20/02/2025 11:25

Arquivados os autos definitivamente
20/02/2025 11:25

Transitado em julgado em 17/02/2025
18/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 17/02/2025
18/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A em 17/02/2025
18/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de SINDICATO DAS EMPRESAS DE ENGENHARIA DE MONTAGEM E MANUTENCAO INDUSTRIAL DO RIO DE JANEIRO em 17/02/2025
18/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES OFFSHORE DO BRASIL em 17/02/2025
10/02/2025 15:19

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
04/02/2025 09:00

Juntada a petição de Manifestação
04/02/2025 02:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/02/2025
04/02/2025 02:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
04/02/2025 02:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/02/2025
04/02/2025 02:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
04/02/2025 02:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/02/2025
04/02/2025 02:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
04/02/2025 02:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/02/2025
04/02/2025 02:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
04/02/2025 02:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/02/2025
04/02/2025 02:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
03/02/2025 10:58

Expedido(a) ofício a(o) JUIZ DA 1A VARA DO TRABALHO DE MACAE
03/02/2025 10:58

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
03/02/2025 10:58

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
03/02/2025 10:58

Expedido(a) intimação a(o) MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A
03/02/2025 10:58

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DAS EMPRESAS DE ENGENHARIA DE MONTAGEM E MANUTENCAO INDUSTRIAL DO RIO DE JANEIRO
03/02/2025 10:58

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRABALHADORES OFFSHORE DO BRASIL
03/02/2025 10:58

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRAB DE PINTURA IND E DA CONSTRUCAO CIVIL
13/01/2025 15:35

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de 100,00
13/01/2025 15:35

Denegada a segurança a SINDICATO DOS TRAB DE PINTURA IND E DA CONSTRUCAO CIVIL - CNPJ: 31.***.***/0001-95
09/12/2024 10:40

Juntada a petição de Manifestação
28/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/11/2024
27/11/2024 11:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/11/2024 11:10

Incluído em pauta o processo para 12/12/2024 13:00 Sessão Presencial ()
22/11/2024 17:19

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
12/11/2024 13:43

Juntada a petição de Razões Finais
11/11/2024 17:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/11/2024 16:03

Juntada a petição de Razões Finais
09/11/2024 13:43

Juntada a petição de Manifestação
09/11/2024 13:13

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
07/11/2024 09:14

Juntada a petição de Manifestação
05/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/11/2024
04/11/2024 13:23

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/11/2024 13:23

Incluído em pauta o processo para 14/11/2024 13:00 Sessão Presencial ()
09/10/2024 18:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/10/2024 18:40

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA MACEDO
26/09/2024 16:19

Juntada a petição de Manifestação
19/09/2024 16:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/09/2024 16:05

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA MACEDO
20/08/2024 21:37

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
17/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 16/08/2024
17/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de SINDICATO DAS EMPRESAS DE ENGENHARIA DE MONTAGEM E MANUTENCAO INDUSTRIAL DO RIO DE JANEIRO em 16/08/2024
15/08/2024 16:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de JUIZ DA 1ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ em 14/08/2024
08/08/2024 17:43

Juntada a petição de Contestação
02/08/2024 09:26

Juntada a petição de Contestação
01/08/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
01/08/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
01/08/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
01/08/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
01/08/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
01/08/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
01/08/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
01/08/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
31/07/2024 12:36

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
31/07/2024 12:36

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DAS EMPRESAS DE ENGENHARIA DE MONTAGEM E MANUTENCAO INDUSTRIAL DO RIO DE JANEIRO
31/07/2024 12:36

Expedido(a) intimação a(o) MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A
31/07/2024 12:36

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRABALHADORES OFFSHORE DO BRASIL
26/07/2024 14:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/07/2024 08:51

Juntada a petição de Manifestação
17/07/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2024
17/07/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b483123 proferida nos autos. SEDI-2Gabinete 52Relatora: DALVA MACEDOIMPETRANTE: SINDICATO DOS TRAB DE PINTURA IND E DA CONSTRUCAO CIVILIMPETRADO: JUIZ DA 1ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉTERCEIROS INTERESSADOS: SINDICATO DOS TRABALHADORES OFFSHORE DO BRASIL, MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A, SINDICATO DAS EMPRESAS DE ENGENHARIA DE MONTAGEM E MANUTENCAO INDUSTRIAL DO RIO DE JANEIRO e PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS DECISÃO Inicialmente, determino a inclusão do MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO como custos legis.Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA com pedido de liminar, impetrado pelo SINDICATO DOS TRAB DE PINTURA IND E DA CONSTRUÇÃO CIVIL, em face de ato do MM.

