09/09/2024 13:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
28/08/2024 19:04

Juntada a petição de Contrarrazões
27/08/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
26/08/2024 11:11

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA
26/08/2024 11:10

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 20:20

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
09/08/2024 15:43

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
09/08/2024 15:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/08/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2024
01/08/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2024
30/07/2024 20:36

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
30/07/2024 20:35

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
29/07/2024 09:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
27/07/2024 00:26

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 26/07/2024
19/07/2024 11:04

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2024
18/07/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 32a5963 proferido nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURBRecorrido(a)(s):LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA SILVAPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso.Regular a representação processual (Id. 4baea0b ).Preparo.

Registra a decisão regional:"A teor do que prescreve a Instrução Normativa 3/93 do C.

TST, arbitrar-se à condenação o valor de R$30.000,00 (trinta mil reais), sendo as custas, no percentual de R$600,00, de responsabilidade da reclamada."Sustenta a ré, Sociedade de Economia Mista, a isenção do preparo recursal por deter prerrogativas da Fazenda Pública.

Baseia sua afirmação nas ADPFs 387 e 437 do E.

STF.Indefiro o requerimento.

Conforme o artigo 173, II, da Constituição da República, a requerente é sujeita ao regime próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários.

Ademais, os precedentes acima tratam de empresas distintas em atividades distintas, bem como tratam de regime de execução (precatório), e não de privilégios recursais.

Por fim, a requerente não trabalha em serviço monopolista, havendo um sem número de empresas privadas que exercem o mesmo serviço.Em respeito ao direito de defesa, intime-se a requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias realizar o preparo recursal e comprová-lo nos autos, sob pena de deserção. plsDCARC RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
17/07/2024 14:48

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
17/07/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 16:00

Conclusos os autos para despacho a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
16/07/2024 15:59

Encerrada a conclusão
16/07/2024 15:59

Conclusos os autos para despacho a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
16/07/2024 15:59

Encerrada a conclusão
18/04/2024 17:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
18/04/2024 11:15

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
18/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA em 17/04/2024
12/04/2024 12:08

Juntada a petição de Recurso de Revista
12/04/2024 11:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/04/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/04/2024
04/04/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
04/04/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/04/2024
04/04/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
03/04/2024 09:15

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
03/04/2024 09:15

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA
02/04/2024 14:24

Conhecido o recurso de LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA - CPF: *05.***.*47-00 e provido
02/04/2024 13:36

Recebidos os autos para lavrar acórdão
12/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/03/2024
11/03/2024 11:39

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/03/2024 11:38

Incluído em pauta o processo para 02/04/2024 10:00 4a Turma - A ()
29/01/2024 11:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/01/2024 11:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
29/01/2024 07:26

Retirado de pauta o processo
24/11/2023 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/11/2023
23/11/2023 12:26

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023 12:26

Incluído em pauta o processo para 22/01/2024 10:00 4ª Turma - Processos Juiz José Mateus ()
19/11/2023 18:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/11/2023 11:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
30/10/2023 09:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo