habilitação

  • 07/05/2024 01:53

    Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2024

  • 07/05/2024 01:53

    Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2024

  • 03/05/2024 18:57

    Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB

  • 03/05/2024 18:57

    Expedido(a) intimação a(o) TATIANA FRANCO SILVA

  • 03/05/2024 18:56

    Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (08/07/2024 12:00 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)

  • 25/04/2024 15:57

    Juntada a petição de Solicitação de Habilitação

  • 23/04/2024 17:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
07/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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