26/08/2024 07:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
24/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de EVANILDO ALVES FALCAO em 23/08/2024
23/08/2024 17:35

Juntada a petição de Contrarrazões
23/08/2024 12:09

Juntada a petição de Contrarrazões
23/08/2024 12:09

Juntada a petição de Contrarrazões
12/08/2024 05:35

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 05:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
12/08/2024 05:35

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 05:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
09/08/2024 09:10

Expedido(a) intimação a(o) TK ELEVADORES BRASIL LTDA
09/08/2024 09:10

Expedido(a) intimação a(o) PED 3000 TRANSPORTES LTDA
09/08/2024 09:10

Expedido(a) intimação a(o) EVANILDO ALVES FALCAO
09/08/2024 09:09

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de EVANILDO ALVES FALCAO sem efeito suspensivo
09/08/2024 09:09

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de TK ELEVADORES BRASIL LTDA sem efeito suspensivo
07/08/2024 20:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
07/08/2024 20:33

Encerrada a conclusão
07/08/2024 20:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
06/08/2024 15:01

Juntada a petição de Recurso Adesivo
05/08/2024 18:03

Juntada a petição de Contrarrazões
27/07/2024 02:49

Decorrido o prazo de PED 3000 TRANSPORTES LTDA em 26/07/2024
27/07/2024 02:49

Decorrido o prazo de EVANILDO ALVES FALCAO em 26/07/2024
25/07/2024 18:51

Juntada a petição de Recurso Ordinário
16/07/2024 05:15

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 05:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 05:15

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 05:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 79684b7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃOCuida-se de embargos de declaração tempestivamente apresentados pela segunda ré, nos quais aduz, em resumo, que a decisão contém vícios.Presentes os requisitos recursais, passo a analisar os embargos.Os embargos de declaração se prestam a sanar vícios na decisão referentes a omissão, contradição ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, nos moldes do artigo 897-A da CLT.Ocorre que dos próprios termos em que deduzidas as razões de Embargos fica evidente tratar-se de mera insatisfação do embargante com o que restou decidido, buscando, por esta estreita via, o reexame das provas e dos fatos, do que não se cogita em sede de Embargos de Declaração.

O que pretende, efetivamente, é rediscutir os fundamentos da sentença, as razões de convencimento do julgador, como tentativa de modificar a decisão proferida.Ora, basta um único fundamento adotado no julgado para prejudicar os demais argumentos articulados sobre a mesma pretensão deduzida, porque a prejudicialidade dá-se em conjunto, inexistindo necessidade, até por uma questão de lógica jurídica, de que se manifeste o julgador sobre todos os enfoques, quando a sua fundamentação for suficiente para rechaçá-los.Encontrando o julgador fundamentos suficientes para justificar seu convencimento, despicienda torna-se a abordagem de outras alegações, ainda que destas tenha a parte se utilizado, porque já então inócuas frente ao julgado.No mesmo sentido, a jurisprudência:"O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão.

A prescrição trazida pelo art. 489 do CPC/2015 veio confirmar a jurisprudência já sedimentada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida." STJ, EDcl no MS 21315 / DF, S1 -PRIMEIRA SEÇÃO, Ministra DIVA MALERBI, DJe 15/06/2016Observe-se, por oportuno, que a sentença prolatada encontra-se devidamente fundamentada, sendo certo que só existe omissão na ausência de julgamento de matéria expressamente posta em debate, situação que não se confunde com a irresignação que desafia matéria recursal e extrapola os restritos limites dos Embargos.

A contradição que autoriza os embargos, conforme foram as partes alertadas, é a contradição intrínseca, não sendo esse o caso.Assim, considero que a postura do segundo reclamado, na condição de embargante, é contrária à regular tramitação do feito, tendo os embargos de declaração nítido intuito protelatório, cuja finalidade é retardar a razoável duração do processo.

A decisão está clara e analisou todos os pontos e questões levantadas pelas partes, não se podendo admitir que o expediente ministrado pelo reclamado atrase a satisfação do direito em discussão.

Vale anotar que ambos os litigantes foram expressamente advertidos na sentença quanto a isso, tendo o demandado desprezado o aviso.

Nesse contexto, condeno o reclamado-embargante ao pagamento de multa equivalente a 2% sobre o valor atualizado da causa, conforme autoriza o art. 1.026, § 2º, do nCPC c/c 769 da CLT. CONCLUSÃOEm função disso, REJEITO os embargos opostos pela segunda ré, nos autos do processo em epígrafe, condenando-a ao pagamento de multa por oposição de embargos de declaração protelatórios, no montante de 2% sobre o valor atualizado da causa, na forma da fundamentação supra, que integra o decisum.Intimem-se as partes. BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
12/07/2024 17:56

Expedido(a) intimação a(o) TK ELEVADORES BRASIL LTDA
12/07/2024 17:56

Expedido(a) intimação a(o) PED 3000 TRANSPORTES LTDA
12/07/2024 17:56

Expedido(a) intimação a(o) EVANILDO ALVES FALCAO
12/07/2024 17:55

Não acolhidos os Embargos de Declaração de TK ELEVADORES BRASIL LTDA
12/07/2024 15:28

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
21/06/2024 14:36

Juntada a petição de Manifestação
18/06/2024 11:44

Juntada a petição de Manifestação
08/06/2024 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2024
08/06/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/06/2024
07/06/2024 14:04

Expedido(a) intimação a(o) PED 3000 TRANSPORTES LTDA
07/06/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 12:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
24/05/2024 16:42

Juntada a petição de Contrarrazões
18/05/2024 00:14

Decorrido o prazo de PED 3000 TRANSPORTES LTDA em 17/05/2024
18/05/2024 00:14

Decorrido o prazo de EVANILDO ALVES FALCAO em 17/05/2024
14/05/2024 18:25

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/05/2024 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2024
07/05/2024 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2024
07/05/2024 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2024
07/05/2024 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2024
06/05/2024 09:35

Expedido(a) intimação a(o) TK ELEVADORES BRASIL LTDA
06/05/2024 09:35

Expedido(a) intimação a(o) PED 3000 TRANSPORTES LTDA
06/05/2024 09:35

Expedido(a) intimação a(o) EVANILDO ALVES FALCAO
06/05/2024 09:34

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
06/05/2024 09:34

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de EVANILDO ALVES FALCAO
06/05/2024 09:34

Concedida a assistência judiciária gratuita a EVANILDO ALVES FALCAO
24/04/2024 15:51

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
24/04/2024 15:00

Audiência de instrução por videoconferência realizada (24/04/2024 11:00 01VTNI - 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
24/04/2024 10:35

Juntada a petição de Manifestação
03/10/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2023
03/10/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2023
03/10/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2023
03/10/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2023 14:33

Expedido(a) intimação a(o) TK ELEVADORES BRASIL LTDA
02/10/2023 14:33

Expedido(a) intimação a(o) TK ELEVADORES BRASIL LTDA
02/10/2023 14:33

Expedido(a) intimação a(o) PED 3000 TRANSPORTES LTDA
02/10/2023 14:33

Expedido(a) intimação a(o) PED 3000 TRANSPORTES LTDA
02/10/2023 14:33

Expedido(a) intimação a(o) EVANILDO ALVES FALCAO
02/10/2023 14:33

Expedido(a) intimação a(o) EVANILDO ALVES FALCAO
02/10/2023 14:17

Audiência de instrução por videoconferência designada (24/04/2024 11:00 01VTNI - 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
02/10/2023 14:17

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (03/10/2023 14:20 01VTNI - 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
19/07/2023 00:15

Decorrido o prazo de TK ELEVADORES BRASIL LTDA em 18/07/2023
19/07/2023 00:15

Decorrido o prazo de PED 3000 TRANSPORTES LTDA em 18/07/2023
19/07/2023 00:15

Decorrido o prazo de EVANILDO ALVES FALCAO em 18/07/2023
11/07/2023 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2023
11/07/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2023 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2023
11/07/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2023 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2023
11/07/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2023 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2023
11/07/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2023 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2023
11/07/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2023 13:05

Expedido(a) intimação a(o) TK ELEVADORES BRASIL LTDA
10/07/2023 13:05

Expedido(a) intimação a(o) TK ELEVADORES BRASIL LTDA
10/07/2023 13:05

Expedido(a) intimação a(o) PED 3000 TRANSPORTES LTDA
10/07/2023 13:05

Expedido(a) intimação a(o) PED 3000 TRANSPORTES LTDA
10/07/2023 13:05

Expedido(a) intimação a(o) EVANILDO ALVES FALCAO
10/07/2023 13:05

Expedido(a) intimação a(o) EVANILDO ALVES FALCAO
10/07/2023 13:00

Expedido(a) intimação a(o) TK ELEVADORES BRASIL LTDA
10/07/2023 13:00

Expedido(a) intimação a(o) PED 3000 TRANSPORTES LTDA
10/07/2023 13:00

Expedido(a) intimação a(o) EVANILDO ALVES FALCAO
10/07/2023 12:59

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 11:23

Audiência de instrução por videoconferência designada (03/10/2023 14:20 01VTNI - 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
07/07/2023 11:22

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (06/02/2024 10:50 01VTNI - 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
05/07/2023 10:41

Juntada a petição de Manifestação
03/07/2023 18:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
03/07/2023 10:49

Juntada a petição de Manifestação
30/06/2023 15:10

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
30/06/2023 00:10

Decorrido o prazo de TK ELEVADORES BRASIL LTDA em 29/06/2023
30/06/2023 00:10

Decorrido o prazo de EVANILDO ALVES FALCAO em 29/06/2023
28/06/2023 13:13

Audiência de instrução por videoconferência designada (06/02/2024 10:50 01VTNI - 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
27/06/2023 15:44

Audiência una por videoconferência realizada (27/06/2023 13:40 01VTNI - 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
26/06/2023 21:09

Juntada a petição de Contestação
22/06/2023 05:00

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2023
22/06/2023 05:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2023 05:00

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2023
22/06/2023 05:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2023 16:07

Expedido(a) intimação a(o) TK ELEVADORES BRASIL LTDA
19/06/2023 16:07

Expedido(a) intimação a(o) PED 3000 TRANSPORTES LTDA
19/06/2023 16:07

Expedido(a) intimação a(o) EVANILDO ALVES FALCAO
19/06/2023 16:06

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 15:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
06/06/2023 15:33

Juntada a petição de Manifestação
30/05/2023 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2023
30/05/2023 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2023 23:59

Expedido(a) intimação a(o) TK ELEVADORES BRASIL LTDA
28/05/2023 23:58

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 11:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
24/05/2023 18:06

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 22:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE AUGUSTO CAVALCANTE DOS SANTOS
23/05/2023 14:30

Juntada a petição de Manifestação
20/05/2023 11:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/04/2023 17:36

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
14/04/2023 13:51

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/04/2023 13:10

Expedido(a) mandado a(o) PED 3000 TRANSPORTES LTDA
13/04/2023 13:11

Audiência una por videoconferência designada (27/06/2023 13:40 01VTNI - 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
13/04/2023 12:40

Audiência una por videoconferência realizada (13/04/2023 10:35 01VTNI - 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
12/04/2023 15:43

Juntada a petição de Contestação
12/04/2023 13:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/11/2022 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2022
15/11/2022 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2022 09:02

Expedido(a) notificação a(o) TK ELEVADORES BRASIL LTDA
14/11/2022 09:02

Expedido(a) notificação a(o) PED 3000 TRANSPORTES LTDA
14/11/2022 09:02

Expedido(a) intimação a(o) EVANILDO ALVES FALCAO
04/11/2022 11:36

Audiência una por videoconferência designada (13/04/2023 10:35 01VTNI - 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
31/10/2022 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2022

Ultima Atualização
09/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo