TRT1 - 0100134-52.2023.5.01.0074

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 74ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

07/08/2024 10:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
11/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de EDUARDO DE AZEREDO MELO em 10/07/2024
28/06/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
28/06/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 49d23bf proferida nos autos. Recurso de RevistaRecorrente(s):EDUARDO DE AZEREDO MELORecorrido(a)(s):COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURBPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 26/02/2024 - Id. 4fad0bc; recurso interposto em 02/03/2024 - Id. b8434e7).Regular a representação processual (Id. f3f805a ).Desnecessário o preparo.PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSRemuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Salário/Diferença Salarial / Plano de cargos e saláriosAlegação(ões):- violação do(s) artigo 5º, inciso I; artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 611.- divergência jurisprudencial.Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se.jltv/55183 RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
27/06/2024 11:02

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO DE AZEREDO MELO
27/06/2024 11:01

Não admitido o Recurso de Revista de EDUARDO DE AZEREDO MELO
25/06/2024 23:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
25/06/2024 23:16

Encerrada a conclusão
25/06/2024 23:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
25/06/2024 23:15

Encerrada a conclusão
08/03/2024 12:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
08/03/2024 10:18

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
08/03/2024 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 07/03/2024
02/03/2024 15:09

Juntada a petição de Recurso de Revista
24/02/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2024
24/02/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/02/2024
24/02/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2024
24/02/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/02/2024
23/02/2024 11:23

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO DE AZEREDO MELO
23/02/2024 11:23

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
22/02/2024 10:15

Não acolhidos os Embargos de Declaração de EDUARDO DE AZEREDO MELO - CPF: *58.***.*44-39
09/02/2024 12:27

Incluído em pauta o processo para 20/02/2024 13:00 ST6 --EM MESA TBSF 13h ()
14/12/2023 17:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/12/2023 19:57

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
08/12/2023 19:57

Encerrada a conclusão
08/12/2023 19:57

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
05/12/2023 15:50

Encerrada a conclusão
05/12/2023 15:46

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
30/11/2023 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 29/11/2023
17/11/2023 11:35

Juntada a petição de Embargos de Declaração
15/11/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/11/2023
15/11/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/11/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/11/2023
15/11/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 12:00

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO DE AZEREDO MELO
14/11/2023 12:00

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
13/11/2023 10:10

Conhecido o recurso de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB - CNPJ: 42.***.***/0001-74 e provido
19/10/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/10/2023
18/10/2023 11:17

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 11:17

Incluído em pauta o processo para 06/11/2023 10:30 ST6-VIRTUAL - TBSF ()
09/10/2023 15:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/10/2023 18:24

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
22/09/2023 08:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo