07/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100756-16.2022.5.01.0059 7ª Turma Gabinete 41 Relatora: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL RECORRENTE: EREMAR RIBEIRO COSTA, TEL TELECOMUNICACOES LTDA.

RECORRIDO: TEL TELECOMUNICACOES LTDA., TIM S A, EREMAR RIBEIRO COSTA A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela primeira reclamada e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de maio de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - TEL TELECOMUNICACOES LTDA.
19/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100756-16.2022.5.01.0059 7ª Turma Gabinete 41 Relatora: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL RECORRENTE: EREMAR RIBEIRO COSTA, TEL TELECOMUNICACOES LTDA.

RECORRIDO: TEL TELECOMUNICACOES LTDA., TIM S A, EREMAR RIBEIRO COSTA A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários do reclamante e da primeira reclamada e no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da primeira reclamada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante para condenar a parte reclamada ao pagamento de (i)horas extras considerando a jornada fixada - em relação aos período a partir de 15/01/2019, horário de saída às 19h30 e, em quatro vezes por semana, às 21h00, com intervalo intrajornada de 30 minutos, mantendo a validade dos horários de entrada e os dias laborados anotados nos documentos - sendo estas as que ultrapassarem a 8ª diária e a 44ª semanal, acrescidas do adicional de 50%, que, por habituais, integrarão o salário para fins de cálculo do repouso semanal remunerado e este, já majorado, refletirá no cálculo de aviso prévio, 13º salários, férias, acrescidas do terço constitucional, FGTS e indenização dos 40% deste; (ii) intervalo intrajornada suprimido de 30 minutos, com adicional de 50%, sem reflexos, observada a natureza indenizatória da parcela, tendo em vista a admissão do autor após a data de vigência da Lei 13.467/2017 e (iii) diferenças a título de produtividade em relação ao valor total de R$ 500,00 por mês, devendo ser compensado o valor efetivamente pago no respectivo mês, com reflexos no aviso prévio, férias acrescidas do terço constitucional, 13º salário, horas extras pagas e devidas FGTS e multa de 40% deste, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.

Para os fins da Lei n° 10.035/2.000, que acrescentou o § 3º ao artigo 832 da CLT, declara-se que as parcelas ora deferidas possuem natureza salarial, à exceção dos reflexos deferidos sobre férias + 1/3, aviso prévio, FGTS + 40% e intervalo intrajornada.

Majoro o valor das custas para R$1.200,00, calculadas sobre o novo valor da condenação para este fim fixado em R$60.000,00.

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de março de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - TIM S A
04/09/2024 13:47

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/09/2024 00:24

Decorrido o prazo de TIM S A em 03/09/2024
04/09/2024 00:24

Decorrido o prazo de EREMAR RIBEIRO COSTA em 03/09/2024
30/08/2024 12:16

Juntada a petição de Contrarrazões
28/08/2024 14:15

Juntada a petição de Contrarrazões
21/08/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
21/08/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
21/08/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
20/08/2024 10:02

Expedido(a) intimação a(o) TIM S A
20/08/2024 10:02

Expedido(a) intimação a(o) TEL TELECOMUNICACOES LTDA.
20/08/2024 10:02

Expedido(a) intimação a(o) EREMAR RIBEIRO COSTA
20/08/2024 10:01

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de TEL TELECOMUNICACOES LTDA. sem efeito suspensivo
20/08/2024 10:01

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EREMAR RIBEIRO COSTA sem efeito suspensivo
20/08/2024 09:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
20/08/2024 00:15

Decorrido o prazo de TIM S A em 19/08/2024
20/08/2024 00:15

Decorrido o prazo de EREMAR RIBEIRO COSTA em 19/08/2024
19/08/2024 17:51

Juntada a petição de Recurso Ordinário
06/08/2024 05:32

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 05:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
06/08/2024 05:32

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 05:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
05/08/2024 10:18

Expedido(a) intimação a(o) TIM S A
05/08/2024 10:18

Expedido(a) intimação a(o) TEL TELECOMUNICACOES LTDA.
05/08/2024 10:18

Expedido(a) intimação a(o) EREMAR RIBEIRO COSTA
05/08/2024 10:17

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de TEL TELECOMUNICACOES LTDA.
05/08/2024 08:42

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
03/08/2024 00:28

Decorrido o prazo de TIM S A em 02/08/2024
03/08/2024 00:28

Decorrido o prazo de TEL TELECOMUNICACOES LTDA. em 02/08/2024
03/08/2024 00:28

Decorrido o prazo de EREMAR RIBEIRO COSTA em 02/08/2024
26/07/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2024
26/07/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2024
26/07/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2024
26/07/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2024
25/07/2024 11:03

Expedido(a) intimação a(o) TIM S A
25/07/2024 11:03

Expedido(a) intimação a(o) TEL TELECOMUNICACOES LTDA.
25/07/2024 11:03

Expedido(a) intimação a(o) EREMAR RIBEIRO COSTA
25/07/2024 11:02

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 10:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
25/07/2024 10:54

Encerrada a conclusão
25/07/2024 10:00

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
25/07/2024 00:12

Decorrido o prazo de TIM S A em 24/07/2024
19/07/2024 09:29

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/07/2024 14:35

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/07/2024 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2024
12/07/2024 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2024
12/07/2024 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d82ebf4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3) DISPOSITIVOAnte o exposto, nos autos do processo movido por EREMAR RIBEIRO COSTA em face das empresas TEL TELECOMUNICAÇÕES e TIM S.A., no mérito, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, para condenar as Reclamadas, sendo a segunda subsidiariamente, a pagarem ao Reclamante uma diferença salarial de R$ 2.200,00 mensais, no período de dezembro/2020 a março/2021, em razão do exercício da função de gestor, com reflexos em horas extras pagas, férias +1/3, 13º salários, aviso prévio e FGTS+40%.Julgo improcedentes os demais pedidos.Concedo ao Reclamante os benefícios da justiça gratuita.Diante da sucumbência recíproca, à luz dos critérios estabelecidos no §2º do dispositivo celetista, fixo os honorários advocatícios da seguinte forma, destacando que de trata de verba destinada ao(s) advogado(s) da parte contrária:(a) pela RECLAMADA, observada a subsidiariedade, na razão de 10% sobre o valor da condenação, a ser apurado em liquidação; e(b) pelo RECLAMANTE, na razão de 10% sobre o valor atribuído aos pedidos julgados totalmente improcedentes.Recolhimentos fiscais e previdenciários nos termos da fundamentação.Os valores objeto de condenação devem ser apurados mediante liquidação por cálculos, na forma do art. 879 da CLT, acrescidos de juros e correção monetária, NÃO LIMITADOS aos valores indicados na inicial, por se tratarem de mera estimativa.Custas processuais pelos RECLAMADOS, no valor total de R$ 300,00 calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 15.000,00 (art. 789, I, da CLT).Intimem-se as partes.

LUIZ FERNANDO LEITE DA SILVA FILHO Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
10/07/2024 22:32

Expedido(a) intimação a(o) TIM S A
10/07/2024 22:32

Expedido(a) intimação a(o) TEL TELECOMUNICACOES LTDA.
10/07/2024 22:32

Expedido(a) intimação a(o) EREMAR RIBEIRO COSTA
10/07/2024 22:31

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
10/07/2024 22:31

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de EREMAR RIBEIRO COSTA
10/07/2024 22:31

Concedida a assistência judiciária gratuita a EREMAR RIBEIRO COSTA
07/06/2024 09:28

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUIZ FERNANDO LEITE DA SILVA FILHO
06/06/2024 16:53

Juntada a petição de Razões Finais
04/06/2024 15:32

Juntada a petição de Razões Finais
04/06/2024 14:24

Juntada a petição de Razões Finais
23/05/2024 18:39

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
23/05/2024 14:53

Audiência de instrução por videoconferência realizada (23/05/2024 10:15 AUDIÊNCIAS HÍBRIDAS - 59 VT/RJ - 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/04/2024 15:14

Juntada a petição de Manifestação
17/04/2024 00:10

Decorrido o prazo de TIM S A em 16/04/2024
17/04/2024 00:10

Decorrido o prazo de TEL TELECOMUNICACOES LTDA. em 16/04/2024
17/04/2024 00:10

Decorrido o prazo de EREMAR RIBEIRO COSTA em 16/04/2024
09/04/2024 04:34

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 04:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
09/04/2024 04:34

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 04:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
05/04/2024 17:36

Expedido(a) intimação a(o) TIM S A
05/04/2024 17:36

Expedido(a) intimação a(o) TEL TELECOMUNICACOES LTDA.
05/04/2024 17:36

Expedido(a) intimação a(o) EREMAR RIBEIRO COSTA
05/04/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 16:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
05/04/2024 12:14

Audiência de instrução por videoconferência designada (23/05/2024 10:15 AUDIÊNCIAS HÍBRIDAS - 59 VT/RJ - 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/04/2024 12:14

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (18/04/2024 10:15 AUDIÊNCIAS HÍBRIDAS - 59 VT/RJ - 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/03/2024 15:07

Juntada a petição de Manifestação
13/03/2024 00:32

Decorrido o prazo de TIM S A em 12/03/2024
13/03/2024 00:32

Decorrido o prazo de TEL TELECOMUNICACOES LTDA. em 12/03/2024
13/03/2024 00:32

Decorrido o prazo de EREMAR RIBEIRO COSTA em 12/03/2024
05/03/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2024
05/03/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
05/03/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2024
05/03/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
04/03/2024 12:45

Expedido(a) intimação a(o) TIM S A
04/03/2024 12:45

Expedido(a) intimação a(o) TEL TELECOMUNICACOES LTDA.
04/03/2024 12:45

Expedido(a) intimação a(o) EREMAR RIBEIRO COSTA
04/03/2024 12:44

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 09:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
04/03/2024 09:32

Audiência de instrução por videoconferência designada (18/04/2024 10:15 AUDIÊNCIAS HÍBRIDAS - 59 VT/RJ - 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/03/2024 09:32

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (18/04/2024 09:45 AUDIÊNCIAS HÍBRIDAS - 59 VT/RJ - 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/01/2024 00:40

Decorrido o prazo de TIM S A em 26/01/2024
27/01/2024 00:40

Decorrido o prazo de TEL TELECOMUNICACOES LTDA. em 26/01/2024
24/01/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 24/01/2024
24/01/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2024
24/01/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 24/01/2024
24/01/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2024
23/01/2024 14:58

Expedido(a) intimação a(o) TIM S A
23/01/2024 14:58

Expedido(a) intimação a(o) TEL TELECOMUNICACOES LTDA.
23/01/2024 14:58

Expedido(a) intimação a(o) EREMAR RIBEIRO COSTA
23/01/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 10:51

Audiência de instrução por videoconferência designada (18/04/2024 09:45 AUDIÊNCIAS HÍBRIDAS - 59 VT/RJ - 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/01/2024 10:51

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (04/04/2024 09:45 AUDIÊNCIAS HÍBRIDAS - 59 VT/RJ - 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/01/2024 10:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
22/01/2024 11:17

Juntada a petição de Manifestação
16/01/2024 17:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/01/2024 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
16/01/2024 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2024
16/01/2024 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
16/01/2024 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2024
15/01/2024 08:16

Expedido(a) intimação a(o) TIM S A
15/01/2024 08:16

Expedido(a) intimação a(o) TEL TELECOMUNICACOES LTDA.
15/01/2024 08:16

Expedido(a) intimação a(o) EREMAR RIBEIRO COSTA
15/01/2024 08:15

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 10:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
12/01/2024 10:52

Audiência de instrução por videoconferência designada (04/04/2024 09:45 AUDIÊNCIAS HÍBRIDAS - 59 VT/RJ - 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/01/2024 10:52

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (26/03/2024 09:45 AUDIÊNCIAS HÍBRIDAS - 59 VT/RJ - 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/12/2023 11:24

Juntada a petição de Manifestação
19/12/2023 04:28

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2023
19/12/2023 04:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
19/12/2023 04:28

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2023
19/12/2023 04:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2023
15/12/2023 18:46

Expedido(a) intimação a(o) TIM S A
15/12/2023 18:46

Expedido(a) intimação a(o) TEL TELECOMUNICACOES LTDA.
15/12/2023 18:46

Expedido(a) intimação a(o) EREMAR RIBEIRO COSTA
15/12/2023 18:45

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 12:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ FERNANDO LEITE DA SILVA FILHO
15/12/2023 10:51

Audiência de instrução por videoconferência designada (26/03/2024 09:45 AUDIÊNCIAS HÍBRIDAS - 59 VT/RJ - 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/12/2023 10:51

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (25/01/2024 09:55 AUDIÊNCIAS HÍBRIDAS - 59 VT/RJ - 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/07/2023 16:14

Juntada a petição de Manifestação
07/07/2023 09:13

Audiência de instrução por videoconferência designada (25/01/2024 09:55 AUDIÊNCIAS HÍBRIDAS - 59 VT/RJ - 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/07/2023 09:13

Audiência de instrução por videoconferência realizada (06/07/2023 11:00 AUDIÊNCIAS HÍBRIDAS - 59 VT/RJ - 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/07/2023 18:14

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
26/06/2023 10:40

Juntada a petição de Manifestação
11/11/2022 00:16

Decorrido o prazo de TIM S A em 10/11/2022
11/11/2022 00:16

Decorrido o prazo de TEL TELECOMUNICACOES LTDA. em 10/11/2022
11/11/2022 00:16

Decorrido o prazo de EREMAR RIBEIRO COSTA em 10/11/2022
29/10/2022 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 03/11/2022
29/10/2022 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2022 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 03/11/2022
29/10/2022 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2022 17:26

Expedido(a) intimação a(o) TIM S A
27/10/2022 17:26

Expedido(a) intimação a(o) TEL TELECOMUNICACOES LTDA.
27/10/2022 17:26

Expedido(a) intimação a(o) EREMAR RIBEIRO COSTA
27/10/2022 17:25

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 14:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
27/10/2022 14:05

Audiência de instrução por videoconferência designada (06/07/2023 11:00 AUDIÊNCIAS HÍBRIDAS - 59 VT/RJ - 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/10/2022 00:10

Decorrido o prazo de EREMAR RIBEIRO COSTA em 18/10/2022
13/10/2022 18:47

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
01/10/2022 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2022
01/10/2022 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2022 18:58

Expedido(a) intimação a(o) EREMAR RIBEIRO COSTA
28/09/2022 00:07

Decorrido o prazo de TEL TELECOMUNICACOES LTDA. em 27/09/2022
28/09/2022 00:07

Decorrido o prazo de TIM S A em 27/09/2022
27/09/2022 17:32

Juntada a petição de Manifestação (Especificação de Provas - TEL)
27/09/2022 17:29

Juntada a petição de Contestação (Contestação - TEL)
19/09/2022 13:37

Juntada a petição de Contestação (99945410contestacao_tim___proc._010075616.2022.5.01.0059.docx)
12/09/2022 16:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
08/09/2022 16:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
08/09/2022 16:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação TEL)
07/09/2022 00:16

Decorrido o prazo de EREMAR RIBEIRO COSTA em 06/09/2022
30/08/2022 14:13

Expedido(a) notificação a(o) TEL TELECOMUNICACOES LTDA.
30/08/2022 14:13

Expedido(a) notificação a(o) TIM S A
30/08/2022 10:32

Juntada a petição de Manifestação (ROL DE TESTEMUNHA)
30/08/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2022
30/08/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2022 11:31

Expedido(a) intimação a(o) EREMAR RIBEIRO COSTA
29/08/2022 11:30

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 11:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
29/08/2022 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2022

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

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