JUÍZO DA JUÍZO DA DA 1ª VARA DE MACAÉ, praticado nos autos do processo ATOrd-0100989-37.2024.5.01.0481, no qual foi indeferida antecipação de tutela pleiteada.Alega que foi indeferida a antecipação de tutela, determinando a realização de audiência, mesmo o Sindicato Impetrante ter demonstrado, na inicial, a sua representação sindical.Entende que há patente violação da liberdade sindical. Cita decisões e parecer de outros processos.Esclarece que está impedido de exercer sua representação sindical, prejudicando os trabalhadores, tendo em vista a atuação de outro sindicato.Requer liminar para suspender os efeitos do acordo coletivo celebrado entre o SINDITOB e a Manserv, bem como, determinar que o SINDITOB não poderá celebrar acordos coletivos com empresas que realizem atividades vinculadas a categoria do SINTPICC, até ulterior deliberação.Relatados, decido.O indeferimento da tutela antecipada pelo Juízo se deu nos seguintes termos:“Vindica a parte autora, em sede antecipatória, a suspensão dos efeitos do acordo coletivo celebrado entre o SINDITOB, primeiro réu, e MANSERV, segunda ré, bem como determinar que o SINDITOB não celebre acordos coletivos com empresas que realizem atividades vinculadas a categoria do SINTPICC, qual seja, trabalhadores em pintura industrial, construção civil e do mobiliário, ladrilhos, hidráulicos, produtos de cimento, mármores, granitos, engenharia consultiva, montagem industrial, manutenção e limpezas industriais, inclusive nas plataformas marítimas da Bacia de Campos.Por ora, indefiro o pedido de antecipação de tutela, posto que a aferição da probabilidade do direito pleiteado, para fins do art. 300 do CPC, mormente quanto à suspensão dos efeitos do acordo coletivo celebrado, somente pode ser realizada após a formação do contraditório, o que ocorre, no processo do trabalho, com a realização da audiência, após frustrada a tentativa conciliatória (art. 847 da CLT).Isso porque, o princípio da especificidade determina o enquadramento sindical pela atividade principal, similar ou conexa à atividade econômica do empregador, de forma que a comprovação dos fatos narrados na inicial necessita de dilação probatória, em sede de cognição exauriente.” Verifica-se que inexiste direito líquido e certo do Impetrante, dependendo o processo originário de observância do contraditório e instrução probatória.Pelas razões expostas, INDEFIRO A LIMINAR requerida.Expeça-se ofício à nobre Autoridade apontada como coatora, dando-lhe ciência da presente decisão e rogando-lhe as informações de estilo no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do que dispõe o art. 7°, inciso I, da Lei n° 12.016/09.Intimem-se os Terceiros Interessados.Após, remetam-se os autos ao douto Ministério Público do Trabalho, para a sua manifestação de estilo. RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de julho de 2024.

DALVA MACEDO Desembargadora do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
16/07/2024 12:53

Expedido(a) ofício a(o) JUIZ DA 1A VARA DO TRABALHO DE MACAE
16/07/2024 12:24

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS TRAB DE PINTURA IND E DA CONSTRUCAO CIVIL
16/07/2024 12:23

Não Concedida a Medida Liminar a SINDICATO DOS TRAB DE PINTURA IND E DA CONSTRUCAO CIVIL
15/07/2024 16:22

Conclusos os autos para decisão da Liminar a DALVA MACEDO
12/07/2024 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

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