20/08/2024 15:54

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
01/08/2024 00:13

Decorrido o prazo de ONCOCLINICA CENTRO DE TRATAMENTO ONCOLOGICO LTDA em 31/07/2024
18/07/2024 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2024
18/07/2024 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c49d9a6 proferida nos autos.

Recurso de RevistaRecorrente(s):ONCOCLINICA - CENTRO DE TRATAMENTO ONCOLOGICO S.ARecorrido(a)(s):MONICA CORDEIRO FERREIRA, PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOSTempestivo o recurso (decisão publicada em 13/04/2024 - Id. 18db940; recurso interposto em 22/04/2024 - Id. e99e9b9).Regular a representação processual (Id. 34258ba).Satisfeito o preparo (Id. 27b38cf).PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOSDuração do Trabalho / Horas ExtrasDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Sucumbência / Honorários AdvocatíciosAlegação(ões):- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 338 do Tribunal Superior do Trabalho.- violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 791-A.- divergência jurisprudencial .Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte. Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

No mesmo sentido é o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 111 da SDI-I do TST.

Podem ser, ainda, enquadrados na categoria de inservíveis os arestos não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST. CONCLUSÃONEGO seguimento ao recurso de revista.Publique-se e intime-se. mgbcg/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de julho de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
17/07/2024 14:48

Expedido(a) intimação a(o) ONCOCLINICA CENTRO DE TRATAMENTO ONCOLOGICO LTDA
17/07/2024 14:47

Não admitido o Recurso de Revista de ONCOCLINICA CENTRO DE TRATAMENTO ONCOLOGICO LTDA
09/05/2024 18:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/04/2024 10:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
24/04/2024 19:34

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
23/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de MONICA CORDEIRO FERREIRA em 22/04/2024
22/04/2024 19:48

Juntada a petição de Recurso de Revista
10/04/2024 01:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/04/2024
10/04/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2024
10/04/2024 01:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/04/2024
10/04/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2024
08/04/2024 18:45

Expedido(a) intimação a(o) ONCOCLINICA CENTRO DE TRATAMENTO ONCOLOGICO LTDA
08/04/2024 18:45

Expedido(a) intimação a(o) MONICA CORDEIRO FERREIRA
19/03/2024 11:06

Conhecido o recurso de ONCOCLINICA CENTRO DE TRATAMENTO ONCOLOGICO LTDA - CNPJ: 72.***.***/0001-74 e não provido
19/03/2024 11:06

Conhecido o recurso de MONICA CORDEIRO FERREIRA - CPF: *20.***.*93-13 e provido em parte
24/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/02/2024
23/02/2024 15:38

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
23/02/2024 15:38

Incluído em pauta o processo para 13/03/2024 09:00 Sessão Virtual CGF ()
15/02/2024 14:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/08/2023 11:01

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
21/08/2023 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo