28/11/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
28/11/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
27/11/2024 08:29

Arquivados os autos definitivamente
27/11/2024 07:56

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM LOPES DA SILVA AIRES CABRAL
27/11/2024 07:56

Expedido(a) intimação a(o) ORBITAL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA
27/11/2024 07:56

Expedido(a) intimação a(o) LELIO AUGUSTO DOS SANTOS SILVA
27/11/2024 07:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
27/11/2024 00:28

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
19/11/2024 22:22

Efetuado o pagamento de honorários periciais por execução (R$ 2.500,00)
19/11/2024 22:22

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por execução (R$ 8.408,30)
19/11/2024 22:22

Efetuado o pagamento de custas por execução (R$ 2.773,82)
19/11/2024 22:22

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por execução (R$ 20.499,32)
19/11/2024 22:22

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 81.066,50)
13/11/2024 14:28

Juntada a petição de Manifestação
19/10/2024 00:12

Decorrido o prazo de ORBITAL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA em 18/10/2024
19/10/2024 00:12

Decorrido o prazo de LELIO AUGUSTO DOS SANTOS SILVA em 18/10/2024
07/10/2024 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
04/10/2024 10:52

Expedido(a) intimação a(o) ORBITAL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA
04/10/2024 10:52

Expedido(a) intimação a(o) LELIO AUGUSTO DOS SANTOS SILVA
04/10/2024 10:51

Extinto sem resolução do mérito o incidente Embargos à Execução de ORBITAL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA
03/09/2024 11:00

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
03/09/2024 11:00

Iniciada a execução
02/09/2024 15:57

Juntada a petição de Impugnação
26/08/2024 23:26

Juntada a petição de Manifestação
23/08/2024 04:06

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 04:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
22/08/2024 15:28

Expedido(a) intimação a(o) LELIO AUGUSTO DOS SANTOS SILVA
22/08/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 10:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
21/08/2024 21:26

Juntada a petição de Embargos à Execução
16/08/2024 21:35

Juntada a petição de Manifestação
15/08/2024 04:37

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 04:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
15/08/2024 04:37

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 04:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
14/08/2024 14:48

Expedido(a) intimação a(o) ORBITAL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA
14/08/2024 14:48

Expedido(a) intimação a(o) LELIO AUGUSTO DOS SANTOS SILVA
14/08/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 14:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
14/08/2024 14:12

Transitado em julgado em 31/07/2024
13/08/2024 16:15

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2024 03:50

Decorrido o prazo de ORBITAL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA em 31/07/2024
01/08/2024 03:50

Decorrido o prazo de LELIO AUGUSTO DOS SANTOS SILVA em 31/07/2024
18/07/2024 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2024
18/07/2024 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2024
18/07/2024 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2024
18/07/2024 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 39e1210 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3.

DISPOSITIVO ISTO POSTO, rejeito a preliminar de impugnação ao valor da causa. Pronuncio a prescrição da pretensão autoral quanto às parcelas anteriores a 07/05/2018, extinguindo-a com resolução do mérito. Julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por LELIO AUGUSTO DOS SANTOS SILVA em face de ORBITAL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA, nos termos da fundamentação, que este decisum integra, para: 1. condenar a ré a na seguinte obrigação de fazer: a) entregar ao reclamante PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário, sob pena de multa; 2. condenar a ré a pagar ao reclamante: a) adicional de periculosidade e reflexos; b) horas extras decorrentes da extrapolação da jornada e reflexos; c) intervalo intrajornada indenizado. Improcedentes os demais pedidos. Defiro os benefícios da gratuidade de justiça à parte autora. Defiro os honorários advocatícios, na forma apontada na fundamentação. Determino que a reclamada efetue o pagamento dos honorários periciais. A presente sentença é líquida, conforme planilha de cálculos de liquidação anexa, que a integra para todos os efeitos legais. Correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) até a data do ajuizamento da ação, além dos juros previstos no art. 39, caput, da Lei 8.177/1991.

Juros e correção monetária pela taxa única Selic, a partir da data do ajuizamento da ação. No que diz respeito à indenização por danos morais, somente há incidência da taxa Selic, englobando correção monetária e juros moratórios, a ser calculada partir da data de publicação da presente sentença. Juros e correção monetária incidentes sobre os honorários advocatícios a partir do trânsito em julgado da presente sentença pela taxa Selic. Contribuição previdenciária sobre as parcelas de natureza salarial discriminadas na fundamentação, tendo como fato gerador a prestação de serviços, calculadas mês a mês, autorizada a dedução da cota parte do empregado, observados a alíquota correspondente e o limite do salário de contribuição. Imposto de renda retido na fonte, incidindo mês a mês, observada a tabela progressiva, não incidindo sobre as parcelas discriminadas na fundamentação. Custas de conhecimento pela reclamada, no importe de R$ 2.219,06, calculadas na razão de 2% sobre 110.952,91, valor da condenação, conforme cálculos de liquidação integrantes da presente sentença. Custas de liquidação pela reclamada, no importe de R$ 554,76, calculadas na razão de 0,5%, sobre o valor liquidado, até o limite de R$ 638,46, nos termos do art. 789-A, IX da CLT, conforme cálculos de liquidação integrantes da presente sentença. Com o trânsito em julgado, a parte autora deverá dar início à execução, nos termos do art. 11-A, § 1º c/c com o art. 878 da CLT, uma vez que o prazo prescricional intercorrente iniciará neste momento processual. Intimem-se as partes. LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
16/07/2024 18:22

Expedido(a) intimação a(o) ORBITAL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA
16/07/2024 18:22

Expedido(a) intimação a(o) LELIO AUGUSTO DOS SANTOS SILVA
16/07/2024 18:21

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.219,06
16/07/2024 18:21

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LELIO AUGUSTO DOS SANTOS SILVA
16/07/2024 18:21

Concedida a assistência judiciária gratuita a LELIO AUGUSTO DOS SANTOS SILVA
10/07/2024 17:52

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
04/07/2024 23:37

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
03/07/2024 19:01

Audiência de instrução realizada (03/07/2024 11:00 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/04/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2024
13/04/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/04/2024
13/04/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2024
13/04/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/04/2024
12/04/2024 14:13

Expedido(a) intimação a(o) ORBITAL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA
12/04/2024 14:13

Expedido(a) intimação a(o) LELIO AUGUSTO DOS SANTOS SILVA
12/04/2024 14:12

Audiência de instrução designada (03/07/2024 11:00 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/04/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 10:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
10/04/2024 00:35

Decorrido o prazo de LELIO AUGUSTO DOS SANTOS SILVA em 09/04/2024
09/04/2024 16:53

Juntada a petição de Impugnação
09/04/2024 00:06

Decorrido o prazo de WILLIAM LOPES DA SILVA AIRES CABRAL em 08/04/2024
02/04/2024 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
02/04/2024 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
01/04/2024 08:25

Expedido(a) intimação a(o) ORBITAL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA
01/04/2024 08:25

Expedido(a) intimação a(o) LELIO AUGUSTO DOS SANTOS SILVA
18/03/2024 10:15

Expedido(a) notificação a(o) WILLIAM LOPES DA SILVA AIRES CABRAL
15/03/2024 21:03

Juntada a petição de Manifestação
15/03/2024 20:57

Juntada a petição de Impugnação
13/03/2024 18:08

Juntada a petição de Impugnação
01/03/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2024
01/03/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/02/2024
01/03/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2024
01/03/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/02/2024
29/02/2024 14:16

Expedido(a) intimação a(o) ORBITAL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA
29/02/2024 14:16

Expedido(a) intimação a(o) LELIO AUGUSTO DOS SANTOS SILVA
29/02/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 08:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
28/02/2024 00:35

Decorrido o prazo de ORBITAL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA em 27/02/2024
28/02/2024 00:35

Decorrido o prazo de LELIO AUGUSTO DOS SANTOS SILVA em 27/02/2024
23/02/2024 13:46

Expedido(a) notificação a(o) WILLIAM LOPES DA SILVA AIRES CABRAL
22/02/2024 00:44

Decorrido o prazo de ORBITAL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA em 21/02/2024
22/02/2024 00:44

Decorrido o prazo de LELIO AUGUSTO DOS SANTOS SILVA em 21/02/2024
16/02/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2024
16/02/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
16/02/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2024
16/02/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
15/02/2024 14:53

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM LOPES DA SILVA AIRES CABRAL
15/02/2024 14:53

Expedido(a) intimação a(o) ORBITAL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA
15/02/2024 14:53

Expedido(a) intimação a(o) LELIO AUGUSTO DOS SANTOS SILVA
15/02/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 08:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
10/02/2024 00:12

Decorrido o prazo de WILLIAM LOPES DA SILVA AIRES CABRAL em 09/02/2024
08/02/2024 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2024
08/02/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2024
08/02/2024 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2024
08/02/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2024
07/02/2024 13:17

Expedido(a) intimação a(o) ORBITAL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA
07/02/2024 13:17

Expedido(a) intimação a(o) LELIO AUGUSTO DOS SANTOS SILVA
07/02/2024 13:16

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 12:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TAYSA QUEIROZ MOTA DE SOUSA BRITO
31/01/2024 00:28

Decorrido o prazo de ORBITAL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA em 30/01/2024
31/01/2024 00:28

Decorrido o prazo de LELIO AUGUSTO DOS SANTOS SILVA em 30/01/2024
23/01/2024 09:11

Expedido(a) notificação a(o) WILLIAM LOPES DA SILVA AIRES CABRAL
23/01/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 23/01/2024
23/01/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2024
23/01/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 23/01/2024
23/01/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2024
22/01/2024 12:12

Expedido(a) intimação a(o) ORBITAL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA
22/01/2024 12:12

Expedido(a) intimação a(o) LELIO AUGUSTO DOS SANTOS SILVA
22/01/2024 12:11

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 12:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ FERNANDO LEITE DA SILVA FILHO
10/01/2024 12:35

Decorrido o prazo de LARISSA BRUNHARA BIAZATI em 08/01/2024
05/12/2023 15:26

Expedido(a) notificação a(o) LARISSA BRUNHARA BIAZATI
01/12/2023 00:01

Decorrido o prazo de LARISSA BRUNHARA BIAZATI em 30/11/2023
29/08/2023 00:04

Decorrido o prazo de LARISSA BRUNHARA BIAZATI em 28/08/2023
02/08/2023 15:22

Expedido(a) intimação a(o) LARISSA BRUNHARA BIAZATI
02/08/2023 15:21

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 12:07

Expedido(a) notificação a(o) LARISSA BRUNHARA BIAZATI
26/07/2023 07:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
25/07/2023 18:41

Juntada a petição de Manifestação
25/07/2023 18:35

Juntada a petição de Manifestação
25/07/2023 17:03

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
13/07/2023 12:06

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
12/07/2023 14:27

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
11/07/2023 15:27

Audiência una por videoconferência realizada (11/07/2023 08:35 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/07/2023 09:00

Juntada a petição de Contestação
06/07/2023 08:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/05/2023 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2023
10/05/2023 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2023 14:58

Expedido(a) intimação a(o) ORBITAL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA
08/05/2023 14:58

Expedido(a) intimação a(o) ORBITAL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA
08/05/2023 14:58

Expedido(a) intimação a(o) LELIO AUGUSTO DOS SANTOS SILVA
07/05/2023 21:45

Audiência una por videoconferência designada (11/07/2023 08:35 - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/05/2023 21:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2023

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo