19/09/2024 13:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/09/2024 18:19

Juntada a petição de Contrarrazões
03/09/2024 17:06

Juntada a petição de Contrarrazões
03/09/2024 13:07

Juntada a petição de Contrarrazões
21/08/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
21/08/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
21/08/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
20/08/2024 10:31

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
20/08/2024 10:31

Expedido(a) intimação a(o) QUALITECH INSPECAO, REPARO E MANUTENCAO LTDA
20/08/2024 10:31

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO BARROS DA SILVA SOARES
20/08/2024 10:30

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de TIAGO BARROS DA SILVA SOARES sem efeito suspensivo
20/08/2024 10:30

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de QUALITECH INSPECAO, REPARO E MANUTENCAO LTDA sem efeito suspensivo
20/08/2024 10:30

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS sem efeito suspensivo
20/08/2024 09:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
20/08/2024 09:25

Encerrada a conclusão
31/07/2024 17:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
26/07/2024 20:57

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/07/2024 17:51

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/07/2024 12:12

Juntada a petição de Recurso Ordinário
16/07/2024 05:15

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 05:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 05:15

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 05:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 05:15

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 05:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f04487f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Em razão do exposto, nos autos da Reclamação Trabalhista ajuizada por T.B.S.S. em face de Q.I.R.M.LTDA e P.B.S.A.P., nos termos da fundamentação supra que integra este dispositivo para todos os efeitos legais e nos limites objetivos da lide:REJEITO as preliminares e a arguição de prescrição total bienal;PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO PARCIAL das pretensões condenatórias exigíveis anteriores a 16/12/2016, extinguindo-as com resolução de mérito, com fundamento nos artigos 7º, XXIX, CF e 487, II, CPC; eJULGO PROCEDENTES os pedidos para condenar ambas as reclamadas, sendo a segunda de forma subsidiária (limitada ao período compreendido entre o embarque de 29/1/2017 e o embarque de 10/8/2019), ao pagamento dos seguintes títulos reconhecidos e deferidos nesta decisão:- Integração das diárias de embarque em verbas contratuais e rescisórias, com exceção dos adicionais de periculosidade e sobreaviso;- Honorários advocatícios de 10% sobre o valor bruto que resultar da liquidação.Determino a dedução de valores quitados a idêntico título.Defiro os benefícios da gratuidade requerida.A liquidação será processada por simples cálculos.As verbas deferidas deverão ser corrigidas com o IPCA-E cumulado com os juros do artigo 39 da Lei 8.177/91 (juros de mora equivalentes à TRD) na fase pré-judicial, e com a taxa SELIC a partir do ajuizamento, conforme fundamentação supra.O fato gerador da retenção do imposto de renda ocorre no momento em que o crédito torna-se disponível ao autor, cujo cálculo deverá ser realizado da mesma maneira que o seria se o pagamento tivesse acontecido de forma regular, ou seja, a retenção na fonte deve observar a renda que teria sido auferida mês a mês pelo contribuinte, sob pena de afronta ao princípio da isonomia tributária, não incidindo sobre juros de mora, em face da natureza indenizatória, a cargo do autor, de acordo com os percentuais previstos nas normas tributárias, sendo que a empregadora tem a obrigação legal de proceder à retenção dos valores devidos pelo trabalhador e efetuar o recolhimento das respectivas importâncias, nos prazos legais.Em atendimento ao disposto no artigo 832, § 3º, da CLT, ressalta-se que possuem natureza indenizatória, não cabendo recolhimento previdenciário, as parcelas que se enquadrem entre aquelas previstas no artigo 214, § 9º, do Decreto 3.048/99, bem como artigo 28 da Lei 8.212/90.

As demais parcelas possuem natureza salarial, incidindo contribuição previdenciária, devendo ser calculada mês a mês, observando-se os limites de isenção fiscal.As partes ficam advertidas de que não cabem Embargos de Declaração para rever fatos, provas ou a própria decisão, ou, simplesmente, para contestar o que já foi decidido (artigos 80, 81 e 1.026, §2º, todos do CPC).Sentença ilíquida.Custas pelas reclamadas, no valor de R$ 1.000,00.Valor da condenação de R$ 50.000,00.Observe-se a Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 7 de julho de 2023, para fins de intimação da União.Publique-se.Intimem-se as partes.Após o trânsito em julgado, cumpra-se.Nada mais. GISLEINE MARIA PINTO Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
12/07/2024 17:53

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
12/07/2024 17:53

Expedido(a) intimação a(o) QUALITECH INSPECAO, REPARO E MANUTENCAO LTDA
12/07/2024 17:53

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO BARROS DA SILVA SOARES
12/07/2024 17:52

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
12/07/2024 17:52

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de TIAGO BARROS DA SILVA SOARES
12/07/2024 17:52

Concedida a assistência judiciária gratuita a TIAGO BARROS DA SILVA SOARES
20/05/2024 10:52

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GISLEINE MARIA PINTO
14/05/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 17:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TAINA ANGEIRAS GOMES DOS SANTOS
14/05/2024 17:59

Convertido o julgamento em diligência
01/03/2024 15:15

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a TAINA ANGEIRAS GOMES DOS SANTOS
28/02/2024 21:54

Juntada a petição de Razões Finais
23/02/2024 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2024
23/02/2024 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/02/2024
22/02/2024 07:43

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO BARROS DA SILVA SOARES
21/02/2024 13:17

Audiência de instrução por videoconferência realizada (21/02/2024 10:10 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
21/02/2024 08:42

Juntada a petição de Manifestação
05/02/2024 11:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/01/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
17/01/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2024
17/01/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
17/01/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2024
17/01/2024 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
17/01/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2024
16/01/2024 13:13

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
16/01/2024 13:13

Expedido(a) intimação a(o) QUALITECH INSPECAO, REPARO E MANUTENCAO LTDA
16/01/2024 13:13

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO BARROS DA SILVA SOARES
16/01/2024 13:12

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 08:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
16/01/2024 08:16

Audiência de instrução por videoconferência designada (21/02/2024 10:10 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
16/01/2024 08:16

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (21/02/2024 14:15 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
06/12/2023 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2023
06/12/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2023
06/12/2023 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2023
06/12/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2023
06/12/2023 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2023
06/12/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2023
05/12/2023 14:14

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
05/12/2023 14:14

Expedido(a) intimação a(o) QUALITECH INSPECAO, REPARO E MANUTENCAO LTDA
05/12/2023 14:14

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO BARROS DA SILVA SOARES
05/12/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 14:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
05/12/2023 14:09

Audiência de instrução por videoconferência designada (21/02/2024 14:15 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
28/11/2023 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2023
28/11/2023 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2023
28/11/2023 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2023
28/11/2023 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2023 16:00

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (30/11/2023 09:20 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
27/11/2023 11:52

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
27/11/2023 11:52

Expedido(a) intimação a(o) QUALITECH INSPECAO, REPARO E MANUTENCAO LTDA
27/11/2023 11:52

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO BARROS DA SILVA SOARES
27/11/2023 11:51

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 11:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TAYSA QUEIROZ MOTA DE SOUSA BRITO
21/11/2023 17:10

Juntada a petição de Manifestação
21/11/2023 16:15

Juntada a petição de Manifestação
04/08/2023 14:18

Juntada a petição de Manifestação
28/07/2023 13:15

Audiência de instrução por videoconferência designada (30/11/2023 09:20 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
28/07/2023 13:15

Audiência de instrução por videoconferência realizada (28/07/2023 10:20 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
28/07/2023 09:23

Juntada a petição de Manifestação
21/11/2022 15:11

Juntada a petição de Manifestação
08/11/2022 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2022
08/11/2022 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2022 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2022
08/11/2022 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2022 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2022
08/11/2022 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2022 19:07

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
04/11/2022 19:07

Expedido(a) intimação a(o) QUALITECH INSPECAO, REPARO E MANUTENCAO LTDA
04/11/2022 19:07

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO BARROS DA SILVA SOARES
04/11/2022 19:06

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 12:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
27/10/2022 12:56

Audiência de instrução por videoconferência designada (28/07/2023 10:20 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
04/10/2022 00:07

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 03/10/2022
04/10/2022 00:07

Decorrido o prazo de QUALITECH INSPECAO, REPARO E MANUTENCAO LTDA em 03/10/2022
13/09/2022 00:16

Decorrido o prazo de TIAGO BARROS DA SILVA SOARES em 12/09/2022
12/09/2022 16:44

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO DEFESA E DOCUMENTOS E PROVAS)
05/09/2022 09:52

Juntada a petição de Manifestação (Provas Qualitech)
03/09/2022 16:29

Juntada a petição de Manifestação (PROVAS)
19/08/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2022
19/08/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2022
19/08/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2022 13:30

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
18/08/2022 13:30

Expedido(a) intimação a(o) QUALITECH INSPECAO, REPARO E MANUTENCAO LTDA
18/08/2022 13:30

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO BARROS DA SILVA SOARES
18/08/2022 13:29

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 13:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
03/08/2022 00:04

Decorrido o prazo de QUALITECH INSPECAO, REPARO E MANUTENCAO LTDA em 02/08/2022
27/07/2022 14:33

Juntada a petição de Manifestação (documentação complementar)
26/07/2022 18:30

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
26/07/2022 17:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Qualitech)
07/06/2022 10:36

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
06/06/2022 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/06/2022 13:41

Expedido(a) mandado a(o) QUALITECH INSPECAO, REPARO E MANUTENCAO LTDA
23/05/2022 11:36

Juntada a petição de Manifestação (INDICAÇÃO TELEFONE, EMAIL E ENDEREÇO EM MACAÉ1ª RECLAMADA)
21/05/2022 00:06

Decorrido o prazo de TIAGO BARROS DA SILVA SOARES em 20/05/2022
07/05/2022 00:17

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 06/05/2022
29/04/2022 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2022
29/04/2022 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2022 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2022
29/04/2022 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2022 17:27

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
27/04/2022 17:27

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO BARROS DA SILVA SOARES
27/04/2022 17:26

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 14:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
23/03/2022 01:43

Decorrido o prazo de QUALITECH INSPECAO, REPARO E MANUTENCAO LTDA em 22/03/2022
23/03/2022 01:43

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 22/03/2022
16/02/2022 14:56

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
16/02/2022 14:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
09/02/2022 00:24

Decorrido o prazo de TIAGO BARROS DA SILVA SOARES em 07/02/2022
01/02/2022 11:49

Expedido(a) notificação a(o) QUALITECH INSPECAO, REPARO E MANUTENCAO LTDA
01/02/2022 11:49

Expedido(a) notificação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
27/01/2022 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
27/01/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2022 10:28

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO BARROS DA SILVA SOARES
26/01/2022 10:27

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2022 08:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
16/12/2021 19:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2021

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo