TRT1 - 0100756-16.2022.5.01.0059
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Secretaria de Recurso de Revista
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/05/2025 11:01
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
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21/05/2025 08:35
Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
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21/05/2025 00:01
Decorrido o prazo de TIM S A em 20/05/2025
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21/05/2025 00:01
Decorrido o prazo de EREMAR RIBEIRO COSTA em 20/05/2025
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20/05/2025 16:57
Juntada a petição de Recurso de Revista
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07/05/2025 03:11
Publicado(a) o(a) acórdão em 08/05/2025
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07/05/2025 03:11
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
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07/05/2025 03:11
Publicado(a) o(a) acórdão em 08/05/2025
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07/05/2025 03:11
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
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07/05/2025 03:11
Publicado(a) o(a) acórdão em 08/05/2025
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07/05/2025 03:11
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
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07/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100756-16.2022.5.01.0059 7ª Turma Gabinete 41 Relatora: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL RECORRENTE: EREMAR RIBEIRO COSTA, TEL TELECOMUNICACOES LTDA.
RECORRIDO: TEL TELECOMUNICACOES LTDA., TIM S A, EREMAR RIBEIRO COSTA A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela primeira reclamada e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.
RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de maio de 2025.
GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - EREMAR RIBEIRO COSTA -
06/05/2025 09:36
Expedido(a) intimação a(o) TIM S A
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06/05/2025 09:36
Expedido(a) intimação a(o) TEL TELECOMUNICACOES LTDA.
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06/05/2025 09:36
Expedido(a) intimação a(o) EREMAR RIBEIRO COSTA
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05/05/2025 13:01
Não acolhidos os Embargos de Declaração de TEL TELECOMUNICACOES LTDA. - CNPJ: 06.***.***/0001-85
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24/04/2025 12:18
Incluído em pauta o processo para 30/04/2025 13:00 Em Mesa 13h ()
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09/04/2025 16:52
Recebidos os autos para incluir em pauta
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09/04/2025 16:49
Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
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03/04/2025 00:02
Decorrido o prazo de TIM S A em 02/04/2025
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03/04/2025 00:02
Decorrido o prazo de EREMAR RIBEIRO COSTA em 02/04/2025
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27/03/2025 16:27
Juntada a petição de Embargos de Declaração
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19/03/2025 02:49
Publicado(a) o(a) acórdão em 20/03/2025
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19/03/2025 02:49
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
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19/03/2025 02:49
Publicado(a) o(a) acórdão em 20/03/2025
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19/03/2025 02:49
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
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19/03/2025 02:49
Publicado(a) o(a) acórdão em 20/03/2025
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19/03/2025 02:49
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
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19/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100756-16.2022.5.01.0059 7ª Turma Gabinete 41 Relatora: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL RECORRENTE: EREMAR RIBEIRO COSTA, TEL TELECOMUNICACOES LTDA.
RECORRIDO: TEL TELECOMUNICACOES LTDA., TIM S A, EREMAR RIBEIRO COSTA A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários do reclamante e da primeira reclamada e no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da primeira reclamada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante para condenar a parte reclamada ao pagamento de (i)horas extras considerando a jornada fixada - em relação aos período a partir de 15/01/2019, horário de saída às 19h30 e, em quatro vezes por semana, às 21h00, com intervalo intrajornada de 30 minutos, mantendo a validade dos horários de entrada e os dias laborados anotados nos documentos - sendo estas as que ultrapassarem a 8ª diária e a 44ª semanal, acrescidas do adicional de 50%, que, por habituais, integrarão o salário para fins de cálculo do repouso semanal remunerado e este, já majorado, refletirá no cálculo de aviso prévio, 13º salários, férias, acrescidas do terço constitucional, FGTS e indenização dos 40% deste; (ii) intervalo intrajornada suprimido de 30 minutos, com adicional de 50%, sem reflexos, observada a natureza indenizatória da parcela, tendo em vista a admissão do autor após a data de vigência da Lei 13.467/2017 e (iii) diferenças a título de produtividade em relação ao valor total de R$ 500,00 por mês, devendo ser compensado o valor efetivamente pago no respectivo mês, com reflexos no aviso prévio, férias acrescidas do terço constitucional, 13º salário, horas extras pagas e devidas FGTS e multa de 40% deste, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.
Para os fins da Lei n° 10.035/2.000, que acrescentou o § 3º ao artigo 832 da CLT, declara-se que as parcelas ora deferidas possuem natureza salarial, à exceção dos reflexos deferidos sobre férias + 1/3, aviso prévio, FGTS + 40% e intervalo intrajornada.
Majoro o valor das custas para R$1.200,00, calculadas sobre o novo valor da condenação para este fim fixado em R$60.000,00.
RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de março de 2025.
GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - EREMAR RIBEIRO COSTA -
18/03/2025 11:54
Expedido(a) intimação a(o) TIM S A
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18/03/2025 11:54
Expedido(a) intimação a(o) TEL TELECOMUNICACOES LTDA.
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18/03/2025 11:54
Expedido(a) intimação a(o) EREMAR RIBEIRO COSTA
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17/03/2025 11:51
Conhecido o recurso de EREMAR RIBEIRO COSTA - CPF: *37.***.*07-49 e provido em parte
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17/03/2025 11:51
Conhecido o recurso de TEL TELECOMUNICACOES LTDA. - CNPJ: 06.***.***/0001-85 e não provido
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08/02/2025 00:00
Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/02/2025
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07/02/2025 09:27
Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
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07/02/2025 09:27
Incluído em pauta o processo para 27/02/2025 09:00 PRINCIPAL 5 9H ()
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13/12/2024 18:59
Recebidos os autos para incluir em pauta
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10/09/2024 15:22
Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
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04/09/2024 13:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2024
Ultima Atualização
02/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